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Legislação Nova ou Velha

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  • zemarques
    started a topic Legislação Nova ou Velha

    Legislação Nova ou Velha

    Pessoal, algumas coisas mudaram desde a publicação do primeiro edital, por exemplo:

    LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
    "Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal."

    Que faz parte do edital, foi revogada pela lei:

    LEI COMPLEMENTAR N° 833, DE 27 DE MAIO DE 2011


    Qual lei estudar? 432 ou 833 ?

  • Guest's Avatar
    Guest replied
    Re: Legislação Nova ou Velha

    "Contudo, se o edital não proíbe (não traz texto expresso), cremos que é
    possível exigir atualização legislativa superveniente quando estiver em conformidade com as
    matérias nele indicadas. Veja-se que estamos falando em atualização legislativa (lei que
    apenas modifique uma já contida no edital), ou seja, é possível exigir a atualização de uma lei
    prevista no edital. Não é possível, contudo, iniciado o certame, exigir lei nova (uma não
    prevista no edital ou que inove com conteúdo não expresso no instrumento convocatório)."
    Fonte: http://www.jurisprudenciaeconcursos....1306179734.pdf
    Muito interessante o desenvolvimento teórico acima, pois pacifica, em tese, a discussão sobre a cobrança da legislação atualizada após a publicação do edital.
    Mui Feliz foi a exposição das ideias acerca deste tema.
    Abraços.

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  • giresemppe
    replied
    Re: Legislação Nova ou Velha

    Dama busque essa lei e analise-a e veja se dentre a mosntruosidade de coisas que ja tens que estudar e conseguir assimilar, se esta LC ñ é apenas uma gotinha num oceano extraordinario...acredito q, se for cair essas alterações posteriores, elas não teram grande peso!!! + pra quem se manteve acreditando neste concurso, pode ou ñ ser um diferencial, para aqueles q deram uma parada e pretendem voltar, acredito ser uma perda de energia desnecessaria!!!

    Grande abraço a todos!!!!

    E boa preparação!!!
    Last edited by giresemppe; Thu, 11/08/11, 12:05 AM.

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  • DAMA DO DF
    replied
    Re: Legislação Nova ou Velha

    ..salvo engano, esse ano saiu uma súmula, ou julgamento ou algo parecido dizendo que é possível cobrar do candidato alterações mesmo pós edital.

    Mas, li em algum lugar e tô perdida agora... posso estar falando besteira... de qquer forma tbm quero saber qual LC a respeito do parcelamento eu leio

    Algm dá um help!!!

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  • Scrath
    replied
    Re: Legislação Nova ou Velha

    Houveram muitas alterações? Em quais partes, principalmente?
    Preciso baixar a legislação e se a legislação "nova" for muito diferente fica complicado.

    Abraços.

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  • Guest's Avatar
    Guest replied
    Re: Legislação Nova ou Velha

    Salvo melhor entendimento, o edital normativo n° 001/2010 foi retificado em parte, apresentou-se a revogação parcial, em atendimento do princípio da derrogação.
    Vale dizer que os assuntos pertinentes até a data do edital serão cobrados, não alcançando assuntos que foram atualizados a posteriori.
    Assim deduzo e peço aos colegas que intervenham se assim for necessário.
    Bons estudos a todos.

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