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Sefaz AL

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  • Brunãoo
    • 11/02/08
    • 9

    Sefaz AL

    AL estoura limite da LRF e deve segurar gastos com funcionalismo em 2015Estado fica proibido, entre outras coisas, de conceder reajuste e contrair financiamentos
    Oito governadores eleitos, entre eles Renan Filho (PMDB), de Alagoas, começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os Estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

    A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três estados - o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina - ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.

    Os Estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

    Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.

    Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.

    Apesar do alerta, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. o Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no período.

    A estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.

    Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.


    Fonte:
    http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=383754&e=2
  • Falcão
    • 07/12/14
    • 1

    #2
    Agora é que a coisa ficou preta mesmo!

    Comentário

    • Brunãoo
      • 11/02/08
      • 9

      #3
      Fonte: http://blog.tnh1.ne10.uol.com.br/ricardomota/

      30/12/2014

      Renan Filho confirma George Santoro na Secretaria da Fazenda




      O economista George Santoro está confirmado como o novo secretário da Fazenda de Alagoas, a tomar posse na próxima quinta-feira.
      A negociação entre ele e o governador Renan Filho se estendeu mais do que o esperado.
      Motivo: Santoro vinha tendo um desempenho considerado de excelência na Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro desde quando foi titular da pasta o ministro Joaquim Levy, substituto de Guido Mantega no ministério de Dilma Rousseff.
      Santoro chega cacifado pelo próprio ministro e pela experiência positiva na subsecretaria de Política Fiscal da Fazenda do Rio de Janeiro.
      Na semana passada, ele teve uma longa conversa com o governador Renan Filho, aqui mesmo em Alagoas. Após conhecer o cenário local, aceitou o convite para assumir a pasta. Aguardava apenas a liberação por parte do governador Pezão – que finalmente saiu.
      Livre, leve (?) e solto, Santoro será o guardião da chave do cofre do futuro governo estadual.
      Missão principal: aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

      Comentário

      • ZECA PINHEIRO
        • 12/01/11
        • 341

        #4
        Originally posted by Brunãoo View Post
        Fonte: http://blog.tnh1.ne10.uol.com.br/ricardomota/

        30/12/2014

        Renan Filho confirma George Santoro na Secretaria da Fazenda




        O economista George Santoro está confirmado como o novo secretário da Fazenda de Alagoas, a tomar posse na próxima quinta-feira.
        A negociação entre ele e o governador Renan Filho se estendeu mais do que o esperado.
        Motivo: Santoro vinha tendo um desempenho considerado de excelência na Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro desde quando foi titular da pasta o ministro Joaquim Levy, substituto de Guido Mantega no ministério de Dilma Rousseff.
        Santoro chega cacifado pelo próprio ministro e pela experiência positiva na subsecretaria de Política Fiscal da Fazenda do Rio de Janeiro.
        Na semana passada, ele teve uma longa conversa com o governador Renan Filho, aqui mesmo em Alagoas. Após conhecer o cenário local, aceitou o convite para assumir a pasta. Aguardava apenas a liberação por parte do governador Pezão – que finalmente saiu.
        Livre, leve (?) e solto, Santoro será o guardião da chave do cofre do futuro governo estadual.
        Missão principal: aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
        Com esse secretário acho que temos chances de concurso................
        Bons estudos

        Comentário

        • Brunãoo
          • 11/02/08
          • 9

          #5
          Governo pede apoio de fiscais de tributos para aumentar arrecadação

          Pela primeira vez, após 20 anos, encontro contou com a presença do governador, que abriu reunião e disse que em sua gestão “distância com a categoria fará parte do passado”


          Renan Filho destacou importância dos fiscais para o Estado; secretário Santoro pediu para que seja mantida uma parceria (Fotos: Márcio Ferreira)
          Maria Barreiros


          “Sei que há muito tempo, mais precisamente há 20 anos, o governo não recebe os fiscais de tributos estaduais. No entanto, essa ‘distância’ fará parte do passado”. A afirmativa foi feita pelo governador Renan Filho ao abrir, nesta quinta-feira (15), a reunião sobre a situação fiscal e alinhamento de medidas da receita. O encontro ocorreu no Palácio República dos Palmares e foi comandado pelo secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. O auditório do salão Aquatune ficou lotado de profissionais da categoria.

          O chefe do Executivo estadual afirma que a mesma importância que o governo dá aos empresários, que recolhem tributos pagos pela população, será dada aos agentes que arrecadam. “Quero transmitir a todos os fiscais de tributo estaduais que o setor de arrecadação terá o reconhecimento que merece porque ele é muito importante para o Estado. O secretário George Santoro tem e terá todo o apoio para fazer as mudanças necessárias na área da arrecadação,” ressaltou.


          Em seguida o secretário George Santoro apresentou a situação financeira em que se encontra Alagoas. De acordo com ele, o governo atual recebeu o Estado com um saldo financeiro de R$ 28 milhões em caixa e um passivo de R$ 357 milhões, entre despesas efetivas de restos a pagar; consignações; obrigações junto ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) e os Fundos da Fazenda e Procuradoria; transferência ao município; folha líquida de dezembro e contrapartidas de convênios.

          “Tudo isso é preocupante e essa situação vai piorar um pouco, pois foram despesas realizadas sem ter orçamento e empenho. Circunstâncias diversas aconteceram e estamos apurando para fechar o balanço do Estado. Fizemos um estudo e constatamos que desde 2007 o governo anterior apresenta um déficit financeiro, porque precisava vender um ativo ou fazer um empréstimo para fechar o caixa do ano. O governador Renan Filho quer acabar com esse tipo de conduta. Para tanto, devemos economizar e vocês são prioritários para isso acontecer,” explicou.

          Trabalho conjunto

          Santoro ratifica que sem o comprometimento e apoio do grupo de auditores fiscais não será possível melhorar a arrecadação. “Peço a vocês que façamos um trabalho de alavancagem de arrecadação para obtermos a eficiência que precisamos”.

          Para a presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco), Lúcia Beltrão, o secretário George Santoro se mostrou receptivo às demandas e pleitos. “Tenho a esperança que passaremos a viver um momento novo. Pelas palavras do secretário a gente vê o seu dinamismo e o interesse em que a máquina fazendária funcione bem. Essa é a salvação para o Estado de Alagoas. E tudo depende de nós!,” disse.







          registrado em: Economia

          Fonte:
          http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015/1/governo-pede-apoio-de-fiscais-de-tributos-para-aumentar-arrecadacao

          Comentário

          • joaovictor.mcz
            • 15/02/14
            • 4

            #6
            Muito bom. Nos resta esperar que faça uma boa gestão

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            • CrossFit
              • 02/04/14
              • 15

              #7
              Acho muito difícil ou quase impossível haver concursro para o SEFAZ-AL, afinal foram chamados mais de 400 fiscais no concurso de 2002, ou seja, talvez a partir de 2020 exista esta possibilidade.

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