Announcement

Collapse
No announcement yet.

Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts

  • Hegeliano
    started a topic Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Abrindo mais um...
    São apenas 6-1 = 5 míseras vagas.
    Aposto em 850 candidatos.
    Last edited by Hegeliano; Wed, 29/05/13, 03:30 PM.

  • jmandradeneto
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Prezados colegas, será que alguma boa alma pode me emprestar/vender o material do curso de formação que vocês fizeram?

    Leave a comment:


  • Entusiasta
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Relatório da CGU de 2011:

    http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA2...A201108889.pdf

    pg 15:

    "A ANTT relata que a força de trabalho é insuficiente, e que tal fato vem comprometendo fortemente o alcance das metas institucionais, notadamente com relação às atividades de fiscalização e regulação, além das recentes atribuições lhe conferidas, a exemplo do TAV.

    Um aspecto que demonstra a carência de servidores é a baixa proporção de ocupação dos cargos do quadro de Pessoal Efetivo previstos na Lei nº 10.871/2004, que criou as carreiras das Agências Reguladoras. O Quadro IX a seguir demonstra o percentual de ocupação por cargo.

    (...)

    Como justificativa para o baixo percentual de ocupação dos cargos do quadro de Pessoal Efetivo, a ANTT informa que não obstante haverem sido realizados dois concursos públicos que juntos contemplaram 1.151 vagas, tem se deparado com um número considerável de egressos de servidores do seu quadro. Buscando sanear o problema, a Agência atuou junto ao Ministério do Planejamento, em 2010, a fim de obter autorização para realização do 3º concurso público e consequente provimento das vagas restantes."

    Leave a comment:


  • pablomuniz
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Ae, mano Hegeliano passou!! parabéns coronel!!

    1 10026532 Marcelo Silveira de Faria 77 15,25 92,25
    2 10003477 Edinailton Silva Rodrigues 77 14,8 91,8
    3 10003004 Andrius Gabriel Correa Cavalcante Lima 73 14,5 87,5
    4 10012159 Vanessa Carayannis Cardeal 72 15,25 87,25
    5 10024465 Thertison Teixeira de Oliveira 70 14,62 84,62
    6 10009650 Igor Filipe Eugenio 67 14,77 81,77
    7 10027901 Victor Haselmann Arakawa 66 14,93 80,93
    8 10006775 Ana Paula Pereira de Sousa 66 14,84 80,84
    9 10002535 Thiago Mendes Rodrigues 66 14,37 80,37
    10 10009523 Adriano Pinheiro Bezerra de Menezes 65 14,93 79,93
    11 10002458 Hermes Homero Barbosa de Souza 63 14,93 77,93
    12 10017841 Leonardo de Lima Bittar 64 13,35 77,35
    13 10024245 Leandro Cesar Porrua 64 13,22 77,22
    14 10043063 Rodrigo Bonecini de Almeida 64 12,79 76,79
    15 10016223 Germano Santana de Freitas 62 14,79 76,79
    16 10036425 Vitor Gustavo Pereira Barbosa 64 12,72 76,72
    17 10003696 Guilherme Oliveira Pires 64 12,24 76,24
    18 10027540 Breno de Oliveira Arantes 63 13,17 76,17
    19 10000075 Victor de Faria Pimenta 63 12,33 75,33
    20 10018982 Fabio Vanzo Alves 62 12,72 74,72
    21 10028789 Ricardo Roriz 64 10,68 74,68
    22 10004108 Gustavo Jose dos Santos Lopes 62 12,45 74,45
    23 10037997 Alexandre Henrique Lucchetti 62 11,54 73,54
    24 10000185 Clesio Gomes de Araujo 63 10 73

    Leave a comment:


  • igorcabelo
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by Hegeliano View Post
    Enviei, mas o destino dele nós já sabemos: a lata de lixo..

    Segue abaixo os recursos que fiz. Mas só tem 3 que me orgulho, o resto eu fiz nas coxas. Agora vamos esperar o dia 03 de setembro e ver no que dá.

    3 O fato de o texto apresentar, no passado, uma sequência de fatos permite classificá-lo como predominantemente narrativo.

    21 Um servidor pode ser punido nas esferas administrativa, civil e penal, em razão de um mesmo e único fato, desde que o ato tenha sido praticado no desempenho das atribuições do cargo ou função.

    41 No monopólio natural, cria-se, para o formulador de políticas econômicas, um conflito entre a eficiência alocativa dos recursos e a eficiência produtiva; nesse contexto, o indexador de reajuste tarifário da regulação por preços (preço máximo) deve ser um índice de preços do setor, e não um índice geral de preços.

