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Aéreas só poderão cobrar até 10% para remarcação

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  • Luciano Ribeiro (O PEIXE)
    • 25/11/06
    • 3883

    Aéreas só poderão cobrar até 10% para remarcação

    As companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total deverão reduzir as tarifas de remarcação ou cancelamento de passagens aéreas. A determinação da Justiça Federal impede as empresas de cobrarem um valor porcentual acima de 10% do preço dos bilhetes. Hoje, elas chegam a cobrar 80% do valor das passagens por esses serviços.

    Caso os pedidos de cancelamento ou de remarcação das passagens aéreas sejam feitos até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima permitida é de 5% sobre o valor da passagem. Se a solicitação for feita nos 15 dias que antecedem a data do voo, a tarifa máxima será de 10%. A decisão começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, o que foi determinado pela Justiça na última sexta-feira, 19.

    Além do novo modelo de cobrança, a decisão da Justiça determina que as companhias terão que devolver aos consumidores os valores cobrados além desses limites. A devolução deverá ser feita em todos os casos ocorridos desde 5 de setembro de 2002. Se não cumprirem essas decisões, as companhias aéreas terão que pagar R$ 500 para cada caso de negociação irregular.

    A Justiça também determinou que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos equivalente a 20% dos valores cobrados ilegalmente. A indenização irá para um fundo de defesa dos consumidores.

    Na sentença judicial, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi obrigada a fiscalizar o cumprimento das medidas. O plano de fiscalização tem que ser apresentado em até 120 dias depois que os prazos de recursos contra a decisão judicial tiverem se esgotado. Se o plano não for apresentado, funcionários da Anac responsáveis pela fiscalização geral da execução dos contratos de transporte de passageiros ficarão sujeitos a multa de R$ 2 mil por dia.
  • Dani rj
    • 08/05/08
    • 510

    #2
    Re: Aéreas só poderão cobrar até 10% para remarcação

    Provavelmente eles vão entrar com recurso e a decisão final pode demorar um pouco. Mas guardem então todos comprovantes, que uma hora tudo isso vai estar valendo.
    É justo, 80% de taxa de remarcação ou reembolso é inacreditável.

    Não concordo inteiramente com a justificativa de que esse percentual é para que a passagem possa ficar mais barata. Nessa última promoção da Tam, por exemplo, o trecho RJ-Brasilia estava 69 reais na tarifa promocional e por volta de 900 reais na tarifa cheia.
    Entretanto a impressão que me passa com isso é que ele elevam em excesso o preço da tarifa cheia para parecer que a tarifa promocional está muito mais barata, e com isso justificar essa taxa abusiva de 80%.

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