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TCM/RJ Recurso Contabilidade Pública

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  • Van dell
    • 18/01/10
    • 62

    TCM/RJ Recurso Contabilidade Pública

    Recurso Contabilidade Pública
    fonte: Alexandre Teshima

    A Questão 43 foi dada como gabarito oficial a letra A
    Porém, solicito a sua anulação já que há possibilidade de duas respostas (A e C).
    Uma vez que o item IV da margem a dúvida já que as sociedades de economia mista são órgãos integrantes da administração pública e, portanto, seguem a Contabilidade Pública já que precisam prestar contas dos recursos recebidos.
    Atualmente a doutrina dominante reforça que as estatais dependentes fazem parte do campo de aplicação da Contabilidade Pública. Como a questão não faz referência se a sociedade de economia mista é dependente ou independente, o item pode ser considerado correto (atípica), caso seja independente ou incorreto (típica), caso seja dependente.

    Fundamentação:
    LRF Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
    III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
    LRF: Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
    Ressalta-se que a Resolução 1.128/2008 do Conselho Federal de Contabilidade inclui todas as entidades públicas no campo de aplicação da Contabilidade Pública, assim dispondo:
    Resolução CFC 1.128/2008
    7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
    8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
    (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
    (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
    Resolução CFC 1.128/2008
    Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
    Em face do exposto, a questão pode apresentar duas possibilidades de resposta: a opção A (Apenas o item I correto), como também a opção C (Itens I e IV corretos) e, portanto, deve ser anulada.

    Alguém, por favor, envie
  • tecnofobo
    • 29/05/10
    • 66

    #2
    Re: TCM/RJ Recurso Contabilidade Pública

    Originally posted by Van dell View Post
    Recurso Contabilidade Pública
    fonte: Alexandre Teshima

    A Questão 43 foi dada como gabarito oficial a letra A
    Porém, solicito a sua anulação já que há possibilidade de duas respostas (A e C).
    Uma vez que o item IV da margem a dúvida já que as sociedades de economia mista são órgãos integrantes da administração pública e, portanto, seguem a Contabilidade Pública já que precisam prestar contas dos recursos recebidos.
    Atualmente a doutrina dominante reforça que as estatais dependentes fazem parte do campo de aplicação da Contabilidade Pública. Como a questão não faz referência se a sociedade de economia mista é dependente ou independente, o item pode ser considerado correto (atípica), caso seja independente ou incorreto (típica), caso seja dependente.

    Fundamentação:
    LRF Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
    III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
    LRF: Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
    Ressalta-se que a Resolução 1.128/2008 do Conselho Federal de Contabilidade inclui todas as entidades públicas no campo de aplicação da Contabilidade Pública, assim dispondo:
    Resolução CFC 1.128/2008
    7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
    8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
    (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
    (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
    Resolução CFC 1.128/2008
    Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
    Em face do exposto, a questão pode apresentar duas possibilidades de resposta: a opção A (Apenas o item I correto), como também a opção C (Itens I e IV corretos) e, portanto, deve ser anulada.

    Alguém, por favor, envie

    discordo. meu raciocinio:

    a contabilidade pública é atípica às SEM (afirmacao falsa)

    CONTRA-EXEMPLO:
    a contabilidade pública é típica às SEM que são dependentes (afirmacao verdadeira)

    a contabilidade pública é atípica às empresas privadas (afirmacao verdadeira)

    Comentário

    • natiee
      • 28/08/09
      • 273

      #3
      Re: TCM/RJ Recurso Contabilidade Pública

      Eu tinha marcado o gabarito certo, e no final mudei porque tive o mesmo raciocinio do Teschima.
      Alguém vai por recurso nessa questão??
      Ou já colocou?

      Comentário

      • Dune Dior
        • 17/01/10
        • 201

        #4
        Re: TCM/RJ Recurso Contabilidade Pública

        Originally posted by natiee View Post
        Eu tinha marcado o gabarito certo, e no final mudei porque tive o mesmo raciocinio do Teschima.
        Alguém vai por recurso nessa questão??
        Ou já colocou?
        Natiee, já fiz recurso dessa.....irei lá amanhã entregar.

        Vc não é do Rio?

        Comentário

        • natiee
          • 28/08/09
          • 273

          #5
          Re: TCM/RJ Recurso Contabilidade Pública

          Oi Dune!!!

          Que bom!!

          Não sou não, sou de SC...

          Valeu! Beijosssss

          Comentário

          • bizunga
            • 05/06/10
            • 35

            #6
            Re: TCM/RJ Recurso Contabilidade Pública

            Os professores fazem recursos para ajudar os candidatos e não para serem submetidos a críticas e avaliações de terceiros. Este tipo de avaliação deve ser feito pela banca.
            Devemos sim, dar força para os poucos professores que prestam este tipo de auxílio aos milhares de concursandos existentes no país.

            Originally posted by tecnofobo View Post
            discordo. meu raciocinio:

            a contabilidade pública é atípica às SEM (afirmacao falsa)

            CONTRA-EXEMPLO:
            a contabilidade pública é típica às SEM que são dependentes (afirmacao verdadeira)

            a contabilidade pública é atípica às empresas privadas (afirmacao verdadeira)

            Comentário

            • tecnofobo
              • 29/05/10
              • 66

              #7
              Re: TCM/RJ Recurso Contabilidade Pública

              Originally posted by bizunga View Post
              Os professores fazem recursos para ajudar os candidatos e não para serem submetidos a críticas e avaliações de terceiros. Este tipo de avaliação deve ser feito pela banca.
              Devemos sim, dar força para os poucos professores que prestam este tipo de auxílio aos milhares de concursandos existentes no país.

              posso nao ter sido polido na resposta mas vivemos em um ambiente democratico
              e tambem nao posso impedir ninguem de fazer recurso, nao?

              se voce vir no topico de matematica financeira, estou tendo uma boa discussao com o professor sobre uma questao

              Comentário

              • tecnofobo
                • 29/05/10
                • 66

                #8
                Re: TCM/RJ Recurso Contabilidade Pública

                posso nao ter sido polido na resposta mas vivemos em um ambiente democratico
                e tambem nao posso impedir ninguem de fazer recurso, nao?

                se voce vir no topico de matematica financeira, estou tendo uma boa discussao com o professor sobre uma questao

                e outra coisa, quem disse que eu nao sou professor tambem?

                Comentário


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