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  • livreliz
    • 09/07/08
    • 38

    comentando exercícios

    Uma basiquinha para aquecer: Verdadeiro ou falso?

    A isenção por prazo certo e em função de determinadas
    condições atendidas pelo sujeito passivo gera direito
    adquirido.
  • sonus2010
    • 15/03/10
    • 372

    #2
    Re: comentando exercícios

    Trata-se de isenção onerosa... Verdadeiro.

    Comentário

    • livreliz
      • 09/07/08
      • 38

      #3
      Re: comentando exercícios

      Originally posted by sonus2010 View Post
      Trata-se de isenção onerosa... Verdadeiro.
      Ok. Verdadeiro mesmo.

      Comentário


      • #4
        Re: comentando exercícios

        Será?

        Olhem o que diz o Art. 179 e seu parágrafo 2o. (CTN). Vejam que, por ser isenção por prazo certo E sob condição, ela é específica e não geral. Sendo específica, o contribuinte tem que provar ter cumprido a condição. Disso se extrai que a concessão deve ser efetivada por despacho da autoridade administrativa.

        E o parágrafo segundo do Art. 179 diz que o despacho NÃO GERA DIREITO ADQUIRIDO.

        Eu entendo que está havendo confusão entre (a) a não possibilidade de revogação dessa modalidade de isenção e (b) a possibilidade ou não de o contribuinte ter direito adquirido.

        CONTUDO, no concurso de Juiz Federal - TRF1/2010, o CESPE considerou correta uma questão que dizia mais ou menos assim: a União resolve dar isenção..... "Tratando-se de Isenção concedida por prazo certo e sob condição onerosa, o contribuinte tem direito adquirido à sua fruição".

        Não é porque o CESPE considerou certo que, de fato, é certo. Eu penso que não, pois se nem o despacho gera direito adquirido (quando já foi provado o cumprimento da condição e, portanto, presume-se esteja tudo OK), dirá a lei seca sobre a concessão! O CTN diz o contrário, mas...

        Vamos refletir!

        Jair
        Last edited by Aroeira; Fri, 19/08/11, 05:15 PM.

        Comentário

        • Dani【ツ】✿●•
          • 30/06/11
          • 2

          #5
          Re: comentando exercícios

          Em pro do debate, coloco o entendimento do STF sobre o assunto

          EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO CONDICIONADA E DEFERIDA A PRAZO CERTO. LIVRE SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 544 DO STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 97 DA CF. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I – O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a isenção tributária, quando concedida por prazo certo e mediante o atendimento de determinadas condições, gera direito adquirido ao contribuinte beneficiado. Incidência da Súmula 544 do STF. II – A obediência à cláusula de reserva de plenário não se faz necessária quando houver orientação consolidada do STF sobre a questão constitucional discutida. III - Agravo regimental improvido.

          (RE 582926 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 10/05/2011, DJe-100 DIVULG 26-05-2011 PUBLIC 27-05-2011 EMENT VOL-02531-01 PP-00145)

          Súmula 544
          ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS CONCEDIDAS, SOB CONDIÇÃO ONEROSA, NÃO PODEM SER LIVREMENTE SUPRIMIDAS.

          Comentário

          • rapunzel2003
            • 25/05/09
            • 91

            #6
            Re: comentando exercícios

            Gente, o importante é não VIAJAR MUITO NAS EXPLICAÇÕES. O que foi aprendido por mim em cursinho é: quando a banca diz que isenção por prazo certo e condição gera direito adquirido, ela está querendo dizer que não pode ser livremente suprimida. Gabarito: Correto!

            Se na hora da prova a gente for detalhar tudo que não está 100% correto, vamos querer anular mais de 50% da prova e não vamos conseguir.

            O importante saber é que as bancas consideram isto direito adquirido, então o gabarito será VERDADEIRO.

            ABÇS

            Comentário


            • #7
              Re: comentando exercícios

              Esclarecido. Como resumo: moratória, isenção, anistia, parcelamento e remissão concedidas em caráter pessoal NÃO GERAM DIREITO ADQUIRIDO. E não geram exatamente porque, nessas situações, o contribuinte tem que fazer prova de ter cumprido as condições. Se o fizer de forma fraudulenta ou o ente tributante entender, em momento posterior, que as provas eram insuficientes, poderá revogar (apesar da atecnia) tal benefício. Daí que o contribuinte não poderá alegar direito adquirido.

              Em relação à isenção onerosa, de fato, há o direito adquirido por não haver a possibilidade de o ente tributante exonerar-se antes do tempo.

              Valeu

              Comentário

              • marcelo-ATRFB
                • 18/08/11
                • 62

                #8
                Re: comentando exercícios

                vamos tentar manter esse tópico funcionado(só jogando perguntas ..sem compromisso de se ater a este ou aquele assunto).

                mais uma : o substituído tributário tem direito à devolução do imposto retido a maior pelo substituto caso a Sefaz tenha definido para a cadeia uma base de cálculo superior àquela praticada por ele?

                Comentário

                • -=|zami|=-
                  • 24/09/06
                  • 6631

                  #9
                  Re: comentando exercícios

                  colegas, por favor: para estudo ==> http://www.forumconcurseiros.com/for...play.php?f=561

                  ou em ==> http://www.forumconcurseiros.com/for...d.php?t=293504

                  sem deixar de observar ==> http://www.forumconcurseiros.com/for...aq_vb3_posting

                  sem organização, não vamos a lugar algum.

                  valeu!

                  Comentário


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