Fórum Concurseiros!

Voltar   Fórum Concurseiros! > Disciplinas > Direito Administrativo
Esqueci minha senha! Quero me registrar!

Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
Ferramentas do Tópico Pesquisar no Tópico
  #1  
Antigo Mon, 27/06/11, 10:33 PM
EstudanteBrasil
 
Posts: n/a
Padrão diferença de subsídio para remuneração

diferença de subsídio para remuneração? alguem sabe me dizer?
  #2  
Antigo Tue, 28/06/11, 04:53 PM
concurseira.jnr concurseira.jnr está offline
 
Registrado em: 12/04/10
Posts: 223
Padrão Re: diferença de subsídio para remuneração

Dirley da Cunha Jr, no seu Livro Curso de Direito Administrativo, traz uma explicação legal ao distinguir VENCIMENTO, VENCIMENTOS e REMUNERAÇÃO, conforme tradicionalmente feito pela doutrina:
Vencimento - a própria retribuição pecuniária básica a que tem direito o servidor pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, sem qualquer vantagem adicional.

Vencimentos - é o tipo de contraprestação que tem um sentido mais amplo e compreende a retribuição pecuniária a que tem direito o servidor pelo exercício do cargo público (o vencimento), acrescida pelas vantagens pecuniárias fixas (adicionais e gratificações).

Remuneração: compreende os vencimentos e todas as vantagens pecuniárias variáveis ou não fixas. A Lei 8.112, art. 41, definiu a remuneração como "o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei".
Dirley ainda cita a introdução na CF88 da figura do subsídio, através da EC 19/98 (art. 39, §4º), como obrigatória para determinadas categorias de agente público.
Subsísdio: nova modalidade de retribuição pecuniária paga a certos agentes públicos, em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

O autor complementa que, sem contrariar o conceito acima, a CF, no art. 39,§3º, permitiu o acréscimo ao subsídio de certas gratificações e indenizações, e determinados adicionais, como gratificação de natal, os adicionais de férias, de serviços extraordinários, as diárias, as ajudas de custos e os salário-família.

Espero ter ajudado. Abraços.
  #3  
Antigo Tue, 28/06/11, 09:17 PM
Arregaçamanga Arregaçamanga está offline
 
Registrado em: 13/01/11
Posts: 78
Thumbs up Re: diferença de subsídio para remuneração

Citação:
Postado Originalmente por concurseira.jnr Ver Post
Dirley da Cunha Jr, no seu Livro Curso de Direito Administrativo, traz uma explicação legal ao distinguir VENCIMENTO, VENCIMENTOS e REMUNERAÇÃO, conforme tradicionalmente feito pela doutrina:
Vencimento - a própria retribuição pecuniária básica a que tem direito o servidor pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, sem qualquer vantagem adicional.

Vencimentos - é o tipo de contraprestação que tem um sentido mais amplo e compreende a retribuição pecuniária a que tem direito o servidor pelo exercício do cargo público (o vencimento), acrescida pelas vantagens pecuniárias fixas (adicionais e gratificações).

Remuneração: compreende os vencimentos e todas as vantagens pecuniárias variáveis ou não fixas. A Lei 8.112, art. 41, definiu a remuneração como "o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei".
Dirley ainda cita a introdução na CF88 da figura do subsídio, através da EC 19/98 (art. 39, §4º), como obrigatória para determinadas categorias de agente público.
Subsísdio: nova modalidade de retribuição pecuniária paga a certos agentes públicos, em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

O autor complementa que, sem contrariar o conceito acima, a CF, no art. 39,§3º, permitiu o acréscimo ao subsídio de certas gratificações e indenizações, e determinados adicionais, como gratificação de natal, os adicionais de férias, de serviços extraordinários, as diárias, as ajudas de custos e os salário-família.

Espero ter ajudado. Abraços.
Ótimo! Muito bom!
  #4  
Antigo Tue, 29/01/13, 02:55 PM
Nathalia Elisa Nathalia Elisa está offline
 
Registrado em: 23/10/12
Posts: 19
Padrão Re: diferença de subsídio para remuneração

"Remuneração: compreende os vencimentos e todas as vantagens pecuniárias variáveis ou não fixas. A Lei 8.112, art. 41, definiu a remuneração como "o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei".


Não entendi: primeiro diz que as vantagens pecuniárias são "variáveis ou não fixas". Na frase seguinte diz que são "vantagens pecuniárias permanentes"

Não é contraditório?

Alguém pode me ajudar?
 

Ferramentas do Tópico Pesquisar no Tópico
Pesquisar no Tópico:

Pesquisa Avançada

Regras para Posts
Você não pode postar novos tópicos
Você não pode postar respostas
Você não pode postar anexos
Você não pode editar seus posts

Código [IMG] Sim
Código HTML Não

Ir para...

Tópicos Similares
Tópico Tópico Iniciado Por Fórum Respostas Última Mensagem
Remuneração/subsídio no serviço público federal. carlos68 Direito Constitucional 1 Sat, 16/01/10 10:21 AM
Aposentadoria para quem recebe por subsídio franz_liszt82 Auditor-Fiscal 3 Mon, 01/09/08 07:12 PM
REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO vizinhododeme Auditor-Fiscal 8 Sun, 11/11/07 08:32 PM
Dúvida sobre remuneração por subsídio alvarohap Direito Administrativo 5 Tue, 05/06/07 08:56 AM




Horários baseados na GMT -2. Agora são 11:51 PM.


Powered by vBulletin® Version 3.8.4
Copyright ©2000 - 2014, Jelsoft Enterprises Ltd. :: Translated by vB-Brasil