    46 A exploração de determinada atividade em regime de autorização é exercida, por empresa privada, em liberdade de preços de serviços, tarifas e fretes.

    66 O estado regulador depende das agências que operam o Poder Executivo fora da administração direta e do entendimento de que a revisão das normas acontece juntamente com a revisão orçamentária.

    76 Com relação à hipótese de expectativas adaptativas, existe trade-offentre inflação e desemprego somente no curto prazo. Já no longo prazo, a curva de Phillips é vertical.

    78 Em uma economia em que 20% dos meios de pagamento são detidos na forma de papel-moeda e 10% dos depósitos à vista são mantidos pelos bancos como reservas, o multiplicador monetário deve ser igual a 4.

    85 Um modelo autorregressivo de 1.ª ordem Yt= c+ θYt-1+ εt, com /θ/< 1, pode ser reescrito como um processo de média móvel de ordem infinita.

    97 A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.

    110 As agências reguladoras são dirigidas em regime de colegiado, por conselho diretor ou diretoria, cujos membros devem ser brasileiros de reputação ilibada e com formação universitária nas áreas de especialidades compatíveis com os respectivos cargos.

    113 Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.

    Ainda bem que tu entrou com recurso na 97 e 113... Tinha recursos bons pra elas, mas eu juro que pensei que era até meia noite! Não sei pq tava na cabeça que eram 2 dias inteiros!! Depois que vi que era até as 18h.. VACILEI!!
    Enfim... agora é esperar... A gente podia ficar com contato né... Abs

    Leave a comment:


  • alemaoo
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Se 3 questões forem alteradas, e minha nota pode chegar a 79

    Mas nem to tão otimista. Depois da prova do INEP e BNDES em que tomei ferro na discursiva, nem fico mais acompanhando de perto.

    Leave a comment:


  • Hegeliano
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by igorcabelo View Post
    Pelo menos tu mandou?? Eu pensei que era até às 19h??

    Fiz só da 110 e da 78... Você fez mais quais??
    Enviei, mas o destino dele nós já sabemos: a lata de lixo..

    Segue abaixo os recursos que fiz. Mas só tem 3 que me orgulho, o resto eu fiz nas coxas. Agora vamos esperar o dia 03 de setembro e ver no que dá.

    3 O fato de o texto apresentar, no passado, uma sequência de fatos permite classificá-lo como predominantemente narrativo.

    21 Um servidor pode ser punido nas esferas administrativa, civil e penal, em razão de um mesmo e único fato, desde que o ato tenha sido praticado no desempenho das atribuições do cargo ou função.

    41 No monopólio natural, cria-se, para o formulador de políticas econômicas, um conflito entre a eficiência alocativa dos recursos e a eficiência produtiva; nesse contexto, o indexador de reajuste tarifário da regulação por preços (preço máximo) deve ser um índice de preços do setor, e não um índice geral de preços.

    46 A exploração de determinada atividade em regime de autorização é exercida, por empresa privada, em liberdade de preços de serviços, tarifas e fretes.

    66 O estado regulador depende das agências que operam o Poder Executivo fora da administração direta e do entendimento de que a revisão das normas acontece juntamente com a revisão orçamentária.

    76 Com relação à hipótese de expectativas adaptativas, existe trade-offentre inflação e desemprego somente no curto prazo. Já no longo prazo, a curva de Phillips é vertical.

    78 Em uma economia em que 20% dos meios de pagamento são detidos na forma de papel-moeda e 10% dos depósitos à vista são mantidos pelos bancos como reservas, o multiplicador monetário deve ser igual a 4.

    85 Um modelo autorregressivo de 1.ª ordem Yt= c+ θYt-1+ εt, com /θ/< 1, pode ser reescrito como um processo de média móvel de ordem infinita.

    97 A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.

    110 As agências reguladoras são dirigidas em regime de colegiado, por conselho diretor ou diretoria, cujos membros devem ser brasileiros de reputação ilibada e com formação universitária nas áreas de especialidades compatíveis com os respectivos cargos.

    113 Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.

    Leave a comment:


  • igorcabelo
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by Hegeliano View Post
    Olha aí o recurso cretino que enviei de última hora.

    113 Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.

    Solicito à Banca Examinadora a alteração do gabarito oficial preliminar do presente item de Errado para Certo.

    Argumento do recurso:
    Depreende-se da leitura da LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 e da LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, que o item está perfeito. De fato, do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.

    Portanto, solicito, respeitosamente, à Douta Banca a alteração do gabarito do item 113 para CERTO.

