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  #1  
Antigo Fri, 02/03/12, 12:55 AM
Nilo Rodrigues Nilo Rodrigues está offline
 
Registrado em: 21/02/12
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Padrão Responder ao Processo em Liberdade

Oi galera,
uma perguntinha: No Brasil a regra é responder ao processo em liberdade ainda que tenha havido prisão em flagrante? Se for, isso é baseado em que artigos do Codigo de Processo Penal?

Se alguém souber por favor dar uma luz
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  #2  
Antigo Wed, 07/03/12, 12:22 PM
inhoconcurseiro inhoconcurseiro está offline
 
Registrado em: 22/05/11
Localização: Paraíso das águas
Posts: 218
Padrão Re: Responder ao Processo em Liberdade

CPP, Art. 282 "À exceção do flagrante delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei, e mediante ordem escrita da autoridade competente."
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  #3  
Antigo Thu, 08/03/12, 01:24 PM
JuniorPessoa JuniorPessoa está offline
 
Registrado em: 29/11/11
Localização: Brasil
Posts: 75
Padrão Re: Responder ao Processo em Liberdade

O artigo 282 CPP e todo o TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA foi alterado pela Lei nº 12.403, de 2011.
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  #4  
Antigo Thu, 29/03/12, 01:47 PM
Vinícius Martins (martv1) Vinícius Martins (martv1) está offline
 
Registrado em: 24/07/09
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Posts: 252
Padrão Re: Responder ao Processo em Liberdade

Citação:
Postado Originalmente por Nilo Rodrigues Ver Post
Oi galera,
uma perguntinha: No Brasil a regra é responder ao processo em liberdade ainda que tenha havido prisão em flagrante? Se for, isso é baseado em que artigos do Codigo de Processo Penal?

Se alguém souber por favor dar uma luz
Após o recebimento do auto de prisão em flagrante o juiz deve:

1 - Relaxar a prisão se for ilegal.

2 - se presentes os elementos para preventiva decretá-la (após verificar o cabimento de outra medida cautelar)

3 - Não sendo presentes os elementos da preventiva, soltar o acusado/indiciado com ou sem fiança.

A regra é responder em liberdade. Isso se deve ao princípio da presunção da inocência previsto na CF/88

abraços
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