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Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

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  • alemaoo
    • 09/08/12
    • 192

    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

    Questão 55 (rendimentos marginais decrescentes)

    Pessoal, consultei o Mas-Colell e achei duas inconsistencias nesta questão.

    1) Para assumir rendimentos marginais decrescentes no fatores, a função de produção precisa ser côncava (o que não consta no enunciado)

    2) Rendimentos marginais decrescentes são calculados mantidos constantes TODOS os outros insumos, exceto o variável. A banca não falou quantos insumos compõem a função de produção. Se uma função tiver 3 fatores (terra, capital, trabalho) e você fixar só a terrra, nada garante que o trabalho apresentará tal comportamento decrescente.

    Comentário

    • Hegeliano
      • 23/04/13
      • 176

      Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

      Originally posted by chinadf View Post
      Po,

      eu pensei da seguinte maneira..Se os fatores estão mais escassos, isso aumenta os custo de produção, tornando o produto menos competitivo!!!
      Mas não sou expert no assunto...
      Você está certo. Eu errei essa. Pensei que era uma questão de Micro e na verdade era de Economia Internacional (aquela estória de teorema de Heckscher-Ohlin, teorema de Rybczynski, modelo de proporção de fatores, etc).

      Comentário

      • igorcabelo
        • 09/03/12
        • 28

        Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

        Galera,

        Questão 113: Do descumprimento de dever..... Gabarito Cespe: E

        É isso mesmo?? Onde tem a literatura dessa??


        Bom, os meus recursos vão na 47; 78; 79; 97; 110 e 118. Talvez nessa 113 tb...

        Tirando a 47 e 78 (que acho que são pacíficas de todos pra recurso) tem mais gente comigo nas outras??

        Abs

        Comentário

        • igorcabelo
          • 09/03/12
          • 28

          Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

          Originally posted by Hegeliano View Post
          110 As agências reguladoras são dirigidas em regime de colegiado, por conselho diretor ou diretoria, cujos membros devem ser brasileiros de reputação ilibada e com FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NAS ÁREAS DE ESPECIALIDADES COMPATÍVEIS COM OS RESPECTIVOS CARGOS.
          (Gabarito do Cespe: Errado. Gaba do Hegeliano: Certo).

          Tenho quase certeza que errei essa questão. De fato, não há a exigência de formação universitária nas áreas de especialidades, mas sim o tal do elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem assumidos.
          Mas não vou dá o braço a torcer e entrarei com recurso mesmo assim.

          LEI No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001

          Art. 53. A Diretoria da ANTT será composta por um Diretor-Geral e quatro Diretores e a Diretoria da ANTAQ será composta por um Diretor-Geral e dois Diretores.

          § 1º Os membros da Diretoria serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e ELEVADO CONCEITO NO CAMPO DE ESPECIALIDADE DOS CARGOS A SEREM EXERCIDOS, e serão nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.

          Pensei o mesmo. Mas há de se falar na interpretação da norma. Ter elevado conceito no campo de especialidade é uma indução a formação universitária, embora não necessária. Mas fica esquisito um veterinário ser diretor da ANTT, não acha?? Enfim...

          Comentário

          • Entusiasta
            • 25/11/11
            • 255

            Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

            Originally posted by Hegeliano View Post
            110 As agências reguladoras são dirigidas em regime de colegiado, por conselho diretor ou diretoria, cujos membros devem ser brasileiros de reputação ilibada e com FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NAS ÁREAS DE ESPECIALIDADES COMPATÍVEIS COM OS RESPECTIVOS CARGOS.
            (Gabarito do Cespe: Errado. Gaba do Hegeliano: Certo).

            Tenho quase certeza que errei essa questão. De fato, não há a exigência de formação universitária nas áreas de especialidades, mas sim o tal do elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem assumidos.
            Mas não vou dá o braço a torcer e entrarei com recurso mesmo assim.

            LEI No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001

            Art. 53. A Diretoria da ANTT será composta por um Diretor-Geral e quatro Diretores e a Diretoria da ANTAQ será composta por um Diretor-Geral e dois Diretores.

            § 1º Os membros da Diretoria serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e ELEVADO CONCEITO NO CAMPO DE ESPECIALIDADE DOS CARGOS A SEREM EXERCIDOS, e serão nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
            É interpretação e coerência.

            O entendimento pode ser dúbio... vejamos:

            "formação universitári" e "elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos"

            Isso dá margem a um filósofo ser diretor na ANTT, pois é é uma formação universitária vaga e um "elevado conceito" no campo de especialidade.

            Por outro lado, como é o que argumentarei (também errei o item):

            "formação universitária e elevado conceito" "no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos".

            São dois méritos conjuntos relacionados com o campo de especialidade. Além de ter formação universitária, é preciso ter elevado conceito, CONJUNTAMENTE, no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos.

            É o entendimento mais correto e coerente com as funções de diretores de agências reguladoras.

            São méritos CONJUNTOS, e não DISJUNTOS.

            RECURSO!!

            Comentário

            • Entusiasta
              • 25/11/11
              • 255

              Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

              15 recursos.