    Referência:
    LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm. Acesso em: 14 de agosto de 2013.

    LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9074cons.htm. Acesso em: 14 de agosto de 2013.

    Pelo menos tu mandou?? Eu pensei que era até às 19h??

    Fiz só da 110 e da 78... Você fez mais quais??

    Leave a comment:


  • igorcabelo
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Era até às 18?? Hahaha.... Acabei só fazendo da 110 e 78... Não tinha base para as outras!!

    Leave a comment:


  • Hegeliano
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    UFA! Terminei de enviar às 17h59min!!!!

    Leave a comment:


  • Hegeliano
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by igorcabelo View Post
    Não tenho base pra recurso nessa. Só queria entender!!
    Olha aí o recurso cretino que enviei de última hora.

    113 Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.

    Solicito à Banca Examinadora a alteração do gabarito oficial preliminar do presente item de Errado para Certo.

    Argumento do recurso:
    Depreende-se da leitura da LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 e da LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, que o item está perfeito. De fato, do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.

    Portanto, solicito, respeitosamente, à Douta Banca a alteração do gabarito do item 113 para CERTO.

    Referência:
    LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm. Acesso em: 14 de agosto de 2013.

    LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9074cons.htm. Acesso em: 14 de agosto de 2013.

    Leave a comment:


  • igorcabelo
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by Hegeliano View Post
    Eu também marquei V.
    Entra aí com recurso.
    Eu ainda preciso elaborar 4 e só tenho temos mais 53 minutos!!!
    Não tenho base pra recurso nessa. Só queria entender!!

    Leave a comment:


  • Hegeliano
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by igorcabelo View Post
    Alguém entrou com recurso na 113??

    "Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos"

    Pq está errada essa??
    Eu também marquei V.
    Entra aí com recurso.
    Eu ainda preciso elaborar 4 e só tenho temos mais 53 minutos!!!

    Leave a comment:


  • Hegeliano
    replied
    Recurso - Questão 76 - Enviado!

    76 Com relação à hipótese de expectativas adaptativas, existe trade-offentre inflação e desemprego somente no curto prazo. Já no longo prazo, a curva de Phillips é vertical. (Gabarito do Cespe: Certo. Gaba do Hegeliano: Errado).

    Solicito à Banca Examinadora a anulação do gabarito oficial preliminar do presente item.

    Argumento do recurso:
    A questão trata do Modelo IS-LM e à curva de Phillips com o seguinte suposto: hipótese de expectativas adaptativas e afirma que existe trade-off entre inflação e desemprego somente no curto prazo. Já no longo prazo, a curva de Phillips é vertical.
    Em resumo, precisamos responder as duas perguntas abaixo:
    1. Existe trade-off entre inflação e desemprego somente no curto prazo?
    2. No longo prazo, a curva de Phillips é vertical?

    A maneira mais simples de pensar a Curva de Phillips é uma relação do tipo:

    pi_t = pie_t - b(u_t - un) + v

    onde pi_t é a inflação no período t, pie_t é inflação esperada no período t, b é uma constante, u_t é a taxa de desemprego em t, un é a taxa natural de desemprego e v é um choque aleatório.

    A Curva de Phillips será vertical ou não a depender de pie_t. Em mundo onde todo mundo sempre acerta a inflação (previsão perfeita) temos que pie_t = pi_t e a taxa de desemprego será un + o choque. É o caso extremo de Curva de Phillips vertical. Em outro mundo onde a expectativas nunca se ajustem, pie_t = pie ~= pi, sempre haverá o trade-off entre inflação e desemprego. No primeiro mundo as pessoas são absurdamente racionais e sabem de tudo, no segundo mundo as pessoas são absolutamente irracionais e não sabem de nada.

    Os casos extremos são úteis para ilustrar o mecanismo da Curva de Phillips, quanto mais as pessoas anteciparem (e se ajustarem) a inflação menor será o trade-off, ou seja, mais vertical será a Curva de Phillips.

    Para responder as perguntas vou colocar um mecanismo simples de expectativas adaptativas:
    pie_t = pi_t-1, a expectativa de inflação será igual a inflação passada. Neste caso a Curva de Phillips será dada por: pi_t = pi_t-1 - b(u_t - un) + v
    para simplificar façamos v=0. A Curva de Phillips poderá ser escrita como: pi_t - pi_t-1 = -b(u_t - un) > 0 se u_t < un. Para manter o desemprego abaixo de un não basta aceitar inflação alta, é preciso aceitar inflação crescendo (pi_t > pi_t-1). Assim, o trade-off será entre aceleração da inflação e desemprego e não mais entre inflação e desemprego.

