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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Wed, 14/12/11, 07:40 PM
BlasterX BlasterX está offline
 
Registrado em: 23/09/07
Posts: 100
Padrão Distrito federal autarquia territorial

CESPE - 2007 - BOMBEIROS DF

O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Meu pensamento é que estáo certo. No material do VP&M diz que está errado.
Inclusive o comentário deles é que nao é uma autarquia territorial... mas pra alguns constitucionalistas famosos, inclusive o José, é.

=( Qual comentário de vcs ?
  #2  
Antigo Wed, 14/12/11, 07:57 PM
MonicaGuimaraes MonicaGuimaraes está offline
 
Registrado em: 22/03/11
Localização: Minas Gerais
Posts: 402
Padrão Re: Distrito federal autarquia territorial

Citação:
Postado Originalmente por BlasterX Ver Post
CESPE - 2007 - BOMBEIROS DF

O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Meu pensamento é que estáo certo. No material do VP&M diz que está errado.
Inclusive o comentário deles é que nao é uma autarquia territorial... mas pra alguns constitucionalistas famosos, inclusive o José, é.

=( Qual comentário de vcs ?
O DF não é uma autarquia territorial, mas, sim, uma entidade política, assim definido pela própria CF/88.

Você deve estar confundindo com Territórios Federais que, caso venham a ser criados, serão autarquias territoriais.

Última edição por MonicaGuimaraes; Wed, 14/12/11 às 08:03 PM.
  #3  
Antigo Wed, 14/12/11, 08:45 PM
overbo overbo está offline
 
Registrado em: 05/11/11
Posts: 144
Padrão Re: Distrito federal autarquia territorial

De fato, é competência da União organizar e manter o Poder Judiciário, o MP e a Defensoria Pública do DF(21 XIII,CF), mas isso, de forma alguma, retira da Capital da República a condição de ENTIDADE POLÍTICA. O DF, assim como os demais estados, goza de plena autonomia política, traduzida na capacidade de auto-organização, auto-legislação e auto-governo. Os Territórios Federais (que não mais existem em desde a promulgação de nossa Carta Maior) são meras descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União. Ñ integram nossa Federação.
 

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