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Sefaz-to

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  • jose santana
    • 10/11/11
    • 10

    Sefaz-to

    O único concurso foi em 94 e grande parte dos servidores remanescentes de GOIÁS já estão próximos da aposentadoria compulsória. Alguém do fórum tem alguma informação sobre esse provável certame?
  • thaimmy
    • 19/05/12
    • 21

    #2
    Re: Sefaz-to

    Última Atualização - 17/04/2013
    Notícia sobre este concurso
    Tocantins: presidente do Sindare diz que há carência de pelos menos 100 servidores

    Por Mayara Souza - mayara.souza@folhadirigida.com.br
    O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) e da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (Audifisco), Jorge Couto, denuncia a escas-sez de auditor fiscal no estado. O último concurso para a classe foi realizado, precisamente, há 19 anos. Segundo Jorge, o crescimento da área fiscal de Tocantins não aconteceu da mesma forma que o crescimento da economia do estado. Um dos principais prejuízos causados foi a perda de receita, aproximadamente 50 milhões mensais. Embora o estado possua cerca de 600 auditores atuando, a carência é de, pelo menos, 100 novos servidores. Confira, abaixo, a entrevista com o presidente.

    Folha Dirigida - Qual a necessidade da realização de concurso para o cargo de auditor-fiscal?
    Jorge Couto - Há sim uma necessidade premente de realização de concurso público para o Fisco do Estado do Tocantins. Já alertamos os secretários da Administração e da Fazenda e vamos agora procurar outras instâncias do Poder Executivo Estadual, a fim de demonstrarmos a imperiosa necessidade de nomeação, precedida de realização de concurso público, de ao menos, 100 auditores fiscais e um quadro reservas de pelo menos 50. A economia do estado cresceu, o número de empresas que são contribuintes de tributos estaduais também cresceu de forma geométrica, por motivos óbvios, nos últimos 20 anos, enquanto o quadro de Auditores Fiscais, com competência plena, diminuiu. O próprio governo sabe e alardeia, com justeza, que a economia do Tocantins ao longo desses anos tem crescido bem acima da média nacional. O quadro de servidores que integram o Fisco do Tocantins, todavia, paradoxalmente, diminuiu. Registre-se ainda que o quadro envelheceu, muitos se aposentaram ou estão em vias de se aposentarem, outros morreram. Há ainda os que lograram êxitos em outros concursos públicos e optaram por pedir exoneração do cargo de Auditor Fiscal. O quadro atual necessita de oxigenação. E necessita de imediato.

    Quando foi o último concurso realizado para este cargo?
    São precisos 19 anos desde a realização do último concurso público para o Fisco do Tocantins. Não há paralelo em nenhum outro estado da federação. Não qualquer Estado que esteja sequer a dez anos sem concurso para o Fisco, que dirá quase vinte anos. Nesse período a economia do Estado cresceu em mais de 1000%, o quadro de Auditores Fiscais que tem competência plena de fiscalização, todavia, diminuiu de 120 auditores para 89 auditores. Desses, por ora, pouco menos de 30 auditores fiscais estão nas áreas fins. A viabilidade de arrecadação tributária do Estado é, potencialmente, bem maior do que a registrada. Os auditores fiscais em atividade no Estado, em todo âmbito da administração tributária, área meio e área fim, tem feito o possível, mas a falta de investimento, inclusive em tecnologia e pessoal na Secretaria da Fazenda, avilta as perspectivas de arrecadação. Ultimamente a administração tem se utilizado de artifício, cujo é efeito é meramente paliativo, que é o de transferir auditores fiscais para outras delegacias Regionais, a fim de fiscalizar determinadas empresas que estão a quase cinco anos sem serem fiscalizadas e cujo créditos tributários estão em vias de decadência.

    Quem foi o organizador?
    A entidade organizadora do último concurso para o Fisco Estadual do Tocantins foi a UNITINS – Universidade Estadual do Tocantins.

    Quantas vagas foram oferecidas?
    Em verdade foi um concurso para praticamente todas carreiras do funcionalismo público estadual. Desde então só o Fisco não passou por novo concurso. Na época foram 120 vagas para o cargo de Auditor de Rendas (nível superior); 450 para o cargo de AFA - Agente de Fiscalização e Arrecadação (nível médio); e 150 vagas para o cargo de AGA – Agente de Arrecadação (nível médio).

    Quais níveis de escolaridade foram aceitos?
    Para o cargo de Auditor de Rendas, cuja denominação atual é Auditor Fiscal, mantendo as mesmas atribuições, a escolaridade exigida foi graduação em curso superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito e/ou Economia; para os cargos de AFA – Agente de Fiscalização e Arrecadação e AGA – Agente de Arrecadação, a escolaridade exigida foi conclusão do segundo grau (nível médio).