    A existência de trade-off no longo prazo depende de como as pessoas antecipam a inflação e como se ajustam. Quanto mais antecipar e quanto mais se ajustar menor o trade-off. Dessa forma, se o Banco Central anunciar um aumento da inflação para daqui a 20 anos este aumento não terá efeito nenhum no emprego, mas se for um anúncio para daqui a 1 ano haverá polêmica. É sempre possível argumentar que alguns preços não poderão se ajustar e haverá mudanças de preços relativos o que pode causar mudanças no emprego.

    Portanto, não temos informações suficientes para julgarmos o item 76. Assim, este item avalia a sorte do candidato, não os conhecimentos adquiridos em um curso de macroeconomia.

    Por tudo isso, solicito, respeitosamente, a ANULAÇÃO do item 76.

    Referência:
    SIMONSEN, M.H. e CYSNE, R.P. Macroeconomia. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2007, p. 661-715.

    Leave a comment:


  • igorcabelo
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Alguém entrou com recurso na 113??

    "Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos"

    Pq está errada essa??

    Leave a comment:


  • Sagess
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Estou até torcendo para eu não passar na prova objetiva, só para poupar algum examinador da leitura daquela redação horrorosa que psicografei.

    Decorei meu gabarito na hora da prova, anotei em um papel, mas joguei fora sem querer. Refiz mais tarde, mas já com brancos na cabeça. Não faço ideia da minha pontuação. Estimo uns 40-50 pontos. o_O

    Leave a comment:


  • Multitheus
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by alemaoo View Post
    Eu acho que está certo porque quando há aumento da renda, ocorre aumento da tributação automaticamente (imposto de renda). Quando o desemprego aumenta, automaticamente as pessoas recebem seguro-desemprego, diminuindo o efeito adverso.

    Os dois mecanismos agem de maneira anti-ciclica.
    Não tinha pensado nisso. Mas agora q vc falou, faz sentido.

    Valeu!

    Leave a comment:


  • alemaoo
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by Multitheus View Post
    Pessoal, alguém me explica essa questão 75:

    "O imposto de renda e o seguro desemprego podem ser considerados como estabilizadores automáticos da economia, inserindo-se como políticas públicas de estabilização econômica."

    O gabarito deu como certo. Eu conheço isso como uma política distributiva.
    Eu acho que está certo porque quando há aumento da renda, ocorre aumento da tributação automaticamente (imposto de renda). Quando o desemprego aumenta, automaticamente as pessoas recebem seguro-desemprego, diminuindo o efeito adverso.

    Os dois mecanismos agem de maneira anti-ciclica.

    Leave a comment:


  • Multitheus
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Pessoal, alguém me explica essa questão 75:

    "O imposto de renda e o seguro desemprego podem ser considerados como estabilizadores automáticos da economia, inserindo-se como políticas públicas de estabilização econômica."

    O gabarito deu como certo. Eu conheço isso como uma política distributiva.

    Leave a comment:


  • Hegeliano
    replied
    Recurso - Questão 110 - Enviado!

    Esse recurso aqui é só pra sacanear com a banca.
    O Entusiasta e o Igorcabelo já deixaram a banca estonteada.
    Os examinadores vão morrer de rir quando lerem os percucientes argumentos do Entusiasta e do Igorcabelo no sentido de que o item tá certo por um lado e errado por outro.

    Solicito à Banca Examinadora a alteração do gabarito oficial preliminar do presente item de Errado para Certo.

    Argumento do recurso:
    O Art. 53 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001 se coaduna com a afirmação do presente item. De acordo com o mencionado artigo, tem-se que:
    “Art. 53 A Diretoria da ANTT será composta por um Diretor-Geral e quatro Diretores e a Diretoria da ANTAQ será composta por um Diretor-Geral e dois Diretores.
    § 1º Os membros da Diretoria serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos, e serão nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
    Portanto, pode-se inferir, a partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, que as agências reguladoras são, de fato, dirigidas em regime de colegiado cujos membros devem ser brasileiros de reputação ilibada com formação universitária nas áreas de especialidades compatíveis com os respectivos cargos.
    Pelo exposto, solicito, respeitosamente, a alteração do gabarito da questão 110 para CERTO.

    Referência:
    LEI No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001. Disponível em: "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10233.htm". Acesso em: 14 de agosto de 2013.
    Last edited by Hegeliano; Wed, 14/08/13, 09:49 PM.

