Mini Simulado - Assuntos gerais de Direito Previdenciário

[cefmartin]

E aí, povão estudioso!
Venho propor que façam este mini simulado que elaborei, com vistas ao concurso do INSS. São questões do tipo C e E, abordando assuntos diversos da matéria de Direito Previdenciário.
Espero que gostem e que sirva de estudo e revisão para vocês.
Posto o gabarito e as fundamentações legais em 48h.
No final, farei um ranking, com as colocações e pontuações.
Sei que você é honesto e não consultará as leis para responder (me refiro a todos que farão) ... portanto, fiquemos tranquilos quanto a isso!
Adotarei as mesmas regras da CESPE/Unb:
- Questão certa: + 1
- Questão errada: - 1

Boa sorte a todos! Abs, Cadu.






(1) Salvo direito adquirido, todos os benefícios da previdência social podem ser acumulados com o seguro desemprego.

(2) O segurado empregado, quando possuir dois empregos concomitantes, terá apenas um salário-de-contribuição.

(3) O salário-de-contribuição do segurado empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico e contribuinte individual é proporcional aos dias trabalhados no mês, independentemente de o valor ter atingido o piso previdenciário.

(4) A parcela 'in natura' recebida em desacordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social não integra o salário-de-contribuição.

(5) Considere a seguinte situação hipotética: o Banco 'Rapagrana S/A' oferece, a todos os seus funcionários e dirigentes, cursos de teatro por ele custeados. Nesta situação, incidirá contribuição previdenciária sobre as parcelas recebidas pelos funcionários e dirigentes a título deste curso.

(6) É segurado da previdência social, na qualidade de empregado, o estagiário que trabalha em desacordo com a Lei 11.788/08.

(7) Considere a seguinte situação hipotética: Ernesto, síndico do condomínio 'Solar de Bragança', recebe remuneração a título de sua função de direção no edifício. Considerando que Ernesto não possui emprego e, portanto, não aufere renda, ele é considerado segurado facultativo para a previdência social.

(8) Com relação aos conceitos de empresa para o Direito Previdenciário, um contador, que trabalha por conta própria em sua residência, que contrata um empregado para lhe auxiliar em seu trabalho, deve contribuir para o financiamento da previdência social tanto como empresa, quanto como segurado.

(9) A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta anos de idade para os professores e cinquenta e cinco anos de idade para as professoras, se comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

(10) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência, será devida ao segurado contribuinte individual a partir do início da incapacidade, se entre o afastamento e a data do requerimento não decorrerem mais de 60 dias.

(11) O valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo quando o segurado tiver mais de um emprego e se incapacitar para o exercício de apenas um deles. Nesta situação, porém, a soma da remuneração de seu trabalho para o qual não se incapacitou com o valor do benefício da previdência social deverá ser superior ao salário-mínimo.

(12) Com relação ao salário-família, a empresa deverá conservar, durante 5 anos, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da previdência social.

(13) O salário-maternidade da segurada empregada, contratada por microempreendedor individual, que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de uma criança, será pago diretamente pelo INSS.

(14) Em casos excepcionais, o período de percepção do salário-maternidade poderá ser aumentado em até 4 semanas.

(15) Considere a seguinte situação hipotética: Cícero, segurado empregado da previdência social desde 01/04/2000, foi demitido da empresa em que trabalhava no dia 15/08/2011, não voltando a exercer atividade remunerada após este fato. Considerando que a situação de desemprego de Cícero estava registrada em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, caso ele sofresse um acidente no percurso de sua casa até o mercado no dia 16/10/2014, teria direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença, visto que, nesta data, ainda detinha a sua qualidade de segurado frente ao INSS.

(16) Considere a seguinte situação hipotética: Pafúncio iniciou atividade remunerada, como empregado de um mercado próximo à sua residência, a partir dos 18 anos de idade, passando a ser filiado ao regime geral de previdência social. Considerando que Pafúncio trabalhou toda a sua vida neste mesmo mercado e nesta mesma qualidade, sem ter pleiteado qualquer benefício do INSS, caso queira aposentar-se por tempo de contribuição aos 51 anos idade, ele poderá recolher em atraso, para efeito de tempo de contribuição, os dois anos anteriores à data de sua filiação ao RGPS, para ter deferido o seu benefício.

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GABARITO - MINI SIMULADO DE DIR. PREVIDENCIÁRIO

(01) E
(02) C
(03) E
(04) E
(05) C
(06) C
(07) E
(08) C
(09) E
(10) E
(11) C
(12) E
(13) C
(14) C
(15) E
(16) E


FUNDAMENTAÇÕES


(1) E
RPS, art. 167
Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho:
(...)
§ 2º É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço.

(2) C
Tendo mais de um emprego, o empregado terá duas remunerações mensais, entretanto contará apenas com um salário-de-contribuição, que corresponderá à soma das remunerações recebidas em todas as empresas, respeitando o teto previdenciário.

(3) E
O SC somente é proporcional para o empregado, doméstico e avulso, ou seja, poderá ser inferior ao piso previdenciário, incidindo 8% sobre ele.
Já para o CI e o Facultativo, o limite mínimo do SC é o salário mínimo, tanto é que o CI, quando não atinge, no mês, esta renda, deve complementar sua contribuição até atingir este valor.
RPS, art. 214
(...)
§ 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde:
I - para os segurados contribuinte individual e facultativo, ao salário mínimo;

(4) E
Lei 8.212, art. 28
(...)
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
(...)
c) a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976;

(5) C
RPS, art. 214
(...)
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
(...)
t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo;
Um curso de teatro, obviamente, não está vinculado à atividade da empresa que, neste caso, é um banco. Portanto, integra o SC pois não satisfez a condição exigida pela lei.

