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  • Araer
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    174) A lei oramentria anual compreender...., devendo propiciar uma viso de conjunto e integrada das aes empreendidas pela administrao pblica. Devem integrar os oramento fiscal e da seg. social os fundos de incentivos fiscais e as transferncias para aplicao em programas de financiamento ao setor produtivodas regies Norte, NE e Centro-Oeste.

    Bem..

    Segundo o 7 do art 165 :Os oramentos previstos no 5, I e II(OF e OI), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, tero entre suas funes a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critrio populacional.

    Por isso marquei ERRADO.

    Ser que viajei?

  • Araer
    replied
    Re: Questo 174 AFO

    ..

    Por est alnea depreende-se que essas instituies financeiras se tratam de agncias oficiais de fomento, como o BNDES, BASA, Banco do Nordeste, entre outros, os quais so empresas no-dependentes integrantes do oramento de investimento.

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  • Z Pequeno
    replied
    Re: Questo 174 AFO

    Pelo jeito atirei no que vi e acertei no que no vi.


    Originally posted by rvieira.bsb
    Parece que est errada. Tambm errei... olhem s:

    Lei 9.082
    Art. 5 Os oramentos fiscal e da seguridade social compreendero a programao dos Poderes da Unio, seus fundos, rgos, autarquias, inclusive especiais, e fundaes institudas e mantidas pelo Poder Pblico, bem como das empresas pblicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a Unio, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional.

    Pargrafo nico. Excluem-se do disposto no caput deste artigo as empresas que recebam recursos da Unio apenas sob a forma de:

    I - participao acionria;

    II - pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestao de servios;

    III - pagamento de emprstimos e financiamentos concedidos;

    IV - transferncias para aplicao em programas de financiamento nos termos do disposto nos arts. 159, I, "c" e 239, 1, da Constituio Federal.

    Por sua vez, no artigo 59 da CF:
    Art. 159. A Unio entregar:

    I - do produto da arrecadao dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, quarenta e sete por cento na seguinte forma:

    I - do produto da arrecadao dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma: (Redao dada pela Emenda Constitucional n 55, de 2007)

    a) vinte e um inteiros e cinco dcimos por cento ao Fundo de Participao dos Estados e do Distrito Federal;

    b) vinte e dois inteiros e cinco dcimos por cento ao Fundo de Participao dos Municpios;

    c) trs por cento, para aplicao em programas de financiamento ao setor produtivo das Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste, atravs de suas instituies financeiras de carter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-rido do Nordeste a metade dos recursos destinados Regio, na forma que a lei estabelecer;

    d) um por cento ao Fundo de Participao dos Municpios, que ser entregue no primeiro decndio do ms de dezembro de cada ano; (Includo pela Emenda Constitucional n 55, de 2007)

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  • Araer
    replied
    Re: Questo 174 AFO

    ..

    Por est alnea depreende-se que essas instituies financeiras se tratam de agncias oficiais de fomento, como o BNDES, BASA, Banco do Nordeste, entre outros, os quais so empresas no-dependentes integrantes do oramento de investimento.

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  • rvieira.bsb
    replied
    Re: Questo 174 AFO

    Parece que est errada. Tambm errei... olhem s:

    Lei 9.082
    Art. 5 Os oramentos fiscal e da seguridade social compreendero a programao dos Poderes da Unio, seus fundos, rgos, autarquias, inclusive especiais, e fundaes institudas e mantidas pelo Poder Pblico, bem como das empresas pblicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a Unio, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional.

    Pargrafo nico. Excluem-se do disposto no caput deste artigo as empresas que recebam recursos da Unio apenas sob a forma de:

    I - participao acionria;

    II - pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestao de servios;

    III - pagamento de emprstimos e financiamentos concedidos;

    IV - transferncias para aplicao em programas de financiamento nos termos do disposto nos arts. 159, I, "c" e 239, 1, da Constituio Federal.

    Por sua vez, no artigo 59 da CF:
    Art. 159. A Unio entregar:

    I - do produto da arrecadao dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, quarenta e sete por cento na seguinte forma:

    I - do produto da arrecadao dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma: (Redao dada pela Emenda Constitucional n 55, de 2007)

    a) vinte e um inteiros e cinco dcimos por cento ao Fundo de Participao dos Estados e do Distrito Federal;

    b) vinte e dois inteiros e cinco dcimos por cento ao Fundo de Participao dos Municpios;

    c) trs por cento, para aplicao em programas de financiamento ao setor produtivo das Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste, atravs de suas instituies financeiras de carter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-rido do Nordeste a metade dos recursos destinados Regio, na forma que a lei estabelecer;

    d) um por cento ao Fundo de Participao dos Municpios, que ser entregue no primeiro decndio do ms de dezembro de cada ano; (Includo pela Emenda Constitucional n 55, de 2007)

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  • Laruso
    replied
    Re: Questo 174 AFO

    acho que essa est certa. Vi isso em algum lugar, mas no lembro onde. Acho que foi no MTO 2008.

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  • Z Pequeno
    replied
    Re: Questo 174 AFO

    Originally posted by Araer
    174) A lei oramentria anual compreender...., devendo propiciar uma viso de conjunto e integrada das aes empreendidas pela administrao pblica. Devem integrar os oramento fiscal e da seg. social os fundos de incentivos fiscais e as transferncias para aplicao em programas de financiamento ao setor produtivodas regies Norte, NE e Centro-Oeste.

    Bem..

    Segundo o 7 do art 165 :Os oramentos previstos no 5, I e II(OF e OI), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, tero entre suas funes a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critrio populacional.

    Por isso marquei ERRADO.

    Ser que viajei?
    Coloquei ERRADA pelo mesmo motivo. Mas olhando com calma agora, fiquei confuso... talvez esteja CERTA.

    esperar o gabarito... [-o< [-o<

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  • jbarbosa
    replied
    Re: Questo 174 AFO

    deixei em branco.... mais prudente.

    procurei me policiar para no marcar algo que nunca tinha escutado falar como errado.

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