    Leave a comment:


  • igorcabelo
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by chamou View Post
    Gente, estou me sentindo o Mobral do Fórum, mas me lasquei nas questões do primeiro texto de português e ainda não consigo entender que "peguinha" me pegou. Peço ajuda para visualizar e agradeço desde já:

    Questão 2: A autonomia administrativa e financeira do DNER e a criação do FRN tiveram início em 1945.

    O gabarito aponta como errada, mas o texto fala que o DNER foi criado a partir de 45. A razão do erro pode estaar na não especificação da data em que o FRN foi criado?

    Questão 3: A partir da década de 80, teve início a crise nacional desenvolvimentista que se estendeu até o início do século XXI e que acarretou prejuízos consideráveis ao setor rodoviário do Brasil.

    Gabarito aponta como errada, por quê?

    Questão 5: O período "Tais políticas (...) do país" (l.14-15) poderia ser reescrito, com manutenção das ideias originais e preservação da correção gramatical, da seguinte forma: Com relação às políticas adotadas, proporcionaram, de forma excepcional, a ampliação da malha rodoviária do país.

    Por favor, me expliquem as razões dessa reescrita não estar correta.

    Para finalizar, uma outra dúvida referente à redaação. Ao menos que a banca especifique, a rigor o título não é colocado nas redações da Cespe, certo?

    Muito thank you desde agora!
    Brother... tu tá no Fórum errado ou eu estou doidão?!?!
    Não faço a menor ideia do que está falando... rs

    Leave a comment:


  • MARXCELO
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by Hegeliano View Post
    Marcelão,
    Naquele concurso, duas questões erradas eliminavam 1 certa (fiquei sabendo disso depois de fazer a prova).
    Neste aqui é 1 por 1.
    Não dá pra comparar as notas de dois concursos usando dois critérios.
    Eu achei aquele mais difícil porque não tinha estudado muito bem a parte de legislação do SUS e ainda mandei mal nos direitos. Em suma: a prova tava boa, mas no meu caso faltou estudo.
    Caraca... é mesmo, não tinha reparado!
    Estava comparando as notas de outros concursos e vi que essas notas do ministério da saúde foram altíssimas (se fosse 1 por 1)!

    Agora estou mais tranquilo!

    Leave a comment:


  • igorcabelo
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by Hegeliano View Post
    Nem a 47. Veja aí o que tá escrito na lei.

    Art. 13. Ressalvado o disposto em legislação específica, as outorgas a que se refere o inciso I
    do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)
    V - autorização, quando se tratar de: (Redação dada pela Lei nº 12.743, de 2012)
    c) exploração de infraestrutura de uso privativo; e (Incluída pela Lei nº 12.743, de 2012)

    Já o item afiram que:
    47 Um requisito para que empresa privada explore infraestrutura de uso privativo é a outorga de autorização.

    Marquei F e errei também.
    Puts... ela está certa mesma!! O "uso privativo" me pegou! Não há o que argumentar...

    Leave a comment:


  • Hegeliano
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by igorcabelo View Post
    Meu recurso para a Questão 110:

