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Sacar FGTS

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  • recoma
    • 15/07/12
    • 776

    Sacar FGTS

    Alguém já conseguir sacar o FGTS após passar em um concurso?

    http://oab-rj.jusbrasil.com.br/notic...e-sacar-o-fgts

    Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 22 de Novembro de 2008
    Aprovado em concurso pode sacar o FGTS

    Do jornal O Dia

    A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) reconheceu ontem o direito ao saque nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador celetista-da iniciativa privada - que passa em concurso público e se torna servidor, mudando do Regime Geral da Previdência Social para o Regime Próprio, específico do funcionalismo.

    A decisão é em resposta à contestação de uma servidora sobre entendimento da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que só admitia o levantamento em hipótese de despedida sem justa causa, impedindo o saque em situação de mudança do regime jurídico do trabalhador. Com isso, o novo servidor só poderia sacar o dinheiro ao se aposentar ou se enquadrar em outras condições de saque (casa própria, doença terminal e outros).

    Na ação contra a Caixa Econômica Federal, a autora argumentou que a decisão afrontava jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    O relator do pedido, juiz federal Sebastião Ogê Muniz, acatou a alegação da servidora. "O STJ pacificou entendimento de que é possível o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS nas situações em que ocorrer a conversão do regime jurídico celetista para estatutário", decidiu Muniz, em sessão da TNU, em Recife, Pernambuco.
  • roberiopereira
    • 04/05/11
    • 243

    #2
    Re: Sacar FGTS

    Originally posted by recoma View Post
    Alguém já conseguir sacar o FGTS após passar em um concurso?

    http://oab-rj.jusbrasil.com.br/notic...e-sacar-o-fgts

    Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 22 de Novembro de 2008
    Aprovado em concurso pode sacar o FGTS

    Do jornal O Dia

    A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) reconheceu ontem o direito ao saque nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador celetista-da iniciativa privada - que passa em concurso público e se torna servidor, mudando do Regime Geral da Previdência Social para o Regime Próprio, específico do funcionalismo.

    A decisão é em resposta à contestação de uma servidora sobre entendimento da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que só admitia o levantamento em hipótese de despedida sem justa causa, impedindo o saque em situação de mudança do regime jurídico do trabalhador. Com isso, o novo servidor só poderia sacar o dinheiro ao se aposentar ou se enquadrar em outras condições de saque (casa própria, doença terminal e outros).

    Na ação contra a Caixa Econômica Federal, a autora argumentou que a decisão afrontava jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    O relator do pedido, juiz federal Sebastião Ogê Muniz, acatou a alegação da servidora. "O STJ pacificou entendimento de que é possível o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS nas situações em que ocorrer a conversão do regime jurídico celetista para estatutário", decidiu Muniz, em sessão da TNU, em Recife, Pernambuco.
    Valeu Recoma, era isso que eu precisava saber.
    Estarei em breve mudando de regime de trabalho (CLT p/ Estatuto) e tinha essa dúvida, afinal, tenho um bom dinheiro na Conta do FGTS.

    Comentário

    • KaNoonns
      • 21/09/12
      • 256

      #3
      Re: Sacar FGTS

      Interessante. Kudos, recoma!

      Comentário

      • William Ferreira
        • 27/11/06
        • 629

        #4
        Re: Sacar FGTS

        Acredito que não seja possivel o saque. Existe um PLC a respeito da liberação do saque nestes casos, mas esta desde 2007 e até agora não foi aprovado. Eu tenho um valor mas só vou poder sacar daqui a um ano, quando tiver três anos sem depósito no Fundo de Garantia

        Comentário

        • Major2000
          • 17/03/12
          • 101

          #5
          Re: Sacar FGTS

          Até onde eu sei, pode-se sacar o FGTS quando o trabalhador fica 3 anos fora do regime do FGTS, e estando o servidor público sob o regime estatutário, por consequência está fora do regime do FGTS, logo, após 3 anos é possível sacar o FGTS, lembrando-se da regra de que o saque só se dará após o decurso desses 3 anos e no mês de aniversário do titular.

