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  #1  
Antigo Mon, 12/12/11, 08:53 PM
JuniorPessoa JuniorPessoa está offline
 
Registrado em: 29/11/11
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Question Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

Alguem pode explicar esta questão?

Cespe/PMDF, Q nº110

Uma guarnição da PMDF, em perseguição a um homicida
que acabara de cometer o delito, constatou que este
adentrara na própria residência. Nessa situação, os policiais
não podem entrar na residência para efetuar a prisão do autor
sem o devido mandado judicial ou sem que o acesso à casa
lhes seja franqueado por quem de direito, sob pena de
incorrerem em crime de abuso de autoridade, ante a
inviolabilidade do domicílio.

certo ou errado
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  #2  
Antigo Tue, 13/12/11, 12:36 AM
Rafael Nogueira Rafael Nogueira está offline
 
Registrado em: 16/03/11
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Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

Olá colega,creio que é errada, dá entender que o examinador quer induzir a erro o cadidato.
Explico-te: como o homicída estava sendo perseguido não precisa de mandado, pois caso isso fosse possível em nosso sistema processual penal, todas as pessoas que cometessem algum tipo de crime e fugissem da perseguissão policial, sabendo que esses(agentes policiais) não poderiam invadir a residência do deliquente sem o devido mandado, seria mais um caso de uma lei que protegeria a prática de delitos em todos os sentidos.

Essa questão trata de Processo Penal e não penal.
A resposta está no CPP em seu artigo:
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

Abraços.
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  #3  
Antigo Tue, 13/12/11, 06:00 AM
Gabibesen Gabibesen está offline
 
Registrado em: 11/04/07
Posts: 38
Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

está errado... o art. 5º da CF é bem claro:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
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  #4  
Antigo Tue, 13/12/11, 11:08 AM
JuniorPessoa JuniorPessoa está offline
 
Registrado em: 29/11/11
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Posts: 75
Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

Eu errei a questão, marquei a opção ERRADA, mas a banca da CESPE considera a resposta CERTA. Dificil de acreditar, pois está bem claro na lei - Explicito por Rafael N. em sua postagem.

O cespe ERROU!!!!!
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  #5  
Antigo Tue, 13/12/11, 05:48 PM
Rafael Nogueira Rafael Nogueira está offline
 
Registrado em: 16/03/11
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Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

È uma questão sujeita a recurso perfeitamente.Não esqueçamos que até o examinador erra às vezes embora não devesse.
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  #6  
Antigo Tue, 13/12/11, 05:50 PM
Rafael Nogueira Rafael Nogueira está offline
 
Registrado em: 16/03/11
Posts: 273
Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

era bom dar uma olhada no gabarito definitivo, pois esse pode ser o preliminar
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  #7  
Antigo Tue, 13/12/11, 08:55 PM
JuniorPessoa JuniorPessoa está offline
 
Registrado em: 29/11/11
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Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

Citação:
Postado Originalmente por Rafael Nogueira Ver Post
era bom dar uma olhada no gabarito definitivo, pois esse pode ser o preliminar
Justamente, o gabarito definitivo consta como CERTA!
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  #8  
Antigo Tue, 27/12/11, 07:53 PM
JuniorPessoa JuniorPessoa está offline
 
Registrado em: 29/11/11
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Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

Depois de alguns estudos sobre abuso de autoridade, constatei que realmente a questão esta certa, pois leva em consideração os tipos de flagrantes: flagrante próprio, flagrante impróprio e flagrante presumido
No caso de inviolabilidade de domicílio é levado em consideração o flagrante próprio, o qual, É o flagrante real, aquele que se configura quando o cidadão está efetivamente cometendo o ato criminoso. A prisão ocorre no momento exato em que a pessoa está perfazendo a infração. Parte da doutrina nomeia esta hipótese de flagrante em sentido estrito, pois o agente é preso ao estar cometendo a infração penal. Corresponde à certeza visual de que há um crime sendo cometido.

