Fórum Concurseiros!

Voltar   Fórum Concurseiros! > Disciplinas > Direito Administrativo
Esqueci minha senha! Quero me registrar!

Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
Ferramentas do Tópico Pesquisar no Tópico
  #1  
Antigo Sat, 17/03/12, 07:31 PM
deisemarie deisemarie está offline
 
Registrado em: 05/03/12
Localização: Manaus/AM
Posts: 9
Unhappy Regime falimentar - EP e SEM

Pessoal, estou com uma tremenda dúvida a cerca do regime falimentar para as EP e SEM.
Eu assisti duas aulas, nas quais, os professores afirmam que só NÃO se submetem ao regime falimentar, as prestadoras de serviços públicos e as exploradoras de atividades econômicas, esta última, somente se a atividade for de essencial prestação a sociedade.
Porém, li no livro Direito Descomplicado, que elas não se submetem ao regime falimentar, tanto as prestadoras quanto as exploradoras, independente do objeto.
E agora?
Fiquei bem confusa!
Desde já, obrigada pela ajuda.
  #2  
Antigo Sun, 18/03/12, 01:14 PM
JP_1987 JP_1987 está offline
 
Registrado em: 01/12/11
Localização: Florianópolis - SC
Posts: 254
Padrão Re: Regime falimentar - EP e SEM

Minha fonte tbm é o Descomplicado.
Se o seu professor não for TOP, melhor seguir o livro que é quase unanime entre concurseiros.

Falta-me conhecimento pra discutir o assunto, mas as EP e SEM, exploradoras de ativ econ, continuam sendo integrantes da APU. Dessa forma, creio que não há o que se falar em falência.
  #3  
Antigo Sun, 18/03/12, 03:16 PM
deisemarie deisemarie está offline
 
Registrado em: 05/03/12
Localização: Manaus/AM
Posts: 9
Padrão Re: Regime falimentar - EP e SEM

pior que são top sim, os 2 professores que falaram..
quando eu assisti as aulas, pra mim eram verdades absolutas o que foi dito, mas quando li o livro, me enchi de dúvidas...
  #4  
Antigo Sun, 18/03/12, 04:50 PM
JP_1987 JP_1987 está offline
 
Registrado em: 01/12/11
Localização: Florianópolis - SC
Posts: 254
Padrão Re: Regime falimentar - EP e SEM

Vamos aguardar um posicionamento mais embasado entao.
  #5  
Antigo Tue, 20/03/12, 03:29 AM
overbo overbo está offline
 
Registrado em: 05/11/11
Posts: 144
Padrão Re: Regime falimentar - EP e SEM

A lei de falências(11.101/2005) é bem direta; não é feita nenhuma especificação de objeto para fins de estabelecer sua aplicabilidade :

Art. 2o Esta Lei não se aplica a:
I – empresa pública e sociedade de economia mista


Fiquei curioso com outra coisa.. atividade econômica "de essencial prestação à sociedade"? chegou a ser dado algum exemplo de quais atividades seriam essas?

Última edição por overbo; Tue, 20/03/12 às 03:31 AM.
  #6  
Antigo Tue, 20/03/12, 01:45 PM
Salumus Salumus está offline
 
Registrado em: 16/01/09
Posts: 661
Talking Re: Regime falimentar - EP e SEM

A Lei de Falências não se aplica à EP e SEM; isso não significa que elas não se sujeitam a falência!
  #7  
Antigo Wed, 21/03/12, 11:31 AM
overbo overbo está offline
 
Registrado em: 05/11/11
Posts: 144
Padrão Re: Regime falimentar - EP e SEM

A inaplicabilidade da lei significa oq então?

Fico sem entender...
Nos dois livros q tenho de ADM os autores dizem basicamente a mesma coisa: a lei não se aplica, portanto n podem falir.
  #8  
Antigo Wed, 21/03/12, 11:41 AM
overbo overbo está offline
 
Registrado em: 05/11/11
Posts: 144
Padrão Re: Regime falimentar - EP e SEM

Deixa eu destacar aqui uma passagem de Gustavo Barchet quando trata do tema:

"a lei 11.101/2005 (nova Lei de falência), em seu art. 2º, incisco I, afastou qualquer dúvida na matéria, ao estabelecer que suas disposições não se aplicam às empresas públicas e às sociedades de economia mista. Desse modo, independentemente da atividade exercida, tais entidades não estão sujeitas à falência(...)"
  #9  
Antigo Wed, 21/03/12, 01:59 PM
Salumus Salumus está offline
 
Registrado em: 16/01/09
Posts: 661
Talking Re: Regime falimentar - EP e SEM

O que quis dizer é que o fato da Lei de Falências não se aplicar as EP e SEM não significa, necessariamente, que elas não estejam sujeitas a falência. São coisas diferentes! As instituições financeiras, por exemplo, estão sujeitas a falências, mas a lei de falências não se aplica a elas, pois se sujeitam a legislação própria. No caso em questão, há divergências, não há uma opinião pacífica, mas a tendência é considerar que EP e SEM NÃO estajem sujeitas a falência. Essa regra pode-se dizer que é relativamente pacífica quanto as prestadoras de serviços públicos e mais polêmica quanto as exploradoras de atividade econômica.
  #10  
Antigo Wed, 21/03/12, 02:14 PM
overbo overbo está offline
 
Registrado em: 05/11/11
Posts: 144
Padrão Re: Regime falimentar - EP e SEM

Ahhhhh tá.. entendi..eheh
 

Ferramentas do Tópico Pesquisar no Tópico
Pesquisar no Tópico:

Pesquisa Avançada

Regras para Posts
Você não pode postar novos tópicos
Você não pode postar respostas
Você não pode postar anexos
Você não pode editar seus posts

Código [IMG] Sim
Código HTML Não

Ir para...




Horários baseados na GMT -2. Agora são 01:10 AM.


Powered by vBulletin® Version 3.8.4
Copyright ©2000 - 2014, Jelsoft Enterprises Ltd. :: Translated by vB-Brasil