          Comentário

          • William Ferreira
            • 27/11/06
            • 629

            #6
            Re: Sacar FGTS

            Exatamente isso, só vou poder sacar em dez/ 2014. Se o PLC fosse aprovado poderia sacar antes disso.

            Originally posted by Major2000 View Post
            Até onde eu sei, pode-se sacar o FGTS quando o trabalhador fica 3 anos fora do regime do FGTS, e estando o servidor público sob o regime estatutário, por consequência está fora do regime do FGTS, logo, após 3 anos é possível sacar o FGTS, lembrando-se da regra de que o saque só se dará após o decurso desses 3 anos e no mês de aniversário do titular.

            Comentário

            • Ribeiro do Pará
              • 06/02/13
              • 983

              #7
              Re: Sacar FGTS

              Basta esperar 3 anos para sacar o FGTS.

              Comentário

              • ATRFB2013
                • 04/12/12
                • 233

                #8
                Re: Sacar FGTS

                Saquei o meu no mês passado... tive que esperar os 3 anos, mais 6 meses até chegar o meu mês de aniversário... consultei a Caixa antes e eles não autorizaram o saque nem um dia sequer antes desse prazo!!

                Comentário

                • recoma
                  • 15/07/12
                  • 776

                  #9
                  Re: Sacar FGTS

                  A regra dos 3 anos é amplamente conhecida. Mas há esta alternativa de "adiantar" o recebimento.

                  Comentário

                  • KaNoonns
                    • 21/09/12
                    • 256

                    #10
                    Re: Sacar FGTS

                    Ô, recoma, esse saldo poderia ser levantado, então, quando tomássemos posse?

                    "O STJ pacificou entendimento de que é possível o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS nas situações em que ocorrer a conversão do regime jurídico celetista para estatutário"

                    Originally posted by recoma View Post
                    A regra dos 3 anos é amplamente conhecida. Mas há esta alternativa de "adiantar" o recebimento.

                    Comentário

                    • ATRFB2013
                      • 04/12/12
                      • 233

                      #11
                      Re: Sacar FGTS

                      Pelo que entendi, a Caixa não facilita, mas se entrar na justiça e ganhar, aí pode...

                      Comentário

                      • JeanMarcell
                        • 25/11/06
                        • 1009

                        #12
                        Re: Sacar FGTS

                        Opa, FGTS é minha área na Caixa. Pela via "administrativa" pode esquecer. Não há nada na lei muito menos no normativo que habilite o saque em caso de aprovação em concurso. O jeito é esperar dar três anos fora da CLT e sacar APENAS no mês de aniversário (o proximo após os trez anos)

                        Comentário

                        • KaNoonns
                          • 21/09/12
                          • 256

                          #13
                          Re: Sacar FGTS

                          Será que compensa uma ação conjunta?

                          Só aqui entre nós, futuros AFRs, já pode dar um bom caldo.

                          Comentário

                          • danielpires
                            • 12/10/12
                            • 42

                            #14
                            Re: Sacar FGTS

                            Originally posted by JeanMarcell View Post
                            Opa, FGTS é minha área na Caixa. Pela via "administrativa" pode esquecer. Não há nada na lei muito menos no normativo que habilite o saque em caso de aprovação em concurso. O jeito é esperar dar três anos fora da CLT e sacar APENAS no mês de aniversário (o proximo após os trez anos)
                            posso aproveitar sua experiencia? ou abusar da sua paciencia? rsrs estou afastada do Banco do Brasil, com contrato de trabalho suspenso, sem salario, desde fevereiro desse ano. eu acho que esse tempo de contrato suspenso nao conta como fora do FGTS, ou conta? mes de setembro eh meu aniversario, se eu pedir as contas do Banco em setembro, consigo sacar em 3 anos? ou teria que pedir em agosto, pra sacar em setembro de 2016?

                            Comentário

                            • recoma
                              • 15/07/12
                              • 776

                              #15
                              Re: Sacar FGTS

                              A ideia seria juntar o pessoal interessado e usar o advogado do sindicato.