Portanto, só podendo a autoridade policial adentrar no domicilio para efetuar prisões, somente em flagrante delito => flagrante próprio.
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  #9  
Antigo Wed, 28/12/11, 08:10 AM
Vinícius Martins (martv1) Vinícius Martins (martv1) está offline
 
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Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

Citação:
Postado Originalmente por JuniorPessoa Ver Post
Depois de alguns estudos sobre abuso de autoridade, constatei que realmente a questão esta certa, pois leva em consideração os tipos de flagrantes: flagrante próprio, flagrante impróprio e flagrante presumido
No caso de inviolabilidade de domicílio é levado em consideração o flagrante próprio, o qual, É o flagrante real, aquele que se configura quando o cidadão está efetivamente cometendo o ato criminoso. A prisão ocorre no momento exato em que a pessoa está perfazendo a infração. Parte da doutrina nomeia esta hipótese de flagrante em sentido estrito, pois o agente é preso ao estar cometendo a infração penal. Corresponde à certeza visual de que há um crime sendo cometido.

Portanto, só podendo a autoridade policial adentrar no domicilio para efetuar prisões, somente em flagrante delito => flagrante próprio.
Sua colocação está correta. Só que essa tese (da possibilidade de adentrar no domicílio somente na hipótese de flagrante próprio) não é pacífica e nem sequer é majoritária na doutrina!!!! Sequer existe amparo na jurisprudência também para considerar tal assertiva correta!!
A Banca foi infeliz, considerou certa uma questão completamente polêmica, ainda por cima se baseou na doutrina minoritária!

De acordo com o entendimento majoritário da doutrina....essa questão estaria errada
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  #10  
Antigo Tue, 17/01/12, 08:04 AM
DELEGADO/SP DELEGADO/SP está offline
 
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Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

Federal na area,

Concordo com meus colegas ,Martv1,Rafael e como voce tambem marcaria a resposta como sendo errada.
Ou precisamos estudar mais ou os examinadores do CESPE estao pegando muito pesado de forma incorreta.

Bons estudos a todos.
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  #11  
Antigo Tue, 17/01/12, 09:13 PM
JuniorPessoa JuniorPessoa está offline
 
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Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

Q. CESPE

Considere que a autoridade policial de uma delegacia, por
intermédio de uma denúncia anônima, foi informada de que
determinado sujeito guardava em sua casa grande quantidade
de cocaína, que seria distribuída na cidade naquela mesma
noite. Diante da urgência em se localizar a droga, a
autoridade policial determinou que uma equipe de policiais
realizasse diligências no local. Às 23 h da mesma noite, os
policiais, sem mandado judicial, adentraram a residência
indicada e apreenderam 100 kg de cocaína. O dono da casa
foi preso e autuado em flagrante delito por tráfico de drogas.
Nessa situação, a prisão foi ilegal, em razão da invasão ao
domicílio do traficante.

Certa ou Errada
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  #12  
Antigo Tue, 17/01/12, 09:18 PM
DELEGADO/SP DELEGADO/SP está offline
 
Registrado em: 05/05/11
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Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

Federal na area,

Entendo que isso seja um flagrante retardado e que a equipe que invadio a casa esta atuando de forma correta,estou certo disso?

Bons estudos!
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  #13  
Antigo Tue, 17/01/12, 10:01 PM
JuniorPessoa JuniorPessoa está offline
 
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Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

gabarito
A questão esta ERREDA
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  #14  
Antigo Tue, 17/01/12, 10:09 PM
DELEGADO/SP DELEGADO/SP está offline
 
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Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

Federal na area,

Explique-me porque....visto que a equipe de investigação mesmo nao tendo o mandato judicial mas sabendo que realmente existia trafico de intorpecentes a questao esta errada?

att,
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  #15  
Antigo Tue, 17/01/12, 11:03 PM
JuniorPessoa JuniorPessoa está offline
 
Registrado em: 29/11/11
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Padrão Re: Prisão em Flagrante x Inviolabilidade do Domicílio

Nessa situação, a prisão foi ilegal, em razão da invasão ao
domicílio do traficante.

A questão diz prisão ilegal, sendo que a prisão foi LEGAL.

Nesta quest. o tipo de flagrante foi o próprio ou flagrante em sentido estrito, pois o fato criminoso ocorreu na presença dos policiais.
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