    Por que não existe concurso há tanto tempo?
    Por falta de vontade política e sensibilidade administrativa. Houve ainda, nesse período algumas alterações na carreira do fisco. Primeiro, ainda na década de 90, fundiram-se os cargos de AGA e AFA, num único cargo de AFA – Agente de Fiscalização e Arrecadação. Depois, já em 2005, uma alteração na carreira transformou os cargos em Auditor Fiscal da Receita Estadual. Todavia em 2009 a PGR – Procuradoria Geral da República, ajuizou em 2009, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI n.º 4214/2009, no STF – Supremo Tribunal Federal, pedindo que seja declarado inconstitucional o dispositivo da Lei 1609/2005 que permitiu a transformação dos AFA – Agentes de Fiscalização e Arrecadação em Auditores Fiscais da Receita Estadual. Os Auditores de Rendas que já possuíam as mesmas atribuições do cargo de Auditor Fiscal e cujo ingresso originário na carreira exigiu, à época, a mesma escolaridade (nível superior) de agora, teve, tão-somente, mudança de denominação para Auditor Fiscal da Receita Estadual. No tocante à referida ADI, a AGU – Advocacia Geral da União e o MPU – Ministério Público da União, instados a se manifestar na ação, anuiram ao pedido da PGR de declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos invocados, pelo que as supracitadas entidades entendem como acesso ou transposição de cargos, vedados pela Constituição da República. Mas essa ADI, por si só não impede a realização do Concurso Público, nem diminui a sua premente necessidade. Repito que o quadro que ai está é diminuto e insuficiente para efetuar a fiscalização em todo o Estado. Ressalte-se que os atuais auditores fiscais, egressos dos cargos de AFA e AGA, tem dado sua cota de contribuição para a fiscalização do Estado do Tocantins, e acreditamos que ainda que o julgamento seja desfavorável a sua situação, estes não devem ficar prejudicados, sobretudo financeiramente. Portanto, independentemente da ADI, há uma necessidade imperiosa de nomeação de novos auditores fiscais para o Fisco Tocantinense. E o meio de fazê-lo, logicamente, é realizando o certamente constitucional do Concurso Público, sem prejuízo, repito, para os que já integram o quadro.

    Qual a demanda de vagas para este cargo?
    Ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, nível IV, único com competência plena para fiscalizar, inclusive as grandes empresas, responsáveis por mais de 80% (oitenta por cento) da arrecadação tributária estadual, a chamada receita própria, há a necessidade imediata de realização de concurso público para nomeação de pelo menos 100 auditores fiscais.

    Qual é o atual salário para auditor-fiscal? Possui benefícios?
    O salário atual de Auditor Fiscal que tem competência plena oscila entre R$ 18.227,77, já com todas as vantagens e no início da classe e R$ 21.628,52 (no final da carreira); Os salários dos Auditores Fiscais, de competência limitada, e que se encontra sub judice, oscila entre R$ 16.132,35 no início da classe dos atuais ocupantes do cargos, já com todas as vantagens e de R$ 19.137,40, ao final da classe e já com todas as vantagens. Há ainda duas outras classes previstas carreira, também com competências limitadas, cujos cargos encontram-se atualmente sem ocupantes e cujos salários, já com todas as vantagens oscilam entre R$ 7.049,62 a 8.670,22, 1.ª classe, e de R$ 10.664,27 a R$ 13.115,67, 2.ª classe. A carga horária mensal é de 180 horas.

    O que é importante que o candidato saiba antes de se inscrever?
    Sem dúvida tomar conhecimento do integral teor do edital do concurso. As disciplinas exigidas. Isso para os candidatos de um modo geral. Convém, ainda, não apenas para o concurso, mas para a sua própria convivência no Estado, que os candidatos, sobretudo os oriundos de outros Estados, atualizem-se acerca da história, da geografia e do próprio clima do Tocantins.

    Quais são as principais funções de um auditor-fiscal?
    O auditor em síntese analisa a escrituração fiscal e contábil dos contribuintes, com vistas a aferir a legalidade das operações passíveis de tributação. E a própria legalidade das operações comerciais e por vezes de serviços, como, por exemplo, a devida emissão de notas fiscais e o pagamento do “quantum” tributário correspondente.

    Qual a carência de auditores hoje no estado? Quantos estão em atuação hoje?
    Reputo a necessidade de nomeação, com prévia realização de concurso público, de ao menos 100 (cem) auditores fiscais. Ressalte, independentemente de qualquer pendência judicial. Em atuação no Estado, atualmente, há cerca de 600 auditores fiscais. Todavia, por força de lei, tão-somente pouco mais de 80 auditores com competência plena e, portanto, com capacidade legal para fiscalizar inclusive as grandes empresas, que representam mais 80% (oitenta por cento) da arrecadação tributária do Estado. Há uma demanda reprimida e há um sem número de profissionais, recém formados, no Estado e em outras unidades da federação, ávidos por se candidatar ao concurso de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Tocantins. Por se tratar de uma carreira promissora tanto no âmbito profissional, como no aspecto financeiro, haja vista que a remuneração está entre as mais auspiciosas do Poder Executivo.

    Que prejuízos a falta de profissionais traz para o estado e para a população?
    Perda de receita. Num momento em que o Estado do Tocantins já é sabedor que nos próximos anos sofrerá, ainda que paulatinamente, diminuição no repasse do FPE – Fundo de Participação dos Estados, aumenta a necessidade de recrudescer a arrecadação tributária estadual, a chamada receita própria. Atualmente o Estado sofre com uma imensa evasão fiscal, que, certamente, poderia ser evitada se os seus tributos não fossem alcançados pelos institutos da decadência e da prescrição, que ocorrem quando, após determinado lapso temporal, o ente tributário componente do pólo ativo da relação tributária, o Estado, não mais pode exigir tributo, notadamente o ICMS, que é o principal tributo estadual.

    O governo já se posicionou sobre a questão do concurso?
    Oficialmente, não. Mas há toda uma expectativa de que o Governo, impulsionado pelas razões até então trazidas à baila e, sobretudo pela emergente necessidade de otimizar a sua máquina arrecadatória, e ainda, independente da ação Direta de Inconstitucionalidade, finalmente realize concurso público para o Fisco Tocantinense, mais precisamente para o cargo de Auditor Fiscal. Além do SINDARE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, da AUDIFISCO – Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, da FEBRAFITE – Federação Brasileira das Associações de Fiscais Tributários Estaduais, do SISEPE – Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, há ainda diversas outras entidades de classe que apoiam, integralmente, essa luta por imediata realização de concurso público no Fisco do Tocantins, seja por questões principiológicas, seja por razões constitucionais ou seja por se tratar de medida de necessidade.