              Agora é voltar aos estudos...

              Sorte a nós!

              Abç

              Comentário

              • alemaoo
                • 09/08/12
                • 192

                Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                Originally posted by Hegeliano View Post
                Acertei a questão da cointegração (portanto, tô fora de qualquer recurso contra essa questão), mas confesso que tá faltando uma coisinha lá.

                O cálculo correto do multiplicador é esse aí mesmo (já tinha feito isso aqui).
                Por fim, faltou informação mesmo na questão do AR(1). Vou entrar com recurso nessa também.
                Mais subsídios para a questão da reversão do modelo AR(1)

                "http://www2.icmc.usp.br/~ehlers/stemp/stemp.pdf" pagina 31 (27)

                "Se Xt for estacionario com variancia finita σ2 [...]"

                Comentário

                • Hegeliano
                  • 23/04/13
                  • 176

                  Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                  Originally posted by Entusiasta View Post
                  É interpretação e coerência.

                  O entendimento pode ser dúbio... vejamos:

                  "formação universitári" e "elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos"

                  Isso dá margem a um filósofo ser diretor na ANTT, pois é é uma formação universitária vaga e um "elevado conceito" no campo de especialidade.

                  Por outro lado, como é o que argumentarei (também errei o item):

                  "formação universitária e elevado conceito" "no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos".

                  São dois méritos conjuntos relacionados com o campo de especialidade. Além de ter formação universitária, é preciso ter elevado conceito, CONJUNTAMENTE, no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos.

                  É o entendimento mais correto e coerente com as funções de diretores de agências reguladoras.

                  São méritos CONJUNTOS, e não DISJUNTOS.

                  RECURSO!!
                  Entusiasta,
                  Sua interpretação é lógica e linda.
                  Acredito que a banca queria a seguinte linha de raciocínio:
                  Vale qualquer formação universitária (aí entra o seu filósofo) + Elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos.
                  Porém, o elevado conceito é um expressão indeterminada e o filósofo pode dizer que tem sim esse elevado conceito no campo de, digamos, infraestrutura rodoferroviária. Ai os senadores fazem aquela farsa (que eles chamam de sabatina) e confirma o filósofo no cargo. O presidente bate o martelo e ponto final: o Carlos Abicalil, filósofo e candidato derrotado ao Senado nas eleições de outubro, é o novo diretor da ANTT.
                  Falei do filósofo, mas poderia ser também um filólogo, um veterinário ou um cirurgião dentista.

                  Agora o mais importante: esse item é um absurdo. Tem que ser alterado. Recurso!

                  Comentário

                  • Entusiasta
                    • 25/11/11
                    • 255

                    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                    Originally posted by Hegeliano View Post
                    Entusiasta,
                    Sua interpretação é lógica e linda.
                    Acredito que a banca queria a seguinte linha de raciocínio:
                    Vale qualquer formação universitária (aí entra o seu filósofo) + Elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos.
                    Porém, o elevado conceito é um expressão indeterminada e o filósofo pode dizer que tem sim esse elevado conceito no campo de, digamos, infraestrutura rodoferroviária. Ai os senadores fazem aquela farsa (que eles chamam de sabatina) e confirma o filósofo no cargo. O presidente bate o martelo e ponto final: o Carlos Abicalil, filósofo e candidato derrotado ao Senado nas eleições de outubro, é o novo diretor da ANTT.
                    Falei do filósofo, mas poderia ser também um filólogo, um veterinário ou um cirurgião dentista.

                    Agora o mais importante: esse item é um absurdo. Tem que ser alterado. Recurso!
                    Uma coisa que a banca pode argumentar é a falta de "elevado conceito" no enunciado do item. Argumentei que é um mérito subjetivo e imensurável (além de ser legalmente impreciso), mas que, pela natureza do cargo público, é inerente aos membros do colegiado.

                    O enunciado do item pode não aludir ao "elevado conceito", mas isso de forma alguma torna o item errado ou incompleto, mas sim é uma forma mais clara de leitura do dispostivo legal, e em linha com os princípios e valores da administração pública.

                    *o TCDF é mestre nesses subjetivismo auto proclamado. So de pensar que Manoel do Taxi, Anilceia Machado, Renato Rainha e Paulo Tadeu chegaram ao Conselho do Tribunal... arrepia. hahah

                    É difícil achar alguma definição estabelecida p esse "elevado conceito". Sua ausência n torna o item errado.

                    Comentário

                    • Hegeliano
                      • 23/04/13
                      • 176

                      Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                      Originally posted by alemaoo View Post
                      Mais subsídios para a questão da reversão do modelo AR(1)

                      "http://www2.icmc.usp.br/~ehlers/stemp/stemp.pdf" pagina 31 (27)

                      "Se Xt for estacionario com variancia finita σ2 [...]"
                      Boa Alemão!!
                      Vou usar essa sagrada apostila do professor Ricardo S. Ehlers para fazer o recurso.
                      Além disso, vou devorar essas 118 páginas o mais rápido possível.