                              Originally posted by KaNoonns View Post
                              Será que compensa uma ação conjunta?

                              Só aqui entre nós, futuros AFRs, já pode dar um bom caldo.

                              Comentário

                              • Alcachofrinha
                                • 24/03/13
                                • 23

                                #16
                                Re: Sacar FGTS

                                Originally posted by JeanMarcell View Post
                                Opa, FGTS é minha área na Caixa. Pela via "administrativa" pode esquecer. Não há nada na lei muito menos no normativo que habilite o saque em caso de aprovação em concurso. O jeito é esperar dar três anos fora da CLT e sacar APENAS no mês de aniversário (o proximo após os trez anos)
                                Um amigo que trabalha no BB disse que se você já tem uma casa própria, mas adquire outra em outro município por motivo de trabalho, pode sacar o FGTS.

                                Alguém sabe se esta informação procede?

                                Comentário

                                • recoma
                                  • 15/07/12
                                  • 776

                                  #17
                                  Re: Sacar FGTS

                                  Se não houve depósito nela, creio que conta para os 3 anos.

                                  Originally posted by danielpires View Post
                                  posso aproveitar sua experiencia? ou abusar da sua paciencia? rsrs estou afastada do Banco do Brasil, com contrato de trabalho suspenso, sem salario, desde fevereiro desse ano. eu acho que esse tempo de contrato suspenso nao conta como fora do FGTS, ou conta? mes de setembro eh meu aniversario, se eu pedir as contas do Banco em setembro, consigo sacar em 3 anos? ou teria que pedir em agosto, pra sacar em setembro de 2016?

                                  Comentário

                                  • JeanMarcell
                                    • 25/11/06
                                    • 1009

                                    #18
                                    Re: Sacar FGTS

                                    Originally posted by danielpires View Post
                                    posso aproveitar sua experiencia? ou abusar da sua paciencia? rsrs estou afastada do Banco do Brasil, com contrato de trabalho suspenso, sem salario, desde fevereiro desse ano. eu acho que esse tempo de contrato suspenso nao conta como fora do FGTS, ou conta? mes de setembro eh meu aniversario, se eu pedir as contas do Banco em setembro, consigo sacar em 3 anos? ou teria que pedir em agosto, pra sacar em setembro de 2016?
                                    Se sair em setembro consegue sacar em setembro mesmo de 2016. O tempo começa a contar a partir da data de saída constante na carteira de trabalho. Por isso tempo de licença não conta para efeito de motivo de saque

                                    Comentário

                                    • JeanMarcell
                                      • 25/11/06
                                      • 1009

                                      #19
                                      Re: Sacar FGTS

                                      Originally posted by Alcachofrinha View Post
                                      Um amigo que trabalha no BB disse que se você já tem uma casa própria, mas adquire outra em outro município por motivo de trabalho, pode sacar o FGTS.

                                      Alguém sabe se esta informação procede?
                                      Em partes, sim. Em partes pois vc na realidade não "saca" e sim abate do valor do financiamento. No fim das contas dá na mesma, porém você não "vê a cor do dinheiro". Na linguagem bancária, é um débito (FGTS) lá e um crédito cá (habitação)

                                      Comentário

                                      • KaNoonns
                                        • 21/09/12
                                        • 256

                                        #20
                                        Re: Sacar FGTS

                                        Insistindo:
                                        alguém aqui tem interesse em entrar com uma ação na justiça para sacar o FGTS valendo-se da jurisprudência apontada?

                                        Originally posted by KaNoonns View Post
                                        Será que compensa uma ação conjunta?

                                        Só aqui entre nós, futuros AFRs, já pode dar um bom caldo.

