Announcement

Collapse
No announcement yet.

Tcm/rj - recursos

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • Glmac
    • 02/02/07
    • 31

    Re: Tcm/rj - recursos

    Joy,

    Maravilha!!!
    Vou arrumar esse maravilhoso recurso no espaço exíguo da folha de recurso.
    Concordo contigo! Marquei E.

    Valeu!!!


    Originally posted by joy divison View Post
    Boa tarde amigos
    Dei uma olhada na prova e acho que esta questão cabe recurso

    Questão 12, 2ª etapa, gabarito 01

    12. Uma das diversas classificações dos cargos públicos se baseia nas garantias e características
    do cargo. Por esse critério, é possível classificar os cargos como:
    (A) isolados e em comissão
    (B) isolados e vitalícios
    (C) isolados e de carreira
    (D) em comissão e efetivos
    (E) vitalícios e isolados

    Gabarito oficial D

    Os cargos públicos de provimento efetivo conferem estabilidade ao servidor, ao término do período de estágio probatório (de 3 anos). Alguns cargos públicos são, ao invés, de provimento vitalício, e conferem vitaliciedade: ou ao término do período probatório (que às vezes é menos que 3 anos), ou no ato da posse.

    A principal diferença é que o "servidor vitalício" tem mais GARANTIAS legais de não perder o cargo do que o "servidor estável".

    Segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “provimento efetivo é o se faz em um cargo público, assegurando ao servidor, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só poderá ser destituído por sentença judicial, por processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa ou por procedimento de avaliação periódica de desempenho, também assegurado o direito à ampla defesa (conforme art. 41, § 1º, da Constituição, com a redação da Emenda Constitucional 19)”

    Em seguida, a publicista diz que “Provimento vitalício é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, assegurando ao funcionário o direito à permanência no cargo, do qual só ser destituído por sentença judicial transitado em julgado”

    Por outro lado, o cargo de provimento em comissão, ainda seguindo o pensamento da professora Di Pietro, “é o que se faz mediante nomeação para o cargo, independentemente de concurso e em caráter transitório”. Assim, observa-se que das espécies de provimento de cargo público, os Cargos em Comissão são os que conferem menor garantia a seu ocupante, sendo de livre nomeação e exoneração.

    Dessa forma, têm-se como critério baseado em Garantias, que os cargos públicos podem ser VITALÍCIOS, EFETIVOS ou EM COMISSÃO.

    Com relação às características de um cargo podemos exemplificar os de carreira ou isolada.
    Os cargos de carreira são suscetíveis à promoção, conforme leciona a professora Di Pietro ao estabelecer que a Promoção constitui uma forma de ascender na CARREIRA.
    A Contrário sensu, os cargos isolados não têm a progressão, não são organizados em carreira. São exemplos os cargos de cargos isolados os de Procurador-chefe, Ministro de Estado, Secretário Municipal. Todos esses cargos não têm carreira, isto é, não suscetíveis à promoção.

    Dessa forma, têm-se como critério baseado nas características, que os cargos públicos podem ser ISOLADOS ou DE CARREIRA.

    Pelo exposto, solicito a Douta Banca que reconsidere a assertiva dada como correta letra D, alterando-a para a letra E (vitalícios e isolados), já que esta apresenta uma GARANTIA do cargo público – a vitaliceidade -, bem como uma característica – ser Isolado -, diferentemente da reposta apresentada pela banca que traduz-se em apenas garantias do cargo - em comissão e efetivos,
    Last edited by Glmac; Wed, 09/02/11, 03:57 PM.

    Comentário

    • Dune Dior
      • 17/01/10
      • 201

      Re: Tcm/rj - recursos

      Análise da prova de Direito Administrativo pelo Professor Armando Mercadante. Está disponível no Ponto dos Concursos

      http://www.pontodosconcursos.com.br/...3.asp?prof=271

      Comentário

      • TrovaoRJ
        • 09/06/08
        • 3867

        Re: Tcm/rj - recursos

        Pessoal, fiz alguns comentários sobre a prova de Matemática Financeira lá na minha sala: http://www.forumconcurseiros.com/for...play.php?f=620

        Não visualizei nenhum recurso nesta prova.

        Se algm tiver algo a acrescentar, fique à vontade para podermos discutir.

