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MPE - RJ colaboração: Ricardo Gomes


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  #1  
Antigo Thu, 20/10/11, 10:52 PM
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Smile Testes lei 8.625

MINHA CONTRIBUIÇÃO AOS COLEGAS SOBRE O CERTAME DO MPE-PI QUE FAREI.



1 - Q82846 ( Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça / Legislação do MPE / Lei nº 8.625-1993 - LONMP; )
Com base na Lei n.º 8.625/1993, que institui o MP e dispõe sobre normas gerais para organização do MP dos estados, assinale a opção correta.
a) Compete privativamente ao procurador-geral de justiça decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.
b) Cabe ao MP propor ao Poder Executivo a criação e a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus servidores.
c) Na hipótese de não ser efetivada a nomeação do procuradorgeral de justiça pelo chefe do Poder Executivo, nos quinze dias seguintes ao recebimento da lista tríplice, o membro do MP mais votado será automaticamente investido no cargo para o exercício do mandato.
d) Compete privativamente ao procurador-geral de justiça oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de não confirmação de arquivamento de inquérito policial ou civil.
e) Compete ao colégio de procuradores de justiça propor ao chefe do Poder Executivo a destituição do procurador-geral de justiça, pelo voto de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, nos casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.


2 - Q82254 ( Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo / Legislação do MPU / Lei nº 8.625; )
Dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93),
a) indicar os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.
b) indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
c) realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.
d) autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.
e) aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.


3 - Q80928 ( Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática / Legislação do MPU / Autonomia funcional, administrativa e financeira; Estrutura do MPU; )
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.

O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.
( ) Certo ( ) Errado


4 - Q80926 ( Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática / Legislação do MPU / Prerrogativas dos Membros do MPU; Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação; Garantias aos membros do MPU; )
É da competência do Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros do MPU.
( ) Certo ( ) Errado
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

5 - Q80925 ( Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática / Legislação do MPU / Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação; )
Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.
( ) Certo ( ) Errado


6 - Q80923 ( Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática / Legislação do MPU / Princípios Institucionais do MPU; )
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da
União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.

A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.
( ) Certo ( ) Errado


7 - Q80503 ( Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências / Legislação do MPE / Lei nº 8.625-1993 - LONMP; )
De acordo com a Lei nº 8.625/93, o Conselho Superior do Ministério Público terá como membro(s) nato(s), APENAS
a) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.
b) o Procurador-Geral de Justiça.
c) o Corregedor-Geral do Ministério Público.
d) os Procuradores de Justiça.
e) os Promotores de Justiça.


8 - Q80502 ( Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências / Legislação do MPE / Lei nº 8.625-1993 - LONMP; )
De acordo com a Lei nº 8.625/93, compete ao Procurador- Geral de Justiça
a) julgar recurso contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antigüidade.
b) eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
c) julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.
d) decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.
e) encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.


9 - Q80486 ( Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências / Legislação do MPE / Da Organização Do Ministério Público; )
De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, incluem-se dentre os órgãos de execução:
a) as Procuradorias e as Promotorias de Justiça.
b) as Promotorias de Justiça e os Centros de Apoio Operacional.
c) o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e as Procuradorias de Justiça.
d) a Corregedoria-Geral do Ministério Público e as Promotorias de Justiça.
e) o Conselho Superior do Ministério Público e os Procuradores de Justiça.


10 - Q77600 ( Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça / Legislação do MPE / Da Organização Do Ministério Público; )
Julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

I - Cabe aos Procuradores de Justiça encaminhar relatório, à Corregedoria Geral do Ministério Público, sobre as inspeções permanentes dos serviços dos Promotores de Justiça, nos autos em que oficiem.

II - É de responsabilidade do Procurador Geral de Justiça apresentar proposta, para aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça, sobre a fixação das atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos de Promotores de Justiça que as integram.

III - Cabe ao Coordenador de Promotorias de Justiça a atribuição de nomear os auxiliares administrativos indicados pelo Procurador Geral de Justiça a atuarem na sua área de coordenação.
a) Apenas II e III são verdadeiras.
b) Apenas I e II são verdadeiras.
c) Apenas I e III são verdadeiras.
d) Todas as assertivas são verdadeiras.
e) Nenhuma assertiva é verdadeira.


GABARITOS:

1 - C 2 - C 3 - E 4 - C 5 - C 6 - E 7 - A 8 - E 9 - E 10 - B
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  #2  
Antigo Mon, 31/10/11, 03:55 PM
Quasela Quasela está offline
 
Registrado em: 08/06/11
Posts: 1
Padrão Re: Testes lei 8.625

Obrigada, vou fazer concurso para o MP-RJ e essa lei está no edital.Os exercicios servirão para mim. Abç.
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  #3  
Antigo Mon, 31/10/11, 09:20 PM
Rafael Alves
 
Posts: n/a
Padrão Re: Testes lei 8.625

QUESTAO 1 - SERA INVESTIDO NO CARGO AUTOMATICAMENTE PELO COLEGIO DE PROCURADORES DE JUSTICA, CASO O GOVERNADOR NAO DAR POSSE.


QUESTAO 2 - REMETER RELATORIO RESERVADO AO ORGAO ESPECIAL DE COLEGIO DE PROCURADORES DE JUSTICA


QUESTAO 10 - ORGAO ESPECIAL DO COLEGIO DE PROCURADORES DE JUSTICA



a questao 1 sera investido automaticamente sim, mas esqueceu de 1 detalhe, sera investido pelo colegio...


questao 2 remete relatorio reservado ao orgao e nao ao colegio -(pelo menos aqui no rj)

questao 10 é ao orgao especial de colegio de procuradores inves do colegio..
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