                                        Comentário

                                        • William Ferreira
                                          • 27/11/06
                                          • 629

                                          #21
                                          Re: Sacar FGTS

                                          A PLC sobre saque do FGTS por funcinários publicos foi retirada da pauta:

                                          http://www.camara.gov.br/proposicoes...posicao=367202

                                          Comentário

                                          • recoma
                                            • 15/07/12
                                            • 776

                                            #22
                                            Re: Sacar FGTS

                                            Tenho interesse. Mas é preciso analisar quanto se gastaria $ e quanto tempo levaria a ação, pois não tenho necessidade imediata do dinheiro...

                                            Originally posted by KaNoonns View Post
                                            Insistindo:
                                            alguém aqui tem interesse em entrar com uma ação na justiça para sacar o FGTS valendo-se da jurisprudência apontada?

                                            Comentário

                                            • KaNoonns
                                              • 21/09/12
                                              • 256

                                              #23
                                              Re: Sacar FGTS

                                              Belê. É só para ter uma ideia do número de interessados.
                                              Um número grande, calculo, baratearia a ação.

                                              Ainda nem vi advogado nem nada.

                                              Alguém mais?

                                              Originally posted by recoma View Post
                                              Tenho interesse. Mas é preciso analisar quanto se gastaria $ e quanto tempo levaria a ação, pois não tenho necessidade imediata do dinheiro...

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                                              • jujumol
                                                • 28/03/13
                                                • 56

                                                #24
                                                Re: Sacar FGTS

                                                Pessoal, só alertando que acho q a ação de cada um tem q ser proposta no domicilio do autor, ou seja, acho q não da para entrar td mundo em um lugar só por isso acredito que nao adianta juntar td mundo...

                                                Comentário

                                                • recoma
                                                  • 15/07/12
                                                  • 776

                                                  #25
                                                  Re: Sacar FGTS

                                                  E tb é na justiça federal, correto?

                                                  Originally posted by jujumol View Post
                                                  Pessoal, só alertando que acho q a ação de cada um tem q ser proposta no domicilio do autor, ou seja, acho q não da para entrar td mundo em um lugar só por isso acredito que nao adianta juntar td mundo...

                                                  Comentário

                                                  • KaNoonns
                                                    • 21/09/12
                                                    • 256

                                                    #26
                                                    Re: Sacar FGTS

                                                    Uhm, interessante. Obrigado pela indicação, jujumol.
                                                    É na justiça federal (Caixa é autarquia federal), então ainda deve dar pra juntar uma boa galera, a depender da UF.
                                                    Eu estou em SP.

                                                    Originally posted by jujumol View Post
                                                    Pessoal, só alertando que acho q a ação de cada um tem q ser proposta no domicilio do autor, ou seja, acho q não da para entrar td mundo em um lugar só por isso acredito que nao adianta juntar td mundo...
                                                    Last edited by KaNoonns; Thu, 18/07/13, 04:14 PM.

                                                    Comentário

                                                    • jujumol
                                                      • 28/03/13
                                                      • 56

                                                      #27
                                                      Re: Sacar FGTS

                                                      Não é porque é justiça federal que vc pode entrar na capital... Ainda assim tem que ser no domicílio do autor.

                                                      Comentário

                                                      • KaNoonns
                                                        • 21/09/12
                                                        • 256

                                                        #28
                                                        Re: Sacar FGTS

                                                        OK. Manjei nada, mas obrigado.

                                                        *deu pra tirar 9/10 em Constitucional sem estudar funções essenciais à justiça, XD

                                                        Comentário

                                                        • jujumol
                                                          • 28/03/13
                                                          • 56

                                                          #29
                                                          Re: Sacar FGTS

                                                          Imagina KaNoonns! E logico q vc não tinha q saber... e q sou advogada! Dai fica um poko mais fácil... rs mas manjo pouco tbm.... rs

                                                          Comentário

                                                          • ForroDoABC
                                                            • 04/05/13
                                                            • 15

                                                            #30
                                                            Re: Sacar FGTS

                                                            Originally posted by recoma View Post
                                                            é preciso analisar quanto se gastaria $ e quanto tempo levaria a ação...
                                                            Concordo. Alguém tem acompanhado como tem sido o rendimento do FGTS ?

                                                            Comentário


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