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Dpe-sp 2012

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  • rpjorge
    • 25/05/09
    • 72

    Dpe-sp 2012

    Edital publicado (http://www.concursosfcc.com.br/concu..._final_doe.pdf);

    Inscrições até 11/04/2012;

    Prática jurídica de 2 anos (item 26.V. contar, na data da posse, 2 (dois) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada);

    Qual a melhor bibliografia pra as matérias: Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica?
    Last edited by rpjorge; Tue, 13/03/12, 11:59 AM.
  • rpjorge
    • 25/05/09
    • 72

    #2
    Re: Dpe-sp 2012

    Trecho da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado:

    Artigo 8º - A retribuição pecuniária dos cargos da carreira da Defensoria Pública do Estado compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
    Artigo 9º - O valor dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado, Referência 8, fica fixado em R$ 18.725,00 (dezoito mil, setecentos e vinte e cinco reais).” (Redação dada pela lei complementar n° 1.141, de 22 de junho de 2011).
    Artigo 10 - O valor da referência dos vencimentos dos cargos da carreira de Defensor Público, em relação ao valor da referência dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado, fica fixado em:
    § 1º - para os cargos de provimento efetivo:
    1 - Defensor Público do Estado Nível V – Referência 5 - 87% (oitenta e sete por cento);
    2 - Defensor Público do Estado Nível IV – Referência 4 - 79% (setenta e nove por cento);
    3 - Defensor Público do Estado Nível III – Referência 3 - 72% (setenta e dois por cento);
    4 - Defensor Público do Estado Nível II – Referência 2 - 65% (sessenta e cinco por cento);
    5 - Defensor Público do Estado Nível I – Referência 1 - 60% (sessenta por cento).

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