        Abç e boa sorte pra todos

        Comentário

        • sorteric
          • 24/07/08
          • 58

          Re: Tcm/rj - recursos

          Pessoal,
          alguém sabe qual resolução da questão 35, de Contabilidade Geral, que trata da Cia. Mitigando Riscos Ltda, cujo valor da conta "Seguros antecipados" apresentou saldo de R$ 80.000,00, dado como gabarito pela banca?

          Comentário

          • Doutor André
            • 05/02/10
            • 1316

            Re: Tcm/rj - recursos

            Originally posted by anacarolnit View Post
            Por que o orçamento tem natureza de ato administrativo?? Acho que isso não está certo.
            Apesar de ser uma lei, é uma lei apenas na forma, materialmente é comparada a um ato administrativo. O gabarito apontado pela banca (é lei formal, que apenas prevê as receitas públicas e autoriza os gastos, sem criar direitos subjetivos e sem modificar as leis tributárias e financeiras) é o correto, sem possibilidade de recurso.

            Comentário

            • gugavamo
              • 19/01/11
              • 125

              Re: Tcm/rj - recursos

              Ae galera mais um pontinho, esse aí é entrar com recurso e já sair dando risada com um pontinho a mais!
              Recurso elaborado pelo professor Armando Mercadante de DA do Ponto:

              Questão:
              A Lei 3.714/03 prevê expressamente, como uma das sanções ou medidas preventivas aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) diretamente ou não:
              (A) demissão precedida de ampla defesa e contraditório
              (B) arresto judicial de bens
              (C) pena de prisão em regime aberto ou domiciliar
              (D) cassação de aposentadoria
              (E) pena de inelegibilidade

              RECURSO: O Tribunal de Contas do Município não pode aplicar diretamente o arresto judicial, mas sim solicitar a adoção das providências necessárias para o ajuizamento da ação competente com tal finalidade, conforme dispõe o art. 7º abaixo transcrito. Apenas as autoridades judiciais (magistrados) têm competência para decretação de arresto judicial.

              “(Art. 7º) O Tribunal poderá, ouvida a sua Procuradoria Especial, solicitar à Procuradoria-Geral do Município ou, conforme o caso, aos dirigentes das entidades que lhe sejam jurisdicionadas, as medidas necessárias ao arresto judicial dos bens dos responsáveis julgados em débito, devendo ser ouvido quanto à liberação dos bens arrestados e sua restituição”.

              Dado o acima exposto, solicito a anulação da questão por ausência de resposta correta.

              Alguém do Rio, amanhã até as 16:00, ajuda nessa! Recurso neles!
              Last edited by gugavamo; Wed, 09/02/11, 07:26 PM.

              Comentário

              • Doutor André
                • 05/02/10
                • 1316

                Re: Tcm/rj - recursos

                Originally posted by Hannibal Lecter View Post
                Colegas,
                Elaborei este recurso depois de tomar umas cervejas... Será que viajei? rsss. Amanhã entrego.

                QUESTÃO N° 10 - DIREITO ADMINISTRATIVO(Gabarito 1)

                10. No que se refere aos contratos firmados entre particulares
                e o Poder Público, há previsões legais de
                sanções administrativas pela inexecução total ou
                parcial do contrato. Nesse contexto, verifica-se que:
                (A) no caso de declaração de inidoneidade para
                contratar com a Administração, é possível
                ao sancionado que promova sua reabilitação,
                que dependerá sempre de concordância da
                Administração
                (B) uma dessas sanções se constitui na declaração
                de inidoneidade para licitar ou contratar
                com a Administração, que tem incidência por
                prazo indeterminado
                (C) na sanção de advertência, em regra, não é
                necessária a oportunização de defesa ao sancionado,
                já que não gera a este danos
                patrimoniais
                (D) as sanções de suspensão temporária e impedimento
                para contratar com a Administração,
                têm, respectivamente, os prazos máximos de
                1 ano e 3 anos
                (E) a sanção de suspensão temporária não pode
                ser aplicada em conjunto com a pena de multa
                e exige o devido processo legal antes de sua
                aplicação, devendo o direito de defesa ser exercido,
                segundo a Lei 8.666/93, em 15 dias úteis.