    Alguém poderia contribuir com essa notícia da FD ?
    Mais um excelente concurso que está próximo de sair ! Firme no propósito!

    Comentário

    • Paralelo 20º
      • 01/03/12
      • 117

      #3
      Re: Sefaz-to

      Quanto a formação exigida fiquei com uma dúvida: pois conheço um auditor que é Dentista (não é do trem, rs). também conheço uma Servidora da Sefaz-TO que já está estudando para um possível concurso, segundo ela será em 2014.

      Comentário

      • Flor_TO
        • 10/04/13
        • 177

        #4
        Re: Sefaz-to

        Originally posted by Paralelo 20º View Post
        Quanto a formação exigida fiquei com uma dúvida: pois conheço um auditor que é Dentista (não é do trem, rs). também conheço uma Servidora da Sefaz-TO que já está estudando para um possível concurso, segundo ela será em 2014.
        As graduações são essas mesmas que foi dita na reportagem. Sobre o trem essa pessoa que vc conhece foi do último concurso de 94? Acredito que deve sair por 2014 mesmo.. apesar do grande desfalque.
        Meu sonho de consumo é passar no TO.. Apesar de tudo (quem é daqui sabe como é rs) amo meu TO rs. Por enquanto, vou tentar outros fiscos que tb são meu sonho de consumo rs..

        Comentário

        • Chow Chow
          • 05/09/08
          • 845

          #5
          Re: Sefaz-to

          Originally posted by Paralelo 20º View Post
          Quanto a formação exigida fiquei com uma dúvida: pois conheço um auditor que é Dentista (não é do trem, rs). também conheço uma Servidora da Sefaz-TO que já está estudando para um possível concurso, segundo ela será em 2014.
          Oh sô! Sou dentista e queria prestar sim...
          E voltar para o TO!

          Comentário

          • Santos F. C.
            • 17/03/13
            • 61

            #6
            Re: Sefaz-to

            Originally posted by Chow Chow View Post
            Oh sô! Sou dentista e queria prestar sim...
            E voltar para o TO!
            Será que não tem chance de mudar isso não?

            Comentário

            • Flor_TO
              • 10/04/13
              • 177

              #7
              Re: Sefaz-to

              Originally posted by Santos F. C. View Post
              Será que não tem chance de mudar isso não?
              Creio que não. Eu vi essa discriminação dos cargos em uma lei. E tomara que não mude rs

              Comentário

              • Chow Chow
                • 05/09/08
                • 845

                #8
                Re: Sefaz-to

                Num vai mudar, tá na lei do cargo, mas eu sou completamente a favor.
                Isso mostra que o Estado precisa evoluir, e muito...

                Comentário

                • JJotaB
                  • 14/03/11
                  • 1263

                  #9
                  Re: Sefaz-to

                  Sem querer desanimar ninguém, será que esse concurso sai? Eu também tem interesse em pretrar. Só que estou achando que 600 auditores são suficiente se levarmos em conta o tamanho da economia do estado!!

                  Comentário

                  • Flor_TO
                    • 10/04/13
                    • 177

                    #10
                    Re: Sefaz-to

                    Originally posted by JJotaB View Post
                    Sem querer desanimar ninguém, será que esse concurso sai? Eu também tem interesse em pretrar. Só que estou achando que 600 auditores são suficiente se levarmos em conta o tamanho da economia do estado!!
                    Sair sai, mas quando é outra coisa. Acredito também que quando sair será por volta de 60 vagas. JJotaB em alguns anos muitos auditores estarão aposentando e realmente vai precisar de mão de obra. No entanto, o salário não acredito que seja isso tudo no começo de carreira não. Mas posso tá enganada..
                    Bom te ver por aqui.. Tenho a impressão que já troquei mp contigo com o meu nick anterior

                    Comentário

                    • Caverna2210
                      • 21/03/13
                      • 51

                      #11
                      Re: Sefaz-to

                      Originally posted by Flor_TO View Post
                      Sair sai, mas quando é outra coisa. Acredito também que quando sair será por volta de 60 vagas. JJotaB em alguns anos muitos auditores estarão aposentando e realmente vai precisar de mão de obra. No entanto, o salário não acredito que seja isso tudo no começo de carreira não. Mas posso tá enganada..
                      Bom te ver por aqui.. Tenho a impressão que já troquei mp contigo com o meu nick anterior
                      É só entrar no site:

                      portaltransparencia.to.gov.br


                      O salário é bacana sim! rs

                      Tomara que o velho governador libere o concurso.

                      Comentário

                      • Flor_TO
                        • 10/04/13
                        • 177

                        #12
                        Re: Sefaz-to

                        Originally posted by Caverna2210 View Post
                        É só entrar no site:

                        portaltransparencia.to.gov.br


                        O salário é bacana sim! rs

                        Tomara que o velho governador libere o concurso.

                        Mas esses salários são de servidores com quase 20 anos de casa.. Acho que o inicial não é isso tudo não.. Será?? rs.. Ql é seu nome?? Vc mora em Palmas??

                        Comentário

                        • Caverna2210
                          • 21/03/13
                          • 51

                          #13
                          Re: Sefaz-to

                          Sim, moro em Palmas...o salário é acima de 16.000

                          Comentário

                          • Murilo-to
                            • 07/01/12
                            • 170

                            #14
                            Re: Sefaz-to

                            Originally posted by Caverna2210 View Post
                            Sim, moro em Palmas...o salário é acima de 16.000
                            PCCS atualizado "http://www.al.to.gov.br/arq/AL_arquivo/32670_Lei2708-13.pdf"

                            Para quem não leu, os principais pontos são,

                            Salário inicial Auditor 1º Classe nivel I:
                            R$ 2.819,85 + 0,15 % (limitado a 1000 pontos)
                            R$ 2.819,85 + R$ 4.229,77 = R$ 7.049,62

                            Salário Final Auditor 4º Classe: Nivel VIII
                            R$ 8.651,41 + 0,15% (limitado a 1000 pontos)
                            R$ 8.651,41 + R$ 12.977,11 = R$ 21.628,52

                            Detalhe: Estágio probatório de 3 anos para poder ganhar a primeira progressão, ou seja, após 3 anos o seu salário vai para o nivel II, vai ser no máximo:
                            R$ 2.904,45 + R$ 4.356,67 = R$ 7.261,12 + correção monetária no período

                            A progressão no resto da carreira é limitada a 24 meses.

