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  #1  
Antigo Mon, 21/11/11, 09:19 AM
Dr.Ferreira Dr.Ferreira está offline
 
Registrado em: 30/06/11
Posts: 65
Question Vicio Insanavel de Nulidade

Vício insanável de nulidade,
O que é? Em que casos atua?

Seria a não possibilidade de anulação do erro, ou então, sua anulação pelo vicio (erro)?

Abraços e boas HBC´s
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  #2  
Antigo Wed, 23/11/11, 09:39 AM
makona makona está offline
 
Registrado em: 27/08/09
Posts: 105
Padrão Re: Vicio Insanavel de Nulidade

Dr. Ferreira, tudo bem?

Essa é uma expressão que, ao levarmos no pé da letra, fica meio contraditória, né!?
Eu não encontrei nenhuma definição precisa, mas sim alguns julgados que utilizaram-na no mesmo sentido.
Pelo que entendi refere-se à um ato ou procedimento viciado em que não exista outra alternativa a não ser anulá-lo por completo. A impressão é que o erro é fundamental dentro da essência do ato/procedimento de maneira que este não existiria se o erro fosse sanável.

Como por exemplo no direito tributário, em relação à dívida ativa, quando uma inscrição viciada de um crédito nesta pode ser sanada apenas por vício formal e em até decisão de primeira instância. Após este prazo ou por vícios materiais, o procedimento padece de vício insanável de nulidade.

http://www.portalpublico.com.br/pmdu...1228095242.pdf

http://legisla.receita.pb.gov.br/DEC...relatorio.html

Espero poder ter ajudado, pelo menos foi essa a interpretação que obtive.
Estou aberto para troca de idéias.

Abraços e bons estudos.

Última edição por makona; Wed, 23/11/11 às 09:44 AM.
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  #3  
Antigo Wed, 23/11/11, 12:51 PM
Dr.Ferreira Dr.Ferreira está offline
 
Registrado em: 30/06/11
Posts: 65
Wink Re: Vicio Insanavel de Nulidade

Olá Makona, tudo bom? Em primeiro lugar gostaria de reiterar a gratidão de ter se disposto a ajudar. Com sua brilhante explicação ja ficou tudo muito claro. Realmente sanei minha dúvida.
Agradeço novamente sua gentil ajuda e espero poder contar com outras explicações inteligentes e muito bem vindas.
Forte abraço e boas HBC´s
Conte sempre com este bom amigo aqui.
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