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Titulo estrangeiro

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  • JujuSC
    • 10/08/12
    • 4

    Titulo estrangeiro

    Gente,

    alguem teve titulo do exterior nao revalidado que foi aceito?

    Abc
  • concurseirobhte
    • 15/09/10
    • 77

    #2
    Re: Titulo estrangeiro

    Parece que no aceitaram os ttulos sem revalidao, mas isso facilmente contestvel por recurso administrativo ou via judicial. O argumento simples, no houve exigncia no edital.
    Voc pode comparar com o edital do MDIC anterior, as descries dos ttulos so idnticas (parece que foram copiadas, ainda que a banca era CESPE) e ainda houve exigncia expressa da revalidao, enquanto que no edital atual no.

    D uma olhada no edital do CESPE para o MDIC:
    http://www.cespe.unb.br/concursos/_a...C_ABT_FORM.PDF

    Alm disso, pode-se comparar o edital com outros editais da ESAF que pedem expressamente a revalidao, tais como:

    http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafs...para%20DOU.pdf

    http://www.esaf.fazenda.gov.br/concu...2012_home.html

    Para quem est em processo de revalidao, h decises judiciais favorveis ao candidato, s pesquisar na internet. Houve uma para o BACEN que o candidato no teve seu ttulo revalidado a tempo, mas o juiz considerou que o mesmo no poderia ser prejudicado pela lentido da prpria adm pblica em revalidar seu ttulo.

    Boa sorte a todos!
    Last edited by concurseirobhte; Fri, 21/09/12, 10:27 AM.

    Comentrio

    • JujuSC
      • 10/08/12
      • 4

      #3
      Re: Titulo estrangeiro

      Este o meu caso.. Valeu mesmo!!! Seu post foi de grande ajuda!

      Comentrio

      • concurseirobhte
        • 15/09/10
        • 77

        #4
        Re: Titulo estrangeiro

        Que bom que te ajudou e espero que ajude outras pessoas tambm. As regras do jogo (edital) tm que ser seguidas por ambas as partes (banca e candidato), se eles vacilaram na hora de redigir o edital (ou copiar partes de outros editais), o problema no do candidato. E caso haja qualquer dvida, a interpretao deve ser em favor do candidato! Caso no acatem seu recurso administrativo, procure um bom advogado que vc conseguir seus pontos.

        Comentrio

        • Mais.Um
          • 06/10/11
          • 595

          #5
          Re: Titulo estrangeiro

          Estava pensando sobre os ttulos estrangeiros h algum tempo e percebi algo que no vi ningum citar por aqui. Embora o edital no diga que o ttulo estrangeiro precise ser revalidado, ele diz o seguinte:

          "11.6 Ser desconsiderado o ttulo que no preencher devidamente os requisitos da comprovao."

          Eu no sei o caso especfico de cada um, mas sei que em pelo menos alguns ttulos estrangeiros consta apenas o nome do titulado, ento em tese no h como comprovar que o ttulo de fato seu, e no de um homnimo (nos ttulos nacionais, e acredito que nos revalidados tambm, alm do nome consta o RG e outras informaes, assim no h chance de erro).

          Acho que pode ter sido isso.

          Comentrio

          • concurseirobhte
            • 15/09/10
            • 77

            #6
            Re: Titulo estrangeiro

            Esse ponto no claro, no expressa nada em concreto. Requisitos de comprovao podem ser relacionados a ttulos nacionais. No tem como a lei brasileira, ou o MEC, regulamentar ttulos estrangeiros, pois so regulamentados de acordo com as leis do pas onde so emitidos. Esse ponto diz respeito a ttulos brasileiros, o edital s faz uma exigncia com relao a ttulos estrangeiros, a tradua juramentada.
            A ESAF vacilou ao redigir o edital, se tivesse solicitado a revalidao, como fez em outros editais ou como o prprio cespe fez no ltimo concurso do MIDC evitaria tais problemas. No entanto, esses vacilos contam a favor do candidato, na dvida, sempre deve ser interpretado em favor do candidato. Por causa disso, tero de aceitar vrios ttulos, como os estrangeiros sem revalidao e outros cursos nacionais como distancia.

