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  #1  
Old Mon, 04/06/12, 05:28 PM
Xadai Xadai is offline
 
Join Date: 10/06/07
Location: Maceió, Alagoas
Posts: 85
Default Direito Penal na constituição

Alguém pode me falar quais são as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal? Não precisa se aprofundar muito, só preciso saber que artigos devo ler na constituição que são referentes ao Direito Penal.
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  #2  
Old Mon, 09/07/12, 07:55 PM
Solconcurseira Solconcurseira is offline
 
Join Date: 07/07/12
Posts: 9
Default Re: Direito Penal na constituição

Prezado Xadai. Aí vai parte da sua resposta:
No que se refere ao Art 5º os incisos são os seguintes: II,XV, XXXVIII, XXXIX, XL, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVII, LCVIII.
Fonte: Prof Joerberth - direito penal A CASA DO CONCURSEIRO.
Se eu souber mais alguma coisa certa, te aviso.
Abraço.
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