                O gabarito preliminar apontou como correta a opção B, mas a alternativa A, além de estar correta, reforça o que é dito na afirmativa B, senão vejamos:

                Lei 8.666/93
                Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
                [...]
                IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
                [...]
                § 3o A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. (Vide art 109 inciso III)

                Ora, quando, na questão A, é dito que "é possível
                ao sancionado que promova sua reabilitação,
                que dependerá sempre de concordância da
                Administração", está sendo dito que não há possibilidade de ocorrer a reabilitação tácita, já que esta sempre dependerá de requerimento à administração, e esta deverá concordar para que o requerimento seja deferido, perdurando por prazo indeterminado a condição de inidôneo, até que seja deferida pela Administração a sua reabilitação.
                A dúvida que poderia ser gerada na questão reside na lamentável imprecisão terminológica da palavra "concordância", que não pode ser associada a ato discricionário, nem a ato vinculado, exclusivamente, seja qual tenha sido a intenção do examinador, sem a aquiescência da Administração, não ocorrerá a reabilitação.
                Ante o exposto, solicito a ANULAÇÃO da questão, por haver duas opções corretas(A e B).

                Eu não concordo, pra mim, apenas a alternativa A está correta.
                A sanção não é por prazo INDETERMINADO, e sim enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade. Eles foram muito infelizes com essa afirmativa, eles poderiam ter melhorado a alternativa se colocassem apenas um pedaço dela, ou só a primeira parte ou só a segunda, seilá...

                Comentário

                • Doutor André
                  • 05/02/10
                  • 1316

                  Re: Tcm/rj - recursos

                  Constitui uma das formas de extinção da dívida pública:

                  a)emissão
                  b)alienação
                  c)cessão
                  d)conversão
                  e)negociação

                  Alguém saberia me dizer de onde eles tiraram essa ?

                  Comentário

                  • Dune Dior
                    • 17/01/10
                    • 201

                    Re: Tcm/rj - recursos

                    Pessoal, alguém falou com algum professor de português?

                    Comentário

                    • Dune Dior
                      • 17/01/10
                      • 201

                      Re: Tcm/rj - recursos

                      O professor Moraes Junior resolveu toda a prova de contabilidade.

                      http://www.pontodosconcursos.com.br/...oad/6348_D.pdf

                      Comentário

                      • PICHU67
                        • 25/04/09
                        • 114

                        Re: Tcm/rj - recursos

                        Concordo. Essa questão não é pra ser anulada mas o gabarito deve ser trocado para letra A.
                        Originally posted by Ramones View Post
                        Eu não concordo, pra mim, apenas a alternativa A está correta.
                        A sanção não é por prazo INDETERMINADO, e sim enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade. Eles foram muito infelizes com essa afirmativa, eles poderiam ter melhorado a alternativa se colocassem apenas um pedaço dela, ou só a primeira parte ou só a segunda, seilá...

                        Comentário

                        • IM_TSS
                          • 19/10/07
                          • 547

                          Re: Tcm/rj - recursos

                          Galera,

                          Alguém já entregou alguma coisa hoje?

                          Sabe se pode entregar recurso digitado ou tem que ser na mão mesmo, escrito?

                          Comentário

                          • Nara73
                            • 02/09/10
                            • 11

                            Re: Tcm/rj - recursos

                            Alguém poderia disponibilizar o formulário de recursos?
                            Não estou conseguindo acessa pelo site da SMA.

                            Obrigada!

                            Comentário

                            • Doutor André
                              • 05/02/10
                              • 1316

                              Re: Tcm/rj - recursos

                              Originally posted by IM_TSS View Post
                              Galera,

                              Alguém já entregou alguma coisa hoje?

                              Sabe se pode entregar recurso digitado ou tem que ser na mão mesmo, escrito?
                              Algum colega respondeu lá em cima que tem que ser na mão. Abraço.

                              Comentário

                              • Davi Barreto
                                • 18/01/07
                                • 431

                                Re: Tcm/rj - recursos

                                Oi pessoal,

                                Quem tiver interesse, comentei as questões de auditoria no site do Ponto (vide link http://www.pontodosconcursos.com.br/...3.asp?prof=210)

                                Abraços,
                                Davi Barreto

                                Comentário

                                • Guest's Avatar
                                  superbacalhau

                                  Re: Tcm/rj - recursos

                                  Originally posted by gugavamo View Post
                                  Ae galera mais um pontinho, esse aí é entrar com recurso e já sair dando risada com um pontinho a mais!
                                  Recurso elaborado pelo professor Armando Mercadante de DA do Ponto:

                                  Questão:
                                  A Lei 3.714/03 prevê expressamente, como uma das sanções ou medidas preventivas aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) diretamente ou não:
                                  (A) demissão precedida de ampla defesa e contraditório
                                  (B) arresto judicial de bens
                                  (C) pena de prisão em regime aberto ou domiciliar
                                  (D) cassação de aposentadoria
                                  (E) pena de inelegibilidade

                                  RECURSO: O Tribunal de Contas do Município não pode aplicar diretamente o arresto judicial, mas sim solicitar a adoção das providências necessárias para o ajuizamento da ação competente com tal finalidade, conforme dispõe o art. 7º abaixo transcrito. Apenas as autoridades judiciais (magistrados) têm competência para decretação de arresto judicial.