                            São 32 níveis no PCCS, em outras palavras, vai demorar 63 anos (3 + 60) de exercício para chegar ao ultimo nível de carreira.
                            No meu caso, se eu entrasse ano que vem, na melhor das hipóteses, chegaria no ultimo nível com 89 anos de idade.
                            Last edited by Murilo-to; Wed, 19/06/13, 11:40 AM.

                            Comentário

                            • herbertsousa
                              • 29/06/09
                              • 179

                              #15
                              Re: Sefaz-to

                              Originally posted by Caverna2210 View Post
                              Sim, moro em Palmas...o salário é acima de 16.000
                              Caverna, vc poderia ir ao sindicato em busca de informações.?
                              manda um mp pra mim.

                              Comentário

                              • Murilo-to
                                • 07/01/12
                                • 170

                                #16
                                Re: Sefaz-to

                                Originally posted by herbertsousa View Post
                                Caverna, vc poderia ir ao sindicato em busca de informações.?
                                manda um mp pra mim.
                                Moço, é como eu to dizendo, esse povo que ganha mais de 16 contos eh pq entraram em 1994, já tem 19 anos de carreira, não adianta nego entrar no concurso agora e achar q o salario inicial vai ser maior que Auditor da Receita Federal.
                                O ultimo edital para auditor da receita federal o subsidio era em torno de 13 mil.
                                Esse da Sefaz, o vencimento inicial eh isso mesmo: R$ 7.050,00

                                Comentário

                                • Chow Chow
                                  • 05/09/08
                                  • 845

                                  #17
                                  Re: Sefaz-to

                                  Originally posted by Murilo-to View Post
                                  PCCS atualizado "http://www.al.to.gov.br/arq/AL_arquivo/32670_Lei2708-13.pdf"

                                  Para quem não leu, os principais pontos são,

                                  Salário inicial Auditor 1º Classe nivel I:
                                  R$ 2.819,85 + 0,15 % (limitado a 1000 pontos)
                                  R$ 2.819,85 + R$ 4.229,77 = R$ 7.049,62

                                  Salário Final Auditor 4º Classe: Nivel VIII
                                  R$ 8.651,41 + 0,15% (limitado a 1000 pontos)
                                  R$ 8.651,41 + R$ 12.977,11 = R$ 21.628,52

                                  Detalhe: Estágio probatório de 3 anos para poder ganhar a primeira progressão, ou seja, após 3 anos o seu salário vai para o nivel II, vai ser no máximo:
                                  R$ 2.904,45 + R$ 4.356,67 = R$ 7.261,12 + correção monetária no período

                                  A progressão no resto da carreira é limitada a 24 meses.

                                  São 32 níveis no PCCS, em outras palavras, vai demorar 63 anos (3 + 60) de exercício para chegar ao ultimo nível de carreira.
                                  No meu caso, se eu entrasse ano que vem, na melhor das hipóteses, chegaria no ultimo nível com 89 anos de idade.
                                  E nada de liberar qualquer graduação...
                                  Não vai dar para voltar para o TO mesmo...

                                  Comentário

                                  • herbertsousa
                                    • 29/06/09
                                    • 179

                                    #18
                                    Re: Sefaz-to

                                    Originally posted by Murilo-to View Post
                                    Moço, é como eu to dizendo, esse povo que ganha mais de 16 contos eh pq entraram em 1994, já tem 19 anos de carreira, não adianta nego entrar no concurso agora e achar q o salario inicial vai ser maior que Auditor da Receita Federal.
                                    O ultimo edital para auditor da receita federal o subsidio era em torno de 13 mil.
                                    Esse da Sefaz, o vencimento inicial eh isso mesmo: R$ 7.050,00
                                    estou falando de:
                                    comissão de concurso;
                                    pressão do sindicato;
                                    autorização de concurso;
                                    e outros;

                                    Comentário

                                    • Murilo-to
                                      • 07/01/12
                                      • 170

                                      #19
                                      Re: Sefaz-to

                                      Originally posted by herbertsousa View Post
                                      estou falando de:
                                      comissão de concurso;
                                      pressão do sindicato;
                                      autorização de concurso;
                                      e outros;
                                      Olha o contra-cheque de um Auditor da SEFAZ TO aew:

                                      ÓRGÃO: SECRETARIA DA FAZENDA
                                      LOTAÇÃO: DELEGACIA REG DA RECEITA ESTADUAL - ARAGUAINA
                                      CARGO EFETIVO - NÍVEL DE REFERÊNCIA: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - 4-F
                                      CONTRATO TEMPORÁRIO:
                                      SÍMBOLO - CARGO COMISSIONADO / FUNÇÃO: -
                                      ESTATUTÁRIO / CELETISTA: ESTATUTARIO
                                      SITUAÇÃO FUNCIONAL: CONCURSADO
                                      TIPO DE SALÁRIO: MENSAL
                                      DATA DE ADMISSÃO: 13/09/1994
                                      DATA E TIPO DE AFASTAMENTO: -
                                      DATA DE DESATIVAÇÃO:
                                      DATA E TIPO DE EXCLUSÃO: -
                                      REMUNERAÇÃO
                                      VALOR REMUNERAÇÃO: R$ 20.598,45
                                      VALOR IRRF: R$ 4.109,01
                                      FUNDO DE PREVIDENCIA/IGEPREV: R$ 2.265,82
                                      VALOR REDUTOR CONSTITUCIONAL:
                                      REMUNERAÇÃO APÓS DEDUÇÕES: R$ 14.223,62