                      Comentário

                      • Hegeliano
                        • 23/04/13
                        • 176

                        Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                        Originally posted by Entusiasta View Post
                        Uma coisa que a banca pode argumentar é a falta de "elevado conceito" no enunciado do item. Argumentei que é um mérito subjetivo e imensurável (além de ser legalmente impreciso), mas que, pela natureza do cargo público, é inerente aos membros do colegiado.

                        O enunciado do item pode não aludir ao "elevado conceito", mas isso de forma alguma torna o item errado ou incompleto, mas sim é uma forma mais clara de leitura do dispostivo legal, e em linha com os princípios e valores da administração pública.

                        *o TCDF é mestre nesses subjetivismo auto proclamado. So de pensar que Manoel do Taxi, Anilceia Machado, Renato Rainha e Paulo Tadeu chegaram ao Conselho do Tribunal... arrepia. hahah

                        É difícil achar alguma definição estabelecida p esse "elevado conceito". Sua ausência n torna o item errado.
                        “Argumentei que é um mérito subjetivo e imensurável (além de ser legalmente impreciso), mas que, pela natureza do cargo público, é inerente aos membros do colegiado.”
                        Hahaha... Esse negócio de inerente me lembra Karl Marx e suas crise de superprodução inerente ao sistema capitalista.
                        Mas é isso aí, nada melhor que combater o subjetivismo com mais dose de subjetivismo.


                        “O enunciado do item pode não aludir ao "elevado conceito", mas isso de forma alguma torna o item errado ou incompleto, mas sim é uma forma mais clara de leitura do dispostivo legal, e em linha com os princípios e valores da administração pública.”

                        Hahahah. Nunca vi tamanha clareza de raciocínio!

                        “*o TCDF é mestre nesses subjetivismo auto proclamado. So de pensar que Manoel do Taxi, Anilceia Machado, Renato Rainha e Paulo Tadeu chegaram ao Conselho do Tribunal... arrepia.”
                        O Paulo Tadeu e sua turminha ordinária são verdadeiras pragas.
                        Esse mo.le.que demorou quase uma década para se formar em arquivologia na UnB e quando eu penso que vai dar cadeia dar é prêmio: Paulo Tadeu é o mais novo conselheiro do TCDF.
                        Grande presente que o Agnelo deu aos brasilienses.


                        "É difícil achar alguma definição estabelecida p esse "elevado conceito". Sua ausência n torna o item errado."
                        Sublime. Sua argumentação é irrefutável!

                        Comentário

                        • MARXCELO
                          • 18/06/12
                          • 18

                          Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                          Pessoal,

                          vcs acham que as notas serão do mesmo patamar que no ministério da saúde?

                          Quem fez a prova o que achou? Mais fácil ou mais difícil?

                          Comentário

                          • Hegeliano
                            • 23/04/13
                            • 176

                            Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                            Comparem aí o enunciado do item e a letra da lei. O item tá errado, certo?

                            Considerando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue os itens seguintes.

                            46 A exploração de determinada atividade em regime de autorização é exercida, por empresa privada, em liberdade de preços de serviços, tarifas e fretes.

                            Art. 43. A autorização, RESSALVADO O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, será outorgada segundo as diretrizes estabelecidas nos arts. 13 e 14 e apresenta as seguintes características: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013).
                            II – é exercida em liberdade de preços dos serviços, tarifas e fretes, e em ambiente de livre e aberta competição;

                            Art. 45. Os preços dos serviços autorizados serão livres, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico, adotando-se nestes casos as providências previstas no art. 31.
                            § 2o A LIBERDADE DE PREÇOS REFERIDA NO ART. 45 NÃO SE APLICA À AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA,sujeitando-se a empresa autorizada, nesse caso, ao regime de preços estabelecido pela Agência para as demais outorgas.

                            Art. 13. RESSALVADO O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, as outorgas a que se refere o inciso I do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)
                            (...)
                            Art. 14. RESSALVADO O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, o disposto no art. 13 aplica-se conforme as seguintes diretrizes: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)
                            (...)

                            Comentário

                            • Hegeliano
                              • 23/04/13
                              • 176

                              Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                              Originally posted by igorcabelo View Post
                              Brother, dessas aí... Somente a 47 que eu vejo clara evidência pra recurso! Errei a 37 e deixei a 40 em branco... Mas não vejo motivos sérios para recurso... abs
                              Nem a 47. Veja aí o que tá escrito na lei.

                              Art. 13. Ressalvado o disposto em legislação específica, as outorgas a que se refere o inciso I
                              do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)
                              V - autorização, quando se tratar de: (Redação dada pela Lei nº 12.743, de 2012)
                              c) exploração de infraestrutura de uso privativo; e (Incluída pela Lei nº 12.743, de 2012)

                              Já o item afiram que:
                              47 Um requisito para que empresa privada explore infraestrutura de uso privativo é a outorga de autorização.

                              Marquei F e errei também.

                              Comentário

                              • chamou
                                • 01/09/11
                                • 9

                                Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                Gente, estou me sentindo o Mobral do Fórum, mas me lasquei nas questões do primeiro texto de português e ainda não consigo entender que "peguinha" me pegou. Peço ajuda para visualizar e agradeço desde já:

                                Questão 2: A autonomia administrativa e financeira do DNER e a criação do FRN tiveram início em 1945.