(6) C
RPS, art. 9
São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
(...)
h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008;

(7) E
RPS, art. 9
(...)
V - como contribuinte individual:
(...)
i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;

(8) C
RPS, art. 12
(...)
Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento:
I - o contribuinte individual, em relação a segurado que lhe presta serviço;

(9) E
Não podemos confundir a redução dos prazos das Aposentadorias.
Ap. por TC: redução de 5 anos de TC para professores.
Ap. por Idade: redução de 5 anos de idade para trabalhadores rurais.
RPS, art. 51
A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta e cinquenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres.

(10) E
RPS, art. 43
(...)
§ 1º Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida:
(...)
II - ao segurado empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.

(11) C
RPS, art. 73
O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o mesmo estiver exercendo.
§ 1º Na hipótese deste artigo, o auxílio-doença será concedido em relação à atividade para a qual o segurado estiver incapacitado, considerando-se para efeito de carência somente as contribuições relativas a essa atividade.
(...)
§ 4º Ocorrendo a hipótese do § 1º, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde que somado às demais remunerações recebidas resultar valor superior a este.

(12) E
RPS, art. 84
(...)
§ 1º A empresa deverá conservar, durante dez anos, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social.

(13) C
RPS, art. 72
§ 3o O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual será pago diretamente pela Previdência Social.

(14) C
RPS, art. 93
(...)
§ 3º Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico.
Se os períodos anterior e posterior podem ser aumentados em 2 semanas em casos excepcionais, conclui-se que o período do salário-maternidade pode ser aumentado, no máximo, em 4 semanas.

(15) E
Cícero perderá a qualidade de segurado na mesma data do hipotético acidente: 16/10/2014.
RPS, art. 13
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
(...)
II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
(...)
§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
§ 2º O prazo do inciso II ou do § 1º será acrescido de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego.
RPS, art. 14
O reconhecimento da perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos.

(16) E
Como Pafúncio não exerceu atividade remunerada antes dos 18 anos, não há como ele recolher em atraso, para fins de tempo de contribuição.
Somente para complementar: o segurado facultativo não pode recolher contribuições em atraso - anteriores à data de filiação -, mas somente aquelas relativas ao período posterior a ela, desde que não tenha perdido a qualidade de segurado.
RPS, art. 32
§ 22. Considera-se período contributivo:
I - para o empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso: o conjunto de meses em que houve ou deveria ter havido contribuição em razão do exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao regime de que trata este Regulamento;
Livro do prof. Ivan Kertzman – 7a edição – página 120:
“Para os segurados obrigatórios, a filiação dá-se com o exercício de atividade remunerada, independentemente de inscrição. Isso permite que qualquer segurado obrigatório efetue recolhimentos em atraso de períodos anteriores à inscrição, desde que comprove ter exercido atividade remunerada.”




CLASSIFICAÇÃO

1. 12 pontos
MyOwnz
Aveia Quaker
Leandro46
Mara-CE
diego ricardo
Lincera
empaula

2. 11 pontos
Jotal18

3. 10 pontos
lidiane santos
spentr
dpsspfc
marolatkd
Ironman

4. 8 pontos
Mateusfrancoo
keilamorita
Felipez

5. 5 pontos
Mari Silva

6. 4 pontos
Cris Varela
Ayesha Pathan
Geisiane
MontMor

7. 0 ponto
MillFarias



Muito obrigado pela participação de todos, galera!
Se alguém tiver algum recurso (rs) para interpor, estamos aí para "ouvir".

Grande abraço a todos!

[MyOwnz]

Ae sim hein mano, vo responder *.*

Edit:

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[Aveia Quaker]

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[Leandro46]

Parabéns Cadu pedo simulado e obrigado.
Aproveito para desejar um ótimo 2012 a vc e a todos q se dedicam, assim como eu, para conseguirmos o tão almejado cargo público.
Um forte abço.

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[cefmartin]

Postado Originalmente por Leandro46

Parabéns Cadu pedo simulado e obrigado.
Aproveito para desejar um ótimo 2012 a vc e a todos q se dedicam, assim como eu, para conseguirmos o tão almejado cargo público.
Um forte abço.

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Obrigado, Leandro!

Deus abençoe vc e sua família!

Grande abraço e boa sorte!

[Mara-CE]

Obrigada pelo simulado Cadu, está muito bacana!
Que em 2012 tenhamos muitas felicidades e aprovações!! =)

Lá vão minhas respostas:

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[Cris Varela]

Valeu pela iniciativa.

Bons estudos a todos!!

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[Mari Silva]

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[Mateusfrancoo]

Obrigado pelo simulado
bons estudos !!!

1 c
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[marolatkd]

Valeu Galera !!!!!

Feliz Ano Novo !!!!

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[Ayesha]

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[lidiane santos]

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[diego ricardo]

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[spentr]

Exxxxcelente contribuição


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16 - e

[dpsspfc]

Um ótimo ano a todos e que todos nós sejamos colegas de INSS


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4-E
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6-C
7-E
8-C
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10-E
11-(= OU >)- E
12-E
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