                                  “(Art. 7º) O Tribunal poderá, ouvida a sua Procuradoria Especial, solicitar à Procuradoria-Geral do Município ou, conforme o caso, aos dirigentes das entidades que lhe sejam jurisdicionadas, as medidas necessárias ao arresto judicial dos bens dos responsáveis julgados em débito, devendo ser ouvido quanto à liberação dos bens arrestados e sua restituição”.

                                  Dado o acima exposto, solicito a anulação da questão por ausência de resposta correta.

                                  Alguém do Rio, amanhã até as 16:00, ajuda nessa! Recurso neles!
                                  Cara, eu vou levar esse recurso pra lá. Fica trankilo, mas sinceramente, não acredito muito que seja deferido já que na questão está dizendo "diretamente ou não" e entendo que esse "não" significa indiretamente através do judiciário. Enfim, como eu errei essa não perco nada tentando um recurso e, ao menos, dou um pouco de trabalho ao examinador que vai me fazer ir até a Cidade Nova só pra levar um papel...só faltou termos que pagar $$$ pra colocar o recurso.

                                  Comentário

                                  • Hannibal Lecter
                                    • 13/11/07
                                    • 66

                                    Re: Tcm/rj - recursos

                                    Originally posted by Ramones View Post
                                    Eu não concordo, pra mim, apenas a alternativa A está correta.
                                    A sanção não é por prazo INDETERMINADO, e sim enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade. Eles foram muito infelizes com essa afirmativa, eles poderiam ter melhorado a alternativa se colocassem apenas um pedaço dela, ou só a primeira parte ou só a segunda, seilá...
                                    Eu também concordo que a sanção não é por prazo indeterminado, tanto é que eu marquei a letra A na prova!.
                                    O que diz a lei é que a condição de inidôneo permanecerá até que haja a reabilitação, por prazo indeterminado, portanto.

                                    Só formulei o recurso desse jeito pois estou achando mais fácil ganhar a questão assim.
                                    Abç!

                                    Comentário

                                    • gussss
                                      • 18/07/10
                                      • 64

                                      Re: Tcm/rj - recursos

                                      Prezado Trovão ou qualquer colega que queira se manifestar, se alguém puder comentar, eu acredito que caiba recurso na questão 51.-Gabarito oficial - E.

                                      51. A respeito de uma operação realizada dentro do
                                      regime dos juros compostos, ao longo de vários
                                      períodos, é possível afirmar que:
                                      (A) os juros do segundo período serão calculados
                                      somente sobre o valor presente da operação
                                      (B) os juros de um novo período serão calculados
                                      somente sobre os juros do período
                                      imediatamente anterior
                                      (C) os juros totais serão calculados somente sobre
                                      o valor presente da operação
                                      (D) os juros do último período serão resultantes
                                      da soma dos juros dos períodos anteriores
                                      (E) os juros de um novo período serão calculados
                                      sobre o valor futuro do período imediatamente
                                      anterior


                                      Eu considero que não há resposta correta. O valor futuro do período imediatamente anterior é um conceito vago. A questão coloca apenas conceitos teóricos sem definir o valor futuro do período anterior para quando?? Valor futuro para qual data?
                                      O correto seria dizer, o juros de um novo período serão calculados sobre o valor presente acrescidos dos juros do período imediatamente anterior. Concorda?

                                      Comentário

                                      • sorteric
                                        • 24/07/08
                                        • 58

                                        Re: Tcm/rj - recursos

                                        Originally posted by Hannibal Lecter View Post
                                        Eu também concordo que a sanção não é por prazo indeterminado, tanto é que eu marquei a letra A na prova!.
                                        O que diz a lei é que a condição de inidôneo permanecerá até que haja a reabilitação, por prazo indeterminado, portanto.