                                O gabarito aponta como errada, mas o texto fala que o DNER foi criado a partir de 45. A razão do erro pode estaar na não especificação da data em que o FRN foi criado?

                                Questão 3: A partir da década de 80, teve início a crise nacional desenvolvimentista que se estendeu até o início do século XXI e que acarretou prejuízos consideráveis ao setor rodoviário do Brasil.

                                Gabarito aponta como errada, por quê?

                                Questão 5: O período "Tais políticas (...) do país" (l.14-15) poderia ser reescrito, com manutenção das ideias originais e preservação da correção gramatical, da seguinte forma: Com relação às políticas adotadas, proporcionaram, de forma excepcional, a ampliação da malha rodoviária do país.

                                Por favor, me expliquem as razões dessa reescrita não estar correta.

                                Para finalizar, uma outra dúvida referente à redaação. Ao menos que a banca especifique, a rigor o título não é colocado nas redações da Cespe, certo?

                                Muito thank you desde agora!

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                                • igorcabelo
                                  • 09/03/12
                                  • 28

                                  Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                  Meu recurso para a Questão 110:

                                  "Prezados Senhores da Banca,

                                  A interpretação da norma jurídica tem como objetivo fundamental o estudo dos processos de fixação do sentido e do alcance da norma jurídica e de sua criação, com a finalidade de extrair seu significado, seu conteúdo.
                                  As normas jurídicas têm por base um conceito amplo, geral e abstrato, havendo a necessidade da interpretação das mesmas para que se estabeleça um elo entre sua generalidade e os casos particulares concretos. Por esse motivo, para que se alcance a função real da norma, faz-se mister sua interpretação. Como diz GUSMÃO "A interpretação visa a fixar o sentido objetivo de um texto jurídico.”.
                                  Os métodos de interpretação tentam mostrar o significado ontológico das normas, isto é, como elas são de fato, tentando analisá-las e compreendê-las. Olhe o que diz GADAMER: "A interpretação não é uma abertura passiva, mas sim uma interação dialética com o texto, uma criação. Deve-se tirar o texto da alienação em que se encontra, recolocando-o no presente vivo do diálogo.”.
                                  KOHLER entende que “a interpretação escolhe dentre as muitas significações que a palavra possa oferecer, a mais justa e a mais conveniente. Por esse motivo, a lei admite mais de uma interpretação no decurso do tempo."
                                  Há autores que subdividem a interpretação em técnicas distintas e, nesse sentido, PERELMAN ensina: "existem duas interpretações que se opõem: a estática e a dinâmica. A estática ou antiga é aquela que se esforça em encontrar a vontade do legislador que sancionou o texto legal, ao passo que a interpretação dinâmica é aquela que, como convém, interpreta o texto em função do bem comum ou da eqüidade, assim como o juiz concebe na análise do caso em espécie ".
                                  As normas jurídicas são juízos prescritivos de dever ser que funcionam como regras de conduta, logo, o intérprete deve buscar o significado de tais imposições para integrá-las à sociedade. Nesse momento, a função do intérprete é buscar compreender a norma de forma distinta da que foi visualizada pelo legislador com a finalidade de perceber suas várias acepções.
                                  Isto posto, vamos à literalidade da LEI N 9.986, de 18 de julho de 2000.
                                  Art. 4o As Agências serão dirigidas em regime de colegiado, por um Conselho Diretor ou Diretoria composta por Conselheiros ou Diretores, sendo um deles o seu Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente.
                                  Art. 5o O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II) serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
                                  Extraindo do texto legal: “formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos...”
                                  Da literalidade da assertiva a ser julgada:
                                  “As agências reguladoras são dirigidas em regime de colegiado, por conselho diretor ou diretoria, cujos membros devem ser brasileiros de reputação ilibada e com formação universitária nas áreas de especialidades compatíveis com os respectivos cargos”.
                                  Deve-se distinguir dois aspectos básicos quando se faz uso da interpretação: o onomasiológico, que seria o uso corrente para se designar um fato, e o aspecto semasiológico, ou seja, a sua significação normativa. Deve haver, na interpretação, a determinação no sentido das palavras, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo-se em vista as decisões dos conflitos.
                                  Da interpretação dinâmica da norma é factível perceber que trata-se de dois méritos conjuntos, relacionados com o campo de especialidade. Além de ter formação universitária, é preciso ter elevado conceito, conjuntamente, no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos. É o entendimento mais correto e coerente com as funções de diretores das Agências Reguladoras. Separar os conceitos “elevado conceito no campo de especialidade” e “formação acadêmica” soa, no mínimo, impertinente. Qual seria o sentido da exigência legal de formação universitária sem ser na área de conhecimento? Possuir um diploma? É de bom senso esperar que para se ter um elevado conceito em determinada matéria, é necessário tê-la estudada previamente.
                                  Do pedido do recurso, entende-se pela justiça das interpretações possíveis na questão, que o item seja anulado; não prejudicando nenhum candidato que teve a correta interpretação da norma.
                                  Pede-se o deferimento,
                                  Atenciosamente