                                      O cara foi admitido em 1994 e já está na 4º classe,
                                      Pra ser mais exato, ele tah no padrão VI = R$ 8.239,38

                                      Logo, R$ 8.239,38 + R$ 12.359,07 (150%) = R$ 20.598,45


                                      Pra turma que acha que vai entrar e ganhar de cara o msm salário desses caras, rsrs
                                      Eh uma carreira boa.
                                      Last edited by Murilo-to; Fri, 21/06/13, 10:41 AM.

                                      Comentário

                                      • SCALMEIDA
                                        • 10/01/12
                                        • 263

                                        #20
                                        Re: Sefaz-to

                                        Alguma previsão de edital??

                                        Comentário

                                        • afrf2007
                                          • 25/11/06
                                          • 442

                                          #21
                                          Re: Sefaz-to

                                          Vejam Isso...

                                          11/07/2013 - 08h35m
                                          SINDARE e AUDIFISCO participam de manifestação. Categoria está há 19 anos sem concurso público



                                          Diversas centrais sindicais e movimentos sociais realizam nesta quinta-feira, 11, em Palmas uma mobilização pelo Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações. O movimento é organizado nacionalmente e no Tocantins, o protesto acontecerá em Palmas, com programação durante todo o dia.Ficou definido que o grande ato da mobilização será uma caminhada pelas ruas da Capital, com saída marcada para as 15 horas, em frente ao Colégio São Francisco de Assis, na Avenida JK. As entidades classistas levarão faixas, cartazes e disponibilizarão água para os participantes. As centrais sindicais participarão de forma unificada das manifestações em Palmas, em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores. Entre os participantes estão o SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e a AUDIFISCO- Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, entidade classistas ligadas aos auditores fiscais do Tocantins, que estãohá 19 anos sem concurso público e que leva o Estado deixar de arrecadar, só este ano, meio bilhão de reais em impostos.
                                          O auditor fiscal tem como função exercer a fiscalização e análise do cumprimento das obrigações tributárias das empresas. A auditoria visa a fiscalização eficiente e eficaz de pagamentos e recuperação de impostos, taxas e quaisquer ônus de natureza fisco-tributária que incida nas operações, bens e documentos das empresas, e só pode ser realizada por servidor público empregado no ente tributante.
                                          No Tocantins, os auditores fiscais, classe IV, que fiscalizam as grandes empresas instaladas no Estado, são responsáveisdiretos por cerca de 90% da arrecadção do Estado do Tocantins.
                                          O último concurso público para auditor fiscal foi realizado em 1994 com a posse de 120 auditores. Atualmente apenas 90 estão trabalhando por motivo de aposentadoria. Com isso, a fiscalização das grandes empresas que estão instaladas no Estado fica comprometida. Estima-se que, com esta defasagem, há sérios riscos do Estado perder, por decadência, só neste ano de 2013, cerca de meio bilhão de reais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS das empresas classe 5 e 6, cuja competência para realização de Auditoria Fiscal é exclusiva dos Auditores Fiscais, classe IV, antes denominados Auditores de Rendas.
                                          “O ultimo concurso foi realizado há 19 anos. De lá para cá, o número de empresas contribuintes do ICMS cresceu cerca de dez vezesem comparação com o numero de empresas existentes na época. Todavia, o número de Auditores Fiscais concursados à época diminuiu.A realização de concurso público é necessária. Não é razoável o Estado perder receita por falta de investimento em área tão importante como a Secretaria da Fazenda. Além da falta de Auditores Fiscais com capacidade plena, também há necessidade de investimentos em tecnologia, já que parte da máquina administrativa da SEFAZ está sucateada”, afirma o presidente do SINDARE, Jorge Couto.
                                          O SINDARE vem insistentemente requerendo a realização de Concurso Público. O governo alega que por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n.º 4214/2009), em face da Lei 1.609/2005, que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal – STF, não há como realizar o certame.
                                          A Lei 1.609/2005 promoveu cerca de 500 Agentes de Fiscalização e Arrecadação (concursados como nível médio) ao cargo de Auditor Fiscal, classe III.Esses Auditores Fiscais classe III, não tem competência legal para realizar auditoria fiscal nas grandes empresas, que a própria Lei Estadual em vigor não permite.
                                          “A realidade é que o Estado entende que hoje se tem 500 auditores fiscais, no entanto somente os de classe IV, ou seja, 90 deles, é que podem fiscalizar as grandesempresas responsáveis por gerar cerca de 90% das arrecadações do Estado. Independentemente do que será decidido pelo STF, o Estado necessita contratar Auditores Fiscais, mediante concurso público e com os requisitos que a lei impõe”, esclarece Jorge Couto.


                                          http://sindare.com.br/noticia/sindar...o-publico/1114

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                                          • Alysson.vasc
                                            • 26/03/11
                                            • 57

                                            #22
                                            Re: Sefaz-to

                                            Tomara que sai logo esse concurso....

                                            Comentário

                                            • RodrigoRamalho
                                              • 02/08/11
                                              • 56

                                              #23
                                              Re: Sefaz-to

                                              Originally posted by Alysson.vasc View Post
                                              Tomara que sai logo esse concurso....
                                              XI...
                                              http://www.portalct.com.br/estado/20...ar-a-fiscaliza

                                              "Segundo Olímpio, a realização de concurso não é a solução para este problema uma vez que somente os auditores nível IV podem atuar na auditoria de grandes empresas. Segundo ele, a medida adequada é o remanejamento de auditores de outros níveis, permitindo que auditores III sejam promovidos para esta nova função.