    "Prezados Senhores da Banca,

    A interpretação da norma jurídica tem como objetivo fundamental o estudo dos processos de fixação do sentido e do alcance da norma jurídica e de sua criação, com a finalidade de extrair seu significado, seu conteúdo.
    As normas jurídicas têm por base um conceito amplo, geral e abstrato, havendo a necessidade da interpretação das mesmas para que se estabeleça um elo entre sua generalidade e os casos particulares concretos. Por esse motivo, para que se alcance a função real da norma, faz-se mister sua interpretação. Como diz GUSMÃO "A interpretação visa a fixar o sentido objetivo de um texto jurídico.”.
    Os métodos de interpretação tentam mostrar o significado ontológico das normas, isto é, como elas são de fato, tentando analisá-las e compreendê-las. Olhe o que diz GADAMER: "A interpretação não é uma abertura passiva, mas sim uma interação dialética com o texto, uma criação. Deve-se tirar o texto da alienação em que se encontra, recolocando-o no presente vivo do diálogo.”.
    KOHLER entende que “a interpretação escolhe dentre as muitas significações que a palavra possa oferecer, a mais justa e a mais conveniente. Por esse motivo, a lei admite mais de uma interpretação no decurso do tempo."
    Há autores que subdividem a interpretação em técnicas distintas e, nesse sentido, PERELMAN ensina: "existem duas interpretações que se opõem: a estática e a dinâmica. A estática ou antiga é aquela que se esforça em encontrar a vontade do legislador que sancionou o texto legal, ao passo que a interpretação dinâmica é aquela que, como convém, interpreta o texto em função do bem comum ou da eqüidade, assim como o juiz concebe na análise do caso em espécie ".
    As normas jurídicas são juízos prescritivos de dever ser que funcionam como regras de conduta, logo, o intérprete deve buscar o significado de tais imposições para integrá-las à sociedade. Nesse momento, a função do intérprete é buscar compreender a norma de forma distinta da que foi visualizada pelo legislador com a finalidade de perceber suas várias acepções.
    Isto posto, vamos à literalidade da LEI N 9.986, de 18 de julho de 2000.
    Art. 4o As Agências serão dirigidas em regime de colegiado, por um Conselho Diretor ou Diretoria composta por Conselheiros ou Diretores, sendo um deles o seu Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente.
    Art. 5o O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II) serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
    Extraindo do texto legal: “formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos...”
    Da literalidade da assertiva a ser julgada:
    “As agências reguladoras são dirigidas em regime de colegiado, por conselho diretor ou diretoria, cujos membros devem ser brasileiros de reputação ilibada e com formação universitária nas áreas de especialidades compatíveis com os respectivos cargos”.
    Deve-se distinguir dois aspectos básicos quando se faz uso da interpretação: o onomasiológico, que seria o uso corrente para se designar um fato, e o aspecto semasiológico, ou seja, a sua significação normativa. Deve haver, na interpretação, a determinação no sentido das palavras, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo-se em vista as decisões dos conflitos.
    Da interpretação dinâmica da norma é factível perceber que trata-se de dois méritos conjuntos, relacionados com o campo de especialidade. Além de ter formação universitária, é preciso ter elevado conceito, conjuntamente, no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos. É o entendimento mais correto e coerente com as funções de diretores das Agências Reguladoras. Separar os conceitos “elevado conceito no campo de especialidade” e “formação acadêmica” soa, no mínimo, impertinente. Qual seria o sentido da exigência legal de formação universitária sem ser na área de conhecimento? Possuir um diploma? É de bom senso esperar que para se ter um elevado conceito em determinada matéria, é necessário tê-la estudada previamente.
    Do pedido do recurso, entende-se pela justiça das interpretações possíveis na questão, que o item seja anulado; não prejudicando nenhum candidato que teve a correta interpretação da norma.
    Pede-se o deferimento,
    Atenciosamente

    Referências:
    GUSMÃO, Paulo Dourado. Introdução ao Estudo do Direito. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984. p.263.
    GADAMER, Hans Georg. Wahrheit und Methode, apud FREITAS, Juarez. Hermenêutica Jurídica: o juiz só aplica a lei injusta se quiser. Porto Alegre, Ajuris, 1987. p.39.
    FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio, op. cit., p.255.
    COELHO, Luiz Fernando. Do Direito Alternativo. Bonijuris, 1992. p. 9.
    PERELMAN, Ch. À Propos de la Règle de Droit: reflexions de méthode, apud FREITAS, Juarez, op. cit., p.42."

    Hegeliano e Estusiasta... o que acharam?? Fiz um mix de tudo...rs Abs..
    Eu achei extraordinário!
    Eu nem li, mas já gostei do seu belíssimo e impecável recurso.
    Apesar de não ter tido fôlego para ler esse verdadeiro tratado (que curou minha insônia), eu sei que está uma maravilha e seria uma atitude insana da banca não atender o seu pedido.
    Meus parabéns!
    Last edited by Hegeliano; Wed, 14/08/13, 06:33 PM.

    Leave a comment:


  • igorcabelo
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by Hegeliano View Post
    Comparem aí o enunciado do item e a letra da lei. O item tá errado, certo?

    Considerando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue os itens seguintes.

    46 A exploração de determinada atividade em regime de autorização é exercida, por empresa privada, em liberdade de preços de serviços, tarifas e fretes.

    Art. 43. A autorização, RESSALVADO O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, será outorgada segundo as diretrizes estabelecidas nos arts. 13 e 14 e apresenta as seguintes características: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013).
    II – é exercida em liberdade de preços dos serviços, tarifas e fretes, e em ambiente de livre e aberta competição;

    Art. 45. Os preços dos serviços autorizados serão livres, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico, adotando-se nestes casos as providências previstas no art. 31.
    § 2o A LIBERDADE DE PREÇOS REFERIDA NO ART. 45 NÃO SE APLICA À AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA,sujeitando-se a empresa autorizada, nesse caso, ao regime de preços estabelecido pela Agência para as demais outorgas.