                                  Referências:
                                  GUSMÃO, Paulo Dourado. Introdução ao Estudo do Direito. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984. p.263.
                                  GADAMER, Hans Georg. Wahrheit und Methode, apud FREITAS, Juarez. Hermenêutica Jurídica: o juiz só aplica a lei injusta se quiser. Porto Alegre, Ajuris, 1987. p.39.
                                  FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio, op. cit., p.255.
                                  COELHO, Luiz Fernando. Do Direito Alternativo. Bonijuris, 1992. p. 9.
                                  PERELMAN, Ch. À Propos de la Règle de Droit: reflexions de méthode, apud FREITAS, Juarez, op. cit., p.42."

                                  Hegeliano e Estusiasta... o que acharam?? Fiz um mix de tudo...rs Abs..

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                                  • Hegeliano
                                    • 23/04/13
                                    • 176

                                    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                    Originally posted by MARXCELO View Post
                                    Pessoal,

                                    vcs acham que as notas serão do mesmo patamar que no ministério da saúde?

                                    Quem fez a prova o que achou? Mais fácil ou mais difícil?
                                    Marcelão,
                                    Naquele concurso, duas questões erradas eliminavam 1 certa (fiquei sabendo disso depois de fazer a prova).
                                    Neste aqui é 1 por 1.
                                    Não dá pra comparar as notas de dois concursos usando dois critérios.
                                    Eu achei aquele mais difícil porque não tinha estudado muito bem a parte de legislação do SUS e ainda mandei mal nos direitos. Em suma: a prova tava boa, mas no meu caso faltou estudo.

                                    Comentário

                                    • igorcabelo
                                      • 09/03/12
                                      • 28

                                      Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                      Originally posted by Hegeliano View Post
                                      Comparem aí o enunciado do item e a letra da lei. O item tá errado, certo?

                                      Considerando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue os itens seguintes.

                                      46 A exploração de determinada atividade em regime de autorização é exercida, por empresa privada, em liberdade de preços de serviços, tarifas e fretes.

                                      Art. 43. A autorização, RESSALVADO O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, será outorgada segundo as diretrizes estabelecidas nos arts. 13 e 14 e apresenta as seguintes características: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013).
                                      II – é exercida em liberdade de preços dos serviços, tarifas e fretes, e em ambiente de livre e aberta competição;

                                      Art. 45. Os preços dos serviços autorizados serão livres, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico, adotando-se nestes casos as providências previstas no art. 31.
                                      § 2o A LIBERDADE DE PREÇOS REFERIDA NO ART. 45 NÃO SE APLICA À AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA,sujeitando-se a empresa autorizada, nesse caso, ao regime de preços estabelecido pela Agência para as demais outorgas.

                                      Art. 13. RESSALVADO O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, as outorgas a que se refere o inciso I do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)
                                      (...)
                                      Art. 14. RESSALVADO O DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, o disposto no art. 13 aplica-se conforme as seguintes diretrizes: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)
                                      (...)

                                      Cara, pra mim está certo! Ele falou da regra geral...

                                      Comentário

                                      • Hegeliano
                                        • 23/04/13
                                        • 176

                                        Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                        Originally posted by igorcabelo View Post
                                        Meu recurso para a Questão 110:

                                        "Prezados Senhores da Banca,

                                        A interpretação da norma jurídica tem como objetivo fundamental o estudo dos processos de fixação do sentido e do alcance da norma jurídica e de sua criação, com a finalidade de extrair seu significado, seu conteúdo.
                                        As normas jurídicas têm por base um conceito amplo, geral e abstrato, havendo a necessidade da interpretação das mesmas para que se estabeleça um elo entre sua generalidade e os casos particulares concretos. Por esse motivo, para que se alcance a função real da norma, faz-se mister sua interpretação. Como diz GUSMÃO "A interpretação visa a fixar o sentido objetivo de um texto jurídico.”.
                                        Os métodos de interpretação tentam mostrar o significado ontológico das normas, isto é, como elas são de fato, tentando analisá-las e compreendê-las. Olhe o que diz GADAMER: "A interpretação não é uma abertura passiva, mas sim uma interação dialética com o texto, uma criação. Deve-se tirar o texto da alienação em que se encontra, recolocando-o no presente vivo do diálogo.”.
                                        KOHLER entende que “a interpretação escolhe dentre as muitas significações que a palavra possa oferecer, a mais justa e a mais conveniente. Por esse motivo, a lei admite mais de uma interpretação no decurso do tempo."
                                        Há autores que subdividem a interpretação em técnicas distintas e, nesse sentido, PERELMAN ensina: "existem duas interpretações que se opõem: a estática e a dinâmica. A estática ou antiga é aquela que se esforça em encontrar a vontade do legislador que sancionou o texto legal, ao passo que a interpretação dinâmica é aquela que, como convém, interpreta o texto em função do bem comum ou da eqüidade, assim como o juiz concebe na análise do caso em espécie ".
                                        As normas jurídicas são juízos prescritivos de dever ser que funcionam como regras de conduta, logo, o intérprete deve buscar o significado de tais imposições para integrá-las à sociedade. Nesse momento, a função do intérprete é buscar compreender a norma de forma distinta da que foi visualizada pelo legislador com a finalidade de perceber suas várias acepções.
                                        Isto posto, vamos à literalidade da LEI N 9.986, de 18 de julho de 2000.
                                        Art. 4o As Agências serão dirigidas em regime de colegiado, por um Conselho Diretor ou Diretoria composta por Conselheiros ou Diretores, sendo um deles o seu Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente.
                                        Art. 5o O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II) serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
                                        Extraindo do texto legal: “formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos...”
                                        Da literalidade da assertiva a ser julgada:
                                        “As agências reguladoras são dirigidas em regime de colegiado, por conselho diretor ou diretoria, cujos membros devem ser brasileiros de reputação ilibada e com formação universitária nas áreas de especialidades compatíveis com os respectivos cargos”.
                                        Deve-se distinguir dois aspectos básicos quando se faz uso da interpretação: o onomasiológico, que seria o uso corrente para se designar um fato, e o aspecto semasiológico, ou seja, a sua significação normativa. Deve haver, na interpretação, a determinação no sentido das palavras, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo-se em vista as decisões dos conflitos.
                                        Da interpretação dinâmica da norma é factível perceber que trata-se de dois méritos conjuntos, relacionados com o campo de especialidade. Além de ter formação universitária, é preciso ter elevado conceito, conjuntamente, no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos. É o entendimento mais correto e coerente com as funções de diretores das Agências Reguladoras. Separar os conceitos “elevado conceito no campo de especialidade” e “formação acadêmica” soa, no mínimo, impertinente. Qual seria o sentido da exigência legal de formação universitária sem ser na área de conhecimento? Possuir um diploma? É de bom senso esperar que para se ter um elevado conceito em determinada matéria, é necessário tê-la estudada previamente.
                                        Do pedido do recurso, entende-se pela justiça das interpretações possíveis na questão, que o item seja anulado; não prejudicando nenhum candidato que teve a correta interpretação da norma.
                                        Pede-se o deferimento,
                                        Atenciosamente

                                        Referências:
                                        GUSMÃO, Paulo Dourado. Introdução ao Estudo do Direito. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984. p.263.
                                        GADAMER, Hans Georg. Wahrheit und Methode, apud FREITAS, Juarez. Hermenêutica Jurídica: o juiz só aplica a lei injusta se quiser. Porto Alegre, Ajuris, 1987. p.39.
                                        FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio, op. cit., p.255.
                                        COELHO, Luiz Fernando. Do Direito Alternativo. Bonijuris, 1992. p. 9.
                                        PERELMAN, Ch. À Propos de la Règle de Droit: reflexions de méthode, apud FREITAS, Juarez, op. cit., p.42."

                                        Hegeliano e Estusiasta... o que acharam?? Fiz um mix de tudo...rs Abs..
                                        Eu achei extraordinário!
                                        Eu nem li, mas já gostei do seu belíssimo e impecável recurso.
                                        Apesar de não ter tido fôlego para ler esse verdadeiro tratado (que curou minha insônia), eu sei que está uma maravilha e seria uma atitude insana da banca não atender o seu pedido.
                                        Meus parabéns!
                                        Last edited by Hegeliano; Wed, 14/08/13, 06:33 PM.

                                        Comentário

                                        • igorcabelo
                                          • 09/03/12
                                          • 28

                                          Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                          Originally posted by Hegeliano View Post
                                          Nem a 47. Veja aí o que tá escrito na lei.

                                          Art. 13. Ressalvado o disposto em legislação específica, as outorgas a que se refere o inciso I
                                          do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)
                                          V - autorização, quando se tratar de: (Redação dada pela Lei nº 12.743, de 2012)
                                          c) exploração de infraestrutura de uso privativo; e (Incluída pela Lei nº 12.743, de 2012)

                                          Já o item afiram que:
                                          47 Um requisito para que empresa privada explore infraestrutura de uso privativo é a outorga de autorização.

                                          Marquei F e errei também.
                                          Puts... ela está certa mesma!! O "uso privativo" me pegou! Não há o que argumentar...

                                          Comentário

                                          • MARXCELO
                                            • 18/06/12
                                            • 18

                                            Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                            Originally posted by Hegeliano View Post
                                            Marcelão,
                                            Naquele concurso, duas questões erradas eliminavam 1 certa (fiquei sabendo disso depois de fazer a prova).
                                            Neste aqui é 1 por 1.
                                            Não dá pra comparar as notas de dois concursos usando dois critérios.
                                            Eu achei aquele mais difícil porque não tinha estudado muito bem a parte de legislação do SUS e ainda mandei mal nos direitos. Em suma: a prova tava boa, mas no meu caso faltou estudo.
                                            Caraca... é mesmo, não tinha reparado!
                                            Estava comparando as notas de outros concursos e vi que essas notas do ministério da saúde foram altíssimas (se fosse 1 por 1)!