                                              O secretário informou que até hoje esta medida não havia sido adotada pelo fato de haver uma demanda judicial, proposta pelo Ministério Público, que questiona a unificação das carreiras do Fisco estadual. O temor era que houvesse as promoções dos auditores III para IV e em seguida uma decisão judicial obrigasse o Estado a reverter a unificação as carreiras, atingindo também estas promoções. Agora, segundo o secretário, o Estado não vai mais esperar. “Não estamos impedidos, a lei está em vigor”, disse."

                                              Senhores passageiros peço que fiquem com bilhetes na mão e se acomodem nas suas poltronas o TREM vai partir para a sua segunda estação piuí, piuí,piuí, piuí.
                                              Acho que concurso daqui uns 15 anos sendo OTIMISTA kkkkkk

                                              Comentário

                                              • herbertsousa
                                                • 29/06/09
                                                • 179

                                                #24
                                                Re: Sefaz-to

                                                Originally posted by RodrigoRamalho View Post
                                                XI...
                                                http://www.portalct.com.br/estado/20...ar-a-fiscaliza

                                                "Segundo Olímpio, a realização de concurso não é a solução para este problema uma vez que somente os auditores nível IV podem atuar na auditoria de grandes empresas. Segundo ele, a medida adequada é o remanejamento de auditores de outros níveis, permitindo que auditores III sejam promovidos para esta nova função.

                                                O secretário informou que até hoje esta medida não havia sido adotada pelo fato de haver uma demanda judicial, proposta pelo Ministério Público, que questiona a unificação das carreiras do Fisco estadual. O temor era que houvesse as promoções dos auditores III para IV e em seguida uma decisão judicial obrigasse o Estado a reverter a unificação as carreiras, atingindo também estas promoções. Agora, segundo o secretário, o Estado não vai mais esperar. “Não estamos impedidos, a lei está em vigor”, disse."

                                                Senhores passageiros peço que fiquem com bilhetes na mão e se acomodem nas suas poltronas o TREM vai partir para a sua segunda estação piuí, piuí,piuí, piuí.
                                                Acho que concurso daqui uns 15 anos sendo OTIMISTA kkkkkk
                                                vamos pressionar os gestores, sindicato e mp via redes sociais!!!!!!!!!!!

                                                Comentário

                                                • mrfiori
                                                  • 20/01/14
                                                  • 343

                                                  #25
                                                  Novidades?!?!?!?!

                                                  Comentário

                                                  • mrfiori
                                                    • 20/01/14
                                                    • 343

                                                    #26
                                                    E aí, nenhuma novidade nesse começo de 2015???

                                                    Temos que subsidiar o Governador Marcelo Miranda e o novo Secretário de Fazenda Paulo Afonso Teixeira, que é Economista e Auditor Fiscal além de ser até então Delegado da Receita em Porto Nacional, Gurupi e Palmas; foi presidente do Conselho de Contribuintes, diretor da Receita Estadual e superintendente de Gestão Tributária e secretário executivo da Secretaria da Fazenda.

                                                    Podemos usar o canais comuns (Sindicato e conhecidos políticos) além das Redes Sociais!!!

                                                    Há algum grupo no Face sobre interessados nesse certame?

                                                    Como um segundo passo criei um grupo de WhatsApp sobre para podermos trocar ideias.

                                                    Comentário

                                                    • jvsandes
                                                      • 12/01/15
                                                      • 3

                                                      #27
                                                      Originally posted by mrfiori View Post
                                                      E aí, nenhuma novidade nesse começo de 2015???

                                                      Temos que subsidiar o Governador Marcelo Miranda e o novo Secretário de Fazenda Paulo Afonso Teixeira, que é Economista e Auditor Fiscal além de ser até então Delegado da Receita em Porto Nacional, Gurupi e Palmas; foi presidente do Conselho de Contribuintes, diretor da Receita Estadual e superintendente de Gestão Tributária e secretário executivo da Secretaria da Fazenda.

                                                      Podemos usar o canais comuns (Sindicato e conhecidos políticos) além das Redes Sociais!!!

                                                      Há algum grupo no Face sobre interessados nesse certame?

                                                      Como um segundo passo criei um grupo de WhatsApp sobre para podermos trocar ideias.
                                                      Gostei muito da sua ideia, sou de Alagoas e desejo participar do grupo.

                                                      Comentário

                                                      • joaosinesio
                                                        • 11/01/15
                                                        • 3

                                                        #28
                                                        mas foi o marcelo miranda que promulgou a lei do trem da alegria que promoveu os agentes de nivel médio para auditor, acho difícil na gestão dele fazer concurso até porque recentemente promoveram os auditores do trem da alegria para poder fiscalizar grandes empresas.

                                                        Comentário

                                                        • Dryclean
                                                          • 20/03/08
                                                          • 1090

                                                          #29
                                                          "O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, ajuizou, nesta segunda-feira, 30, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que pede a anulação Lei Estadual nº 2.890/2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro técnico e de apoio administrativo da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Um pedido de liminar visa a suspensão imediata dos efeitos da Lei, até que a ADI seja julgada."
                                                          ...
                                                          http://blog.euvoupassar.com.br/2015/...-criou-o-pccr/

                                                          Comentário

                                                          • Dryclean
                                                            • 20/03/08
                                                            • 1090

                                                            #30
                                                            Com essa carência de 100 ainda não tem Comissão?