    Art. 13. RESSALVADO O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, as outorgas a que se refere o inciso I do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)
    (...)
    Art. 14. RESSALVADO O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, o disposto no art. 13 aplica-se conforme as seguintes diretrizes: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)
    (...)

    Cara, pra mim está certo! Ele falou da regra geral...

    Leave a comment:


  • Hegeliano
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by MARXCELO View Post
    Pessoal,

    vcs acham que as notas serão do mesmo patamar que no ministério da saúde?

    Quem fez a prova o que achou? Mais fácil ou mais difícil?
    Marcelão,
    Naquele concurso, duas questões erradas eliminavam 1 certa (fiquei sabendo disso depois de fazer a prova).
    Neste aqui é 1 por 1.
    Não dá pra comparar as notas de dois concursos usando dois critérios.
    Eu achei aquele mais difícil porque não tinha estudado muito bem a parte de legislação do SUS e ainda mandei mal nos direitos. Em suma: a prova tava boa, mas no meu caso faltou estudo.

    Leave a comment:


  • igorcabelo
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Meu recurso para a Questão 110:

    "Prezados Senhores da Banca,

    A interpretação da norma jurídica tem como objetivo fundamental o estudo dos processos de fixação do sentido e do alcance da norma jurídica e de sua criação, com a finalidade de extrair seu significado, seu conteúdo.
    As normas jurídicas têm por base um conceito amplo, geral e abstrato, havendo a necessidade da interpretação das mesmas para que se estabeleça um elo entre sua generalidade e os casos particulares concretos. Por esse motivo, para que se alcance a função real da norma, faz-se mister sua interpretação. Como diz GUSMÃO "A interpretação visa a fixar o sentido objetivo de um texto jurídico.”.
    Os métodos de interpretação tentam mostrar o significado ontológico das normas, isto é, como elas são de fato, tentando analisá-las e compreendê-las. Olhe o que diz GADAMER: "A interpretação não é uma abertura passiva, mas sim uma interação dialética com o texto, uma criação. Deve-se tirar o texto da alienação em que se encontra, recolocando-o no presente vivo do diálogo.”.
    KOHLER entende que “a interpretação escolhe dentre as muitas significações que a palavra possa oferecer, a mais justa e a mais conveniente. Por esse motivo, a lei admite mais de uma interpretação no decurso do tempo."
    Há autores que subdividem a interpretação em técnicas distintas e, nesse sentido, PERELMAN ensina: "existem duas interpretações que se opõem: a estática e a dinâmica. A estática ou antiga é aquela que se esforça em encontrar a vontade do legislador que sancionou o texto legal, ao passo que a interpretação dinâmica é aquela que, como convém, interpreta o texto em função do bem comum ou da eqüidade, assim como o juiz concebe na análise do caso em espécie ".
    As normas jurídicas são juízos prescritivos de dever ser que funcionam como regras de conduta, logo, o intérprete deve buscar o significado de tais imposições para integrá-las à sociedade. Nesse momento, a função do intérprete é buscar compreender a norma de forma distinta da que foi visualizada pelo legislador com a finalidade de perceber suas várias acepções.
    Isto posto, vamos à literalidade da LEI N 9.986, de 18 de julho de 2000.
    Art. 4o As Agências serão dirigidas em regime de colegiado, por um Conselho Diretor ou Diretoria composta por Conselheiros ou Diretores, sendo um deles o seu Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente.
    Art. 5o O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II) serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
    Extraindo do texto legal: “formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos...”
    Da literalidade da assertiva a ser julgada:
    “As agências reguladoras são dirigidas em regime de colegiado, por conselho diretor ou diretoria, cujos membros devem ser brasileiros de reputação ilibada e com formação universitária nas áreas de especialidades compatíveis com os respectivos cargos”.
    Deve-se distinguir dois aspectos básicos quando se faz uso da interpretação: o onomasiológico, que seria o uso corrente para se designar um fato, e o aspecto semasiológico, ou seja, a sua significação normativa. Deve haver, na interpretação, a determinação no sentido das palavras, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo-se em vista as decisões dos conflitos.
    Da interpretação dinâmica da norma é factível perceber que trata-se de dois méritos conjuntos, relacionados com o campo de especialidade. Além de ter formação universitária, é preciso ter elevado conceito, conjuntamente, no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos. É o entendimento mais correto e coerente com as funções de diretores das Agências Reguladoras. Separar os conceitos “elevado conceito no campo de especialidade” e “formação acadêmica” soa, no mínimo, impertinente. Qual seria o sentido da exigência legal de formação universitária sem ser na área de conhecimento? Possuir um diploma? É de bom senso esperar que para se ter um elevado conceito em determinada matéria, é necessário tê-la estudada previamente.
    Do pedido do recurso, entende-se pela justiça das interpretações possíveis na questão, que o item seja anulado; não prejudicando nenhum candidato que teve a correta interpretação da norma.
    Pede-se o deferimento,
    Atenciosamente