                                            Agora estou mais tranquilo!

                                            Comentário

                                            • igorcabelo
                                              • 09/03/12
                                              • 28

                                              Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                              Originally posted by chamou View Post
                                              Gente, estou me sentindo o Mobral do Fórum, mas me lasquei nas questões do primeiro texto de português e ainda não consigo entender que "peguinha" me pegou. Peço ajuda para visualizar e agradeço desde já:

                                              Questão 2: A autonomia administrativa e financeira do DNER e a criação do FRN tiveram início em 1945.

                                              O gabarito aponta como errada, mas o texto fala que o DNER foi criado a partir de 45. A razão do erro pode estaar na não especificação da data em que o FRN foi criado?

                                              Questão 3: A partir da década de 80, teve início a crise nacional desenvolvimentista que se estendeu até o início do século XXI e que acarretou prejuízos consideráveis ao setor rodoviário do Brasil.

                                              Gabarito aponta como errada, por quê?

                                              Questão 5: O período "Tais políticas (...) do país" (l.14-15) poderia ser reescrito, com manutenção das ideias originais e preservação da correção gramatical, da seguinte forma: Com relação às políticas adotadas, proporcionaram, de forma excepcional, a ampliação da malha rodoviária do país.

                                              Por favor, me expliquem as razões dessa reescrita não estar correta.

                                              Para finalizar, uma outra dúvida referente à redaação. Ao menos que a banca especifique, a rigor o título não é colocado nas redações da Cespe, certo?

                                              Muito thank you desde agora!
                                              Brother... tu tá no Fórum errado ou eu estou doidão?!?!
                                              Não faço a menor ideia do que está falando... rs

                                              Comentário

                                              • Hegeliano
                                                • 23/04/13
                                                • 176

                                                Recurso - Questão 110 - Enviado!

                                                Esse recurso aqui é só pra sacanear com a banca.
                                                O Entusiasta e o Igorcabelo já deixaram a banca estonteada.
                                                Os examinadores vão morrer de rir quando lerem os percucientes argumentos do Entusiasta e do Igorcabelo no sentido de que o item tá certo por um lado e errado por outro.

                                                Solicito à Banca Examinadora a alteração do gabarito oficial preliminar do presente item de Errado para Certo.

                                                Argumento do recurso:
                                                O Art. 53 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001 se coaduna com a afirmação do presente item. De acordo com o mencionado artigo, tem-se que:
                                                “Art. 53 A Diretoria da ANTT será composta por um Diretor-Geral e quatro Diretores e a Diretoria da ANTAQ será composta por um Diretor-Geral e dois Diretores.
                                                § 1º Os membros da Diretoria serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos, e serão nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
                                                Portanto, pode-se inferir, a partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, que as agências reguladoras são, de fato, dirigidas em regime de colegiado cujos membros devem ser brasileiros de reputação ilibada com formação universitária nas áreas de especialidades compatíveis com os respectivos cargos.
                                                Pelo exposto, solicito, respeitosamente, a alteração do gabarito da questão 110 para CERTO.

                                                Referência:
                                                LEI No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001. Disponível em: "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10233.htm". Acesso em: 14 de agosto de 2013.
                                                Last edited by Hegeliano; Wed, 14/08/13, 09:49 PM.

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                                                • Multitheus
                                                  • 18/01/13
                                                  • 7

                                                  Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                                  Pessoal, alguém me explica essa questão 75:

                                                  "O imposto de renda e o seguro desemprego podem ser considerados como estabilizadores automáticos da economia, inserindo-se como políticas públicas de estabilização econômica."

                                                  O gabarito deu como certo. Eu conheço isso como uma política distributiva.

                                                  Comentário

                                                  • alemaoo
                                                    • 09/08/12
                                                    • 192

                                                    Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                                    Originally posted by Multitheus View Post
                                                    Pessoal, alguém me explica essa questão 75:

                                                    "O imposto de renda e o seguro desemprego podem ser considerados como estabilizadores automáticos da economia, inserindo-se como políticas públicas de estabilização econômica."

                                                    O gabarito deu como certo. Eu conheço isso como uma política distributiva.
                                                    Eu acho que está certo porque quando há aumento da renda, ocorre aumento da tributação automaticamente (imposto de renda). Quando o desemprego aumenta, automaticamente as pessoas recebem seguro-desemprego, diminuindo o efeito adverso.

                                                    Os dois mecanismos agem de maneira anti-ciclica.

                                                    Comentário

                                                    • Multitheus
                                                      • 18/01/13
                                                      • 7

                                                      Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                                      Originally posted by alemaoo View Post
                                                      Eu acho que está certo porque quando há aumento da renda, ocorre aumento da tributação automaticamente (imposto de renda). Quando o desemprego aumenta, automaticamente as pessoas recebem seguro-desemprego, diminuindo o efeito adverso.

                                                      Os dois mecanismos agem de maneira anti-ciclica.
                                                      Não tinha pensado nisso. Mas agora q vc falou, faz sentido.

                                                      Valeu!