                                                            Originally posted by thaimmy View Post
                                                            Re: Sefaz-to

                                                            Última Atualização - 17/04/2013
                                                            Notícia sobre este concurso
                                                            Tocantins: presidente do Sindare diz que há carência de pelos menos 100 servidores

                                                            Por Mayara Souza - mayara.souza@folhadirigida.com.br
                                                            O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) e da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (Audifisco), Jorge Couto, denuncia a escas-sez de auditor fiscal no estado. O último concurso para a classe foi realizado, precisamente, há 19 anos. Segundo Jorge, o crescimento da área fiscal de Tocantins não aconteceu da mesma forma que o crescimento da economia do estado. Um dos principais prejuízos causados foi a perda de receita, aproximadamente 50 milhões mensais. Embora o estado possua cerca de 600 auditores atuando, a carência é de, pelo menos, 100 novos servidores. Confira, abaixo, a entrevista com o presidente.

                                                            Folha Dirigida - Qual a necessidade da realização de concurso para o cargo de auditor-fiscal?
                                                            Jorge Couto - Há sim uma necessidade premente de realização de concurso público para o Fisco do Estado do Tocantins. Já alertamos os secretários da Administração e da Fazenda e vamos agora procurar outras instâncias do Poder Executivo Estadual, a fim de demonstrarmos a imperiosa necessidade de nomeação, precedida de realização de concurso público, de ao menos, 100 auditores fiscais e um quadro reservas de pelo menos 50. A economia do estado cresceu, o número de empresas que são contribuintes de tributos estaduais também cresceu de forma geométrica, por motivos óbvios, nos últimos 20 anos, enquanto o quadro de Auditores Fiscais, com competência plena, diminuiu. O próprio governo sabe e alardeia, com justeza, que a economia do Tocantins ao longo desses anos tem crescido bem acima da média nacional. O quadro de servidores que integram o Fisco do Tocantins, todavia, paradoxalmente, diminuiu. Registre-se ainda que o quadro envelheceu, muitos se aposentaram ou estão em vias de se aposentarem, outros morreram. Há ainda os que lograram êxitos em outros concursos públicos e optaram por pedir exoneração do cargo de Auditor Fiscal. O quadro atual necessita de oxigenação. E necessita de imediato.

                                                            Quando foi o último concurso realizado para este cargo?
                                                            São precisos 19 anos desde a realização do último concurso público para o Fisco do Tocantins. Não há paralelo em nenhum outro estado da federação. Não qualquer Estado que esteja sequer a dez anos sem concurso para o Fisco, que dirá quase vinte anos. Nesse período a economia do Estado cresceu em mais de 1000%, o quadro de Auditores Fiscais que tem competência plena de fiscalização, todavia, diminuiu de 120 auditores para 89 auditores. Desses, por ora, pouco menos de 30 auditores fiscais estão nas áreas fins. A viabilidade de arrecadação tributária do Estado é, potencialmente, bem maior do que a registrada. Os auditores fiscais em atividade no Estado, em todo âmbito da administração tributária, área meio e área fim, tem feito o possível, mas a falta de investimento, inclusive em tecnologia e pessoal na Secretaria da Fazenda, avilta as perspectivas de arrecadação. Ultimamente a administração tem se utilizado de artifício, cujo é efeito é meramente paliativo, que é o de transferir auditores fiscais para outras delegacias Regionais, a fim de fiscalizar determinadas empresas que estão a quase cinco anos sem serem fiscalizadas e cujo créditos tributários estão em vias de decadência.

                                                            Quem foi o organizador?
                                                            A entidade organizadora do último concurso para o Fisco Estadual do Tocantins foi a UNITINS – Universidade Estadual do Tocantins.

                                                            Quantas vagas foram oferecidas?
                                                            Em verdade foi um concurso para praticamente todas carreiras do funcionalismo público estadual. Desde então só o Fisco não passou por novo concurso. Na época foram 120 vagas para o cargo de Auditor de Rendas (nível superior); 450 para o cargo de AFA - Agente de Fiscalização e Arrecadação (nível médio); e 150 vagas para o cargo de AGA – Agente de Arrecadação (nível médio).

                                                            Quais níveis de escolaridade foram aceitos?
                                                            Para o cargo de Auditor de Rendas, cuja denominação atual é Auditor Fiscal, mantendo as mesmas atribuições, a escolaridade exigida foi graduação em curso superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito e/ou Economia; para os cargos de AFA – Agente de Fiscalização e Arrecadação e AGA – Agente de Arrecadação, a escolaridade exigida foi conclusão do segundo grau (nível médio).

                                                            Por que não existe concurso há tanto tempo?
                                                            Por falta de vontade política e sensibilidade administrativa. Houve ainda, nesse período algumas alterações na carreira do fisco. Primeiro, ainda na década de 90, fundiram-se os cargos de AGA e AFA, num único cargo de AFA – Agente de Fiscalização e Arrecadação. Depois, já em 2005, uma alteração na carreira transformou os cargos em Auditor Fiscal da Receita Estadual. Todavia em 2009 a PGR – Procuradoria Geral da República, ajuizou em 2009, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI n.º 4214/2009, no STF – Supremo Tribunal Federal, pedindo que seja declarado inconstitucional o dispositivo da Lei 1609/2005 que permitiu a transformação dos AFA – Agentes de Fiscalização e Arrecadação em Auditores Fiscais da Receita Estadual. Os Auditores de Rendas que já possuíam as mesmas atribuições do cargo de Auditor Fiscal e cujo ingresso originário na carreira exigiu, à época, a mesma escolaridade (nível superior) de agora, teve, tão-somente, mudança de denominação para Auditor Fiscal da Receita Estadual. No tocante à referida ADI, a AGU – Advocacia Geral da União e o MPU – Ministério Público da União, instados a se manifestar na ação, anuiram ao pedido da PGR de declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos invocados, pelo que as supracitadas entidades entendem como acesso ou transposição de cargos, vedados pela Constituição da República. Mas essa ADI, por si só não impede a realização do Concurso Público, nem diminui a sua premente necessidade. Repito que o quadro que ai está é diminuto e insuficiente para efetuar a fiscalização em todo o Estado. Ressalte-se que os atuais auditores fiscais, egressos dos cargos de AFA e AGA, tem dado sua cota de contribuição para a fiscalização do Estado do Tocantins, e acreditamos que ainda que o julgamento seja desfavorável a sua situação, estes não devem ficar prejudicados, sobretudo financeiramente. Portanto, independentemente da ADI, há uma necessidade imperiosa de nomeação de novos auditores fiscais para o Fisco Tocantinense. E o meio de fazê-lo, logicamente, é realizando o certamente constitucional do Concurso Público, sem prejuízo, repito, para os que já integram o quadro.

