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Titulo estrangeiro

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  • JujuSC
    • 10/08/12
    • 4

    Titulo estrangeiro

    Gente,

    alguem teve titulo do exterior nao revalidado que foi aceito?

    Abc
  • concurseirobhte
    • 15/09/10
    • 77

    #2
    Re: Titulo estrangeiro

    Parece que não aceitaram os títulos sem revalidação, mas isso é facilmente contestável por recurso administrativo ou via judicial. O argumento é simples, não houve exigência no edital.
    Você pode comparar com o edital do MDIC anterior, as descrições dos títulos são idênticas (parece que foram copiadas, ainda que a banca era CESPE) e ainda houve exigência expressa da revalidação, enquanto que no edital atual não.

    Dê uma olhada no edital do CESPE para o MDIC:
    http://www.cespe.unb.br/concursos/_a...C_ABT_FORM.PDF

    Além disso, pode-se comparar o edital com outros editais da ESAF que pedem expressamente a revalidação, tais como:

    http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafs...para%20DOU.pdf

    http://www.esaf.fazenda.gov.br/concu...2012_home.html

    Para quem está em processo de revalidação, há decisões judiciais favoráveis ao candidato, é só pesquisar na internet. Houve uma para o BACEN que o candidato não teve seu título revalidado a tempo, mas o juiz considerou que o mesmo não poderia ser prejudicado pela lentidão da própria adm pública em revalidar seu título.

    Boa sorte a todos!
    Last edited by concurseirobhte; Fri, 21/09/12, 10:27 AM.

    Comentário

    • JujuSC
      • 10/08/12
      • 4

      #3
      Re: Titulo estrangeiro

      Este é o meu caso.. Valeu mesmo!!! Seu post foi de grande ajuda!

      Comentário

      • concurseirobhte
        • 15/09/10
        • 77

        #4
        Re: Titulo estrangeiro

        Que bom que te ajudou e espero que ajude outras pessoas também. As regras do jogo (edital) têm que ser seguidas por ambas as partes (banca e candidato), se eles vacilaram na hora de redigir o edital (ou copiar partes de outros editais), o problema não é do candidato. E caso haja qualquer dúvida, a interpretação deve ser em favor do candidato! Caso não acatem seu recurso administrativo, procure um bom advogado que vc conseguirá seus pontos.

        Comentário

        • Mais.Um
          • 06/10/11
          • 595

          #5
          Re: Titulo estrangeiro

          Estava pensando sobre os títulos estrangeiros há algum tempo e percebi algo que não vi ninguém citar por aqui. Embora o edital não diga que o título estrangeiro precise ser revalidado, ele diz o seguinte:

          "11.6 – Será desconsiderado o título que não preencher devidamente os requisitos da comprovação."

          Eu não sei o caso específico de cada um, mas sei que em pelo menos alguns títulos estrangeiros consta apenas o nome do titulado, então em tese não há como comprovar que o título é de fato seu, e não de um homônimo (nos títulos nacionais, e acredito que nos revalidados também, além do nome consta o RG e outras informações, assim não há chance de erro).

          Acho que pode ter sido isso.

          Comentário

          • concurseirobhte
            • 15/09/10
            • 77

            #6
            Re: Titulo estrangeiro

            Esse ponto não é claro, não expressa nada em concreto. Requisitos de comprovação podem ser relacionados a títulos nacionais. Não tem como a lei brasileira, ou o MEC, regulamentar títulos estrangeiros, pois são regulamentados de acordo com as leis do país onde são emitidos. Esse ponto diz respeito a títulos brasileiros, o edital só faz uma exigência com relação a títulos estrangeiros, a traduçaõ juramentada.
            A ESAF vacilou ao redigir o edital, se tivesse solicitado a revalidação, como fez em outros editais ou como o próprio cespe fez no último concurso do MIDC evitaria tais problemas. No entanto, esses vacilos contam a favor do candidato, na dúvida, sempre deve ser interpretado em favor do candidato. Por causa disso, terão de aceitar vários títulos, como os estrangeiros sem revalidação e outros cursos nacionais como à distancia.

            Comentário

            • newtonc2
              • 11/03/09
              • 233

              #7
              Re: Titulo estrangeiro

              So gostaria de lembrar que o edital nao esta acima da lei.

              Comentário

              • Mais.Um
                • 06/10/11
                • 595

                #8
                Re: Titulo estrangeiro

                Óbvio que o MEC não regulamenta títulos estrangeiros, e é por isso que existe a revalidação, para certificar que o título estrangeiro cumpre os requisitos exigidos pelo MEC. Inclusive, não tenho certeza nem se o título estrangeiro sem revalidação sequer tem valor legal no Brasil (acho que não tem).

                De qualquer modo, discordo que o item 11.6 do edital se aplique somente a títulos nacionais. Todos os títulos têm que ter comprovação. Claro que não vai constar RG no título estrangeiro, mas talvez possa haver outra forma de comprovação, por meio de alguma informação no histórico escolar talvez. Mas cabe ao candidato comprovar que aquele título sendo apresentado é dele, sem dúvidas. Essa é a minha opinião, pelo menos.
                Last edited by Mais.Um; Fri, 21/09/12, 11:18 AM.

                Comentário

                • concurseirobhte
                  • 15/09/10
                  • 77

                  #9
                  Re: Titulo estrangeiro

                  Originally posted by newtonc2 View Post
                  So gostaria de lembrar que o edital nao esta acima da lei.
                  Realmente o edital não está acima da Lei, mas neste caso a Lei está a favor do candidato nas situações citadas acima, vc pode consultar qualquer advogado especialista na área. Com certeza vc deve estar na rabeira e pode ser prejudicado com os recursos e eu entendo sua posição em desanimar os cadidatos, pois cada um deve defender seus interesses. De qualquer maneira, acho que todos devem ir à luta, pois tudo conta a favor do candidato com título estrangeiro que não apresentou revalidação.

                  Comentário

                  • concurseirobhte
                    • 15/09/10
                    • 77

                    #10
                    Re: Titulo estrangeiro

                    Originally posted by Mais.Um View Post
                    Óbvio que o MEC não regulamenta títulos estrangeiros, e é por isso que existe a revalidação, para certificar que o título estrangeiro cumpre os requisitos exigidos pelo MEC. Inclusive, não tenho certeza nem se o título estrangeiro sem revalidação sequer tem valor legal no Brasil (acho que não tem).

                    De qualquer modo, discordo que o item 11.6 do edital se aplique somente a títulos nacionais. Todos os títulos têm que ter comprovação. Claro que não vai constar RG no título estrangeiro, mas talvez possa haver outra forma de comprovação, por meio de alguma informação no histórico escolar talvez. Mas cabe ao candidato comprovar que aquele título sendo apresentado é dele, sem dúvidas. Essa é a minha opinião, pelo menos.
                    Eu acredito que a revalidação do MEC serve para validade do título no âmbito de interesse do MEC. E outra coisa, como fica a situação de quem tem curso de pós graduação (lato sensu)? O mec não regulamenta, mas o edital diz que aceita título estrangeiro de especialização. Como eu disse anteirormente, cada um vai argumentar de acordo com seus interesses, então todos os candidatos nesta situação devem apresentar seus recursos administrativos ou recorrerem à justiça, o edital foi falho e deve ser interpretado em favor do candidato.

                    Comentário

                    • comex7
                      • 06/03/12
                      • 48

                      #11
                      Re: Titulo estrangeiro

                      Fala concurseirobhte!
                      Perfeita a sua resposta. Concordo plenamente com sua interpretação.
                      Abraço!

                      Comentário


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