                                                      Comentário

                                                      • Sagess
                                                        • 05/05/12
                                                        • 1109

                                                        Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                                        Estou até torcendo para eu não passar na prova objetiva, só para poupar algum examinador da leitura daquela redação horrorosa que psicografei.

                                                        Decorei meu gabarito na hora da prova, anotei em um papel, mas joguei fora sem querer. Refiz mais tarde, mas já com brancos na cabeça. Não faço ideia da minha pontuação. Estimo uns 40-50 pontos. o_O

                                                        Comentário

                                                        • igorcabelo
                                                          • 09/03/12
                                                          • 28

                                                          Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                                          Alguém entrou com recurso na 113??

                                                          "Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos"

                                                          Pq está errada essa??

                                                          Comentário

                                                          • Hegeliano
                                                            • 23/04/13
                                                            • 176

                                                            Recurso - Questão 76 - Enviado!

                                                            76 Com relação à hipótese de expectativas adaptativas, existe trade-offentre inflação e desemprego somente no curto prazo. Já no longo prazo, a curva de Phillips é vertical. (Gabarito do Cespe: Certo. Gaba do Hegeliano: Errado).

                                                            Solicito à Banca Examinadora a anulação do gabarito oficial preliminar do presente item.

                                                            Argumento do recurso:
                                                            A questão trata do Modelo IS-LM e à curva de Phillips com o seguinte suposto: hipótese de expectativas adaptativas e afirma que existe trade-off entre inflação e desemprego somente no curto prazo. Já no longo prazo, a curva de Phillips é vertical.
                                                            Em resumo, precisamos responder as duas perguntas abaixo:
                                                            1. Existe trade-off entre inflação e desemprego somente no curto prazo?
                                                            2. No longo prazo, a curva de Phillips é vertical?

                                                            A maneira mais simples de pensar a Curva de Phillips é uma relação do tipo:

                                                            pi_t = pie_t - b(u_t - un) + v

                                                            onde pi_t é a inflação no período t, pie_t é inflação esperada no período t, b é uma constante, u_t é a taxa de desemprego em t, un é a taxa natural de desemprego e v é um choque aleatório.

                                                            A Curva de Phillips será vertical ou não a depender de pie_t. Em mundo onde todo mundo sempre acerta a inflação (previsão perfeita) temos que pie_t = pi_t e a taxa de desemprego será un + o choque. É o caso extremo de Curva de Phillips vertical. Em outro mundo onde a expectativas nunca se ajustem, pie_t = pie ~= pi, sempre haverá o trade-off entre inflação e desemprego. No primeiro mundo as pessoas são absurdamente racionais e sabem de tudo, no segundo mundo as pessoas são absolutamente irracionais e não sabem de nada.

                                                            Os casos extremos são úteis para ilustrar o mecanismo da Curva de Phillips, quanto mais as pessoas anteciparem (e se ajustarem) a inflação menor será o trade-off, ou seja, mais vertical será a Curva de Phillips.

                                                            Para responder as perguntas vou colocar um mecanismo simples de expectativas adaptativas:
                                                            pie_t = pi_t-1, a expectativa de inflação será igual a inflação passada. Neste caso a Curva de Phillips será dada por: pi_t = pi_t-1 - b(u_t - un) + v
                                                            para simplificar façamos v=0. A Curva de Phillips poderá ser escrita como: pi_t - pi_t-1 = -b(u_t - un) > 0 se u_t < un. Para manter o desemprego abaixo de un não basta aceitar inflação alta, é preciso aceitar inflação crescendo (pi_t > pi_t-1). Assim, o trade-off será entre aceleração da inflação e desemprego e não mais entre inflação e desemprego.

                                                            A existência de trade-off no longo prazo depende de como as pessoas antecipam a inflação e como se ajustam. Quanto mais antecipar e quanto mais se ajustar menor o trade-off. Dessa forma, se o Banco Central anunciar um aumento da inflação para daqui a 20 anos este aumento não terá efeito nenhum no emprego, mas se for um anúncio para daqui a 1 ano haverá polêmica. É sempre possível argumentar que alguns preços não poderão se ajustar e haverá mudanças de preços relativos o que pode causar mudanças no emprego.

                                                            Portanto, não temos informações suficientes para julgarmos o item 76. Assim, este item avalia a sorte do candidato, não os conhecimentos adquiridos em um curso de macroeconomia.

                                                            Por tudo isso, solicito, respeitosamente, a ANULAÇÃO do item 76.

                                                            Referência:
                                                            SIMONSEN, M.H. e CYSNE, R.P. Macroeconomia. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2007, p. 661-715.

                                                            Comentário

                                                            • Hegeliano
                                                              • 23/04/13
                                                              • 176

                                                              Re: Antt 2013 - cargo 11 - Área: Economia.

                                                              Originally posted by igorcabelo View Post
                                                              Alguém entrou com recurso na 113??

                                                              "Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos"

                                                              Pq está errada essa??
                                                              Eu também marquei V.
                                                              Entra aí com recurso.
                                                              Eu ainda preciso elaborar 4 e só tenho temos mais 53 minutos!!!

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