                                                            Qual a demanda de vagas para este cargo?
                                                            Ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, nível IV, único com competência plena para fiscalizar, inclusive as grandes empresas, responsáveis por mais de 80% (oitenta por cento) da arrecadação tributária estadual, a chamada receita própria, há a necessidade imediata de realização de concurso público para nomeação de pelo menos 100 auditores fiscais.

                                                            Qual é o atual salário para auditor-fiscal? Possui benefícios?
                                                            O salário atual de Auditor Fiscal que tem competência plena oscila entre R$ 18.227,77, já com todas as vantagens e no início da classe e R$ 21.628,52 (no final da carreira); Os salários dos Auditores Fiscais, de competência limitada, e que se encontra sub judice, oscila entre R$ 16.132,35 no início da classe dos atuais ocupantes do cargos, já com todas as vantagens e de R$ 19.137,40, ao final da classe e já com todas as vantagens. Há ainda duas outras classes previstas carreira, também com competências limitadas, cujos cargos encontram-se atualmente sem ocupantes e cujos salários, já com todas as vantagens oscilam entre R$ 7.049,62 a 8.670,22, 1.ª classe, e de R$ 10.664,27 a R$ 13.115,67, 2.ª classe. A carga horária mensal é de 180 horas.

                                                            O que é importante que o candidato saiba antes de se inscrever?
                                                            Sem dúvida tomar conhecimento do integral teor do edital do concurso. As disciplinas exigidas. Isso para os candidatos de um modo geral. Convém, ainda, não apenas para o concurso, mas para a sua própria convivência no Estado, que os candidatos, sobretudo os oriundos de outros Estados, atualizem-se acerca da história, da geografia e do próprio clima do Tocantins.

                                                            Quais são as principais funções de um auditor-fiscal?
                                                            O auditor em síntese analisa a escrituração fiscal e contábil dos contribuintes, com vistas a aferir a legalidade das operações passíveis de tributação. E a própria legalidade das operações comerciais e por vezes de serviços, como, por exemplo, a devida emissão de notas fiscais e o pagamento do “quantum” tributário correspondente.

                                                            Qual a carência de auditores hoje no estado? Quantos estão em atuação hoje?
                                                            Reputo a necessidade de nomeação, com prévia realização de concurso público, de ao menos 100 (cem) auditores fiscais. Ressalte, independentemente de qualquer pendência judicial. Em atuação no Estado, atualmente, há cerca de 600 auditores fiscais. Todavia, por força de lei, tão-somente pouco mais de 80 auditores com competência plena e, portanto, com capacidade legal para fiscalizar inclusive as grandes empresas, que representam mais 80% (oitenta por cento) da arrecadação tributária do Estado. Há uma demanda reprimida e há um sem número de profissionais, recém formados, no Estado e em outras unidades da federação, ávidos por se candidatar ao concurso de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Tocantins. Por se tratar de uma carreira promissora tanto no âmbito profissional, como no aspecto financeiro, haja vista que a remuneração está entre as mais auspiciosas do Poder Executivo.

                                                            Que prejuízos a falta de profissionais traz para o estado e para a população?
                                                            Perda de receita. Num momento em que o Estado do Tocantins já é sabedor que nos próximos anos sofrerá, ainda que paulatinamente, diminuição no repasse do FPE – Fundo de Participação dos Estados, aumenta a necessidade de recrudescer a arrecadação tributária estadual, a chamada receita própria. Atualmente o Estado sofre com uma imensa evasão fiscal, que, certamente, poderia ser evitada se os seus tributos não fossem alcançados pelos institutos da decadência e da prescrição, que ocorrem quando, após determinado lapso temporal, o ente tributário componente do pólo ativo da relação tributária, o Estado, não mais pode exigir tributo, notadamente o ICMS, que é o principal tributo estadual.

                                                            O governo já se posicionou sobre a questão do concurso?
                                                            Oficialmente, não. Mas há toda uma expectativa de que o Governo, impulsionado pelas razões até então trazidas à baila e, sobretudo pela emergente necessidade de otimizar a sua máquina arrecadatória, e ainda, independente da ação Direta de Inconstitucionalidade, finalmente realize concurso público para o Fisco Tocantinense, mais precisamente para o cargo de Auditor Fiscal. Além do SINDARE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, da AUDIFISCO – Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, da FEBRAFITE – Federação Brasileira das Associações de Fiscais Tributários Estaduais, do SISEPE – Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, há ainda diversas outras entidades de classe que apoiam, integralmente, essa luta por imediata realização de concurso público no Fisco do Tocantins, seja por questões principiológicas, seja por razões constitucionais ou seja por se tratar de medida de necessidade.

                                                            Alguém poderia contribuir com essa notícia da FD ?
                                                            Mais um excelente concurso que está próximo de sair ! Firme no propósito!

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