    Referências:
    GUSMÃO, Paulo Dourado. Introdução ao Estudo do Direito. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984. p.263.
    GADAMER, Hans Georg. Wahrheit und Methode, apud FREITAS, Juarez. Hermenêutica Jurídica: o juiz só aplica a lei injusta se quiser. Porto Alegre, Ajuris, 1987. p.39.
    FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio, op. cit., p.255.
    COELHO, Luiz Fernando. Do Direito Alternativo. Bonijuris, 1992. p. 9.
    PERELMAN, Ch. À Propos de la Règle de Droit: reflexions de méthode, apud FREITAS, Juarez, op. cit., p.42."

    Hegeliano e Estusiasta... o que acharam?? Fiz um mix de tudo...rs Abs..

    Leave a comment:


  • chamou
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Gente, estou me sentindo o Mobral do Fórum, mas me lasquei nas questões do primeiro texto de português e ainda não consigo entender que "peguinha" me pegou. Peço ajuda para visualizar e agradeço desde já:

    Questão 2: A autonomia administrativa e financeira do DNER e a criação do FRN tiveram início em 1945.

    O gabarito aponta como errada, mas o texto fala que o DNER foi criado a partir de 45. A razão do erro pode estaar na não especificação da data em que o FRN foi criado?

    Questão 3: A partir da década de 80, teve início a crise nacional desenvolvimentista que se estendeu até o início do século XXI e que acarretou prejuízos consideráveis ao setor rodoviário do Brasil.

    Gabarito aponta como errada, por quê?

    Questão 5: O período "Tais políticas (...) do país" (l.14-15) poderia ser reescrito, com manutenção das ideias originais e preservação da correção gramatical, da seguinte forma: Com relação às políticas adotadas, proporcionaram, de forma excepcional, a ampliação da malha rodoviária do país.

    Por favor, me expliquem as razões dessa reescrita não estar correta.

    Para finalizar, uma outra dúvida referente à redaação. Ao menos que a banca especifique, a rigor o título não é colocado nas redações da Cespe, certo?

    Muito thank you desde agora!

    Leave a comment:


  • Hegeliano
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Originally posted by igorcabelo View Post
    Brother, dessas aí... Somente a 47 que eu vejo clara evidência pra recurso! Errei a 37 e deixei a 40 em branco... Mas não vejo motivos sérios para recurso... abs
    Nem a 47. Veja aí o que tá escrito na lei.

    Art. 13. Ressalvado o disposto em legislação específica, as outorgas a que se refere o inciso I
    do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)
    V - autorização, quando se tratar de: (Redação dada pela Lei nº 12.743, de 2012)
    c) exploração de infraestrutura de uso privativo; e (Incluída pela Lei nº 12.743, de 2012)

    Já o item afiram que:
    47 Um requisito para que empresa privada explore infraestrutura de uso privativo é a outorga de autorização.

    Marquei F e errei também.

    Leave a comment:


  • Hegeliano
    replied
    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Comparem aí o enunciado do item e a letra da lei. O item tá errado, certo?

    Considerando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue os itens seguintes.

    46 A exploração de determinada atividade em regime de autorização é exercida, por empresa privada, em liberdade de preços de serviços, tarifas e fretes.

    Art. 43. A autorização, RESSALVADO O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, será outorgada segundo as diretrizes estabelecidas nos arts. 13 e 14 e apresenta as seguintes características: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013).
    II – é exercida em liberdade de preços dos serviços, tarifas e fretes, e em ambiente de livre e aberta competição;

    Art. 45. Os preços dos serviços autorizados serão livres, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico, adotando-se nestes casos as providências previstas no art. 31.
    § 2o A LIBERDADE DE PREÇOS REFERIDA NO ART. 45 NÃO SE APLICA À AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA,sujeitando-se a empresa autorizada, nesse caso, ao regime de preços estabelecido pela Agência para as demais outorgas.

    Art. 13. RESSALVADO O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, as outorgas a que se refere o inciso I do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)
    (...)
    Art. 14. RESSALVADO O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, o disposto no art. 13 aplica-se conforme as seguintes diretrizes: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)
    (...)

    Leave a comment:


Working...
X