                                        Só formulei o recurso desse jeito pois estou achando mais fácil ganhar a questão assim.
                                        Abç!
                                        Pessoal,
                                        segue questão da FGV sobre esse assunto:

                                        FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor - A declaração de idoneidade para licitar pode perdurar até ser promovida a respectiva reabilitação, após decorrido o prazo da sanção aplicada, sendo requerível após

                                        c) 2 anos.

                                        Comentário

                                        • tecnofobo
                                          • 29/05/10
                                          • 66

                                          Re: Tcm/rj - recursos

                                          Originally posted by gussss View Post
                                          Prezado Trovão ou qualquer colega que queira se manifestar, se alguém puder comentar, eu acredito que caiba recurso na questão 51.-Gabarito oficial - E.

                                          51. A respeito de uma operação realizada dentro do
                                          regime dos juros compostos, ao longo de vários
                                          períodos, é possível afirmar que:
                                          (A) os juros do segundo período serão calculados
                                          somente sobre o valor presente da operação
                                          (B) os juros de um novo período serão calculados
                                          somente sobre os juros do período
                                          imediatamente anterior
                                          (C) os juros totais serão calculados somente sobre
                                          o valor presente da operação
                                          (D) os juros do último período serão resultantes
                                          da soma dos juros dos períodos anteriores
                                          (E) os juros de um novo período serão calculados
                                          sobre o valor futuro do período imediatamente
                                          anterior


                                          Eu considero que não há resposta correta. O valor futuro do período imediatamente anterior é um conceito vago. A questão coloca apenas conceitos teóricos sem definir o valor futuro do período anterior para quando?? Valor futuro para qual data?
                                          O correto seria dizer, o juros de um novo período serão calculados sobre o valor presente acrescidos dos juros do período imediatamente anterior. Concorda?

                                          nao precisa definir a data, pois isso vale para qualquer data

                                          Comentário

                                          • tecnofobo
                                            • 29/05/10
                                            • 66

                                            Re: Tcm/rj - recursos

                                            me disseram que a numeração dos recursos já passou a casa dos 600...

                                            Comentário

                                            • gussss
                                              • 18/07/10
                                              • 64

                                              Re: Tcm/rj - recursos

                                              Originally posted by tecnofobo View Post
                                              nao precisa definir a data, pois isso vale para qualquer data
                                              Pois então, se vale para qualquer data, é um conceito vago que necessita de mais dados para vc definí-lo. Questão no mínimo mal formulada. Não estou convencido.

                                              Comentário

                                              • tecnofobo
                                                • 29/05/10
                                                • 66

                                                Re: Tcm/rj - recursos

                                                Originally posted by gussss View Post
                                                Pois então, se vale para qualquer data, é um conceito vago que necessita de mais dados para vc definí-lo. Questão no mínimo mal formulada. Não estou convencido.
                                                vale a pena tentar entao...

                                                Comentário

                                                • cucuta
                                                  • 08/06/07
                                                  • 139

                                                  Re: Tcm/rj - recursos

                                                  Originally posted by barata2000 View Post
                                                  natiee,

                                                  a inconstitucionalidade parcial é plenamente possível, assim como expurgar apenas uma palavra em uma declaração de inconstitucionalidade. A pegadinha da banca é confundir o raciocínio do candidato que se confunde com o processo legislativo. A gente aprende que o veto presidencial não pode expurgar da lei uma palavra apenas, só uma lei inteira, um artigo, um inciso ou uma alínea.
                                                  Expurgar uma palavra no processo legislativo não pode, na avaliação da inconstitucionalidade de normas pode. E expurgar uma palavra da lei por achá-la inconstitucional é por si só uma declaração de incostitucionalidade parcial, ok?
                                                  Olá Barata!

                                                  Veja oq encontrei no boletim dos procuradores da república, n 72:

                                                  "Após tratar dos tipos de inconstitucionalidade, o trabalho examina precedente do Supremo Tribunal Federal e conclui que a declaração judicial da inconstitucionalidade verificada
                                                  no processo legislativo (inconstitucionalidade formal), embora possa atingir somente alguma(s) da(s) norma(s) que compõe(m) determinado ato normativo (inconstitucionalidade parcial), não deve poupar expressões lingüísticas ou interpretações obtidas do(s) dispositivo(s) defeituoso(s). Sustenta que a declaração de inconstitucionalidade formal porém parcial, tal como veto presidencial, deve abranger “texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea” (§ 2º do art. 66 da Constituição Federal)"

                                                  Comentário


                                                  Working...
                                                  X