            Comentrio

            • newtonc2
              • 11/03/09
              • 233

              #7
              Re: Titulo estrangeiro

              So gostaria de lembrar que o edital nao esta acima da lei.

              Comentrio

              • Mais.Um
                • 06/10/11
                • 595

                #8
                Re: Titulo estrangeiro

                bvio que o MEC no regulamenta ttulos estrangeiros, e por isso que existe a revalidao, para certificar que o ttulo estrangeiro cumpre os requisitos exigidos pelo MEC. Inclusive, no tenho certeza nem se o ttulo estrangeiro sem revalidao sequer tem valor legal no Brasil (acho que no tem).

                De qualquer modo, discordo que o item 11.6 do edital se aplique somente a ttulos nacionais. Todos os ttulos tm que ter comprovao. Claro que no vai constar RG no ttulo estrangeiro, mas talvez possa haver outra forma de comprovao, por meio de alguma informao no histrico escolar talvez. Mas cabe ao candidato comprovar que aquele ttulo sendo apresentado dele, sem dvidas. Essa a minha opinio, pelo menos.
                Last edited by Mais.Um; Fri, 21/09/12, 11:18 AM.

                Comentrio

                • concurseirobhte
                  • 15/09/10
                  • 77

                  #9
                  Re: Titulo estrangeiro

                  Originally posted by newtonc2 View Post
                  So gostaria de lembrar que o edital nao esta acima da lei.
                  Realmente o edital no est acima da Lei, mas neste caso a Lei est a favor do candidato nas situaes citadas acima, vc pode consultar qualquer advogado especialista na rea. Com certeza vc deve estar na rabeira e pode ser prejudicado com os recursos e eu entendo sua posio em desanimar os cadidatos, pois cada um deve defender seus interesses. De qualquer maneira, acho que todos devem ir luta, pois tudo conta a favor do candidato com ttulo estrangeiro que no apresentou revalidao.

                  Comentrio

                  • concurseirobhte
                    • 15/09/10
                    • 77

                    #10
                    Re: Titulo estrangeiro

                    Originally posted by Mais.Um View Post
                    bvio que o MEC no regulamenta ttulos estrangeiros, e por isso que existe a revalidao, para certificar que o ttulo estrangeiro cumpre os requisitos exigidos pelo MEC. Inclusive, no tenho certeza nem se o ttulo estrangeiro sem revalidao sequer tem valor legal no Brasil (acho que no tem).

                    De qualquer modo, discordo que o item 11.6 do edital se aplique somente a ttulos nacionais. Todos os ttulos tm que ter comprovao. Claro que no vai constar RG no ttulo estrangeiro, mas talvez possa haver outra forma de comprovao, por meio de alguma informao no histrico escolar talvez. Mas cabe ao candidato comprovar que aquele ttulo sendo apresentado dele, sem dvidas. Essa a minha opinio, pelo menos.
                    Eu acredito que a revalidao do MEC serve para validade do ttulo no mbito de interesse do MEC. E outra coisa, como fica a situao de quem tem curso de ps graduao (lato sensu)? O mec no regulamenta, mas o edital diz que aceita ttulo estrangeiro de especializao. Como eu disse anteirormente, cada um vai argumentar de acordo com seus interesses, ento todos os candidatos nesta situao devem apresentar seus recursos administrativos ou recorrerem justia, o edital foi falho e deve ser interpretado em favor do candidato.

                    Comentrio

                    • comex7
                      • 06/03/12
                      • 48

                      #11
                      Re: Titulo estrangeiro

                      Fala concurseirobhte!
                      Perfeita a sua resposta. Concordo plenamente com sua interpretao.
                      Abrao!

                      Comentrio


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