Fórum Concurseiros!

Voltar   Fórum Concurseiros! > Disciplinas > Administração Financeira e Orçamentária
Esqueci minha senha! Quero me registrar!

Administração Financeira e Orçamentária colaboração: Graciano Rocha (dr lecter)


Resposta
 
Ferramentas do Tópico Pesquisar no Tópico
  #1  
Antigo Tue, 26/04/11, 11:01 PM
Rogerio "TUKA" Rogerio "TUKA" está offline
 
Registrado em: 10/12/10
Posts: 513
Padrão Empréstimo compulsório

Estou com uma dúvida sobre EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. Já pesquisei em alguns livros e nada de sanar a minha dúvida!!!

Na doutrina tributária brasileira, empréstimo compulsório é considerado um tributo, e consiste na tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de "empréstimo", para que este o resgate em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei.

O empréstimo compulsório serve para atender a situações excepcionais, e só pode ser instituído pela União.

Empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência (art. 148, I, da CF). Diferentemente, o empréstimo compulsório para assuntos de interesse relevante precisa atender ao princípio da anterioridade (art. 148, II da CF).

Os empréstimos compulsórios são tributos por não representarem incremento à receita do Estado, vez que sua contabilização no ativo também gera lançamentos em contrapartida no passivo, que representam o endividamento. Contudo, a constituição de 1967, através da Emenda Constitucional nº 1/1969, determinou a aplicação, em se tratando de empréstimo compulsório, das normas e princípios gerais aplicáveis aos tributos. Determinou-se, portanto, assim, uma equivalência prática entre empréstimos compulsórios e tributos. Há doutrinadores que entendem ser tal disposição da antiga constituição prova cabal da carência de natureza tributária dos empréstimos compulsórios, vez que não seria necessária norma explícita no sentido de definir conceitos (o que não representa ó propósito clássico da norma jurídica) se fosse tal espécie classificável como tributo.

Diante desses conceitos, apesar de considerar que os empréstimos compulsórios são tributos, eu posso afirmar que o EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO constitui uma receita extra-orçamentária da União??? Não ficou bem claro esse conceito pra mim, se alguém puder me ajudar, eu ficarei mto grato!!!

Agradeço a atenção de todos!!!

Estou nao aguardo!

Att,

Rogério "TUKA"

Última edição por Rogerio "TUKA"; Tue, 26/04/11 às 11:05 PM.
Responder com Citação
  #2  
Antigo Wed, 27/04/11, 10:13 AM
Meklos Meklos está offline
 
Registrado em: 26/10/06
Localização: Em algum lugar da estrada...
Posts: 2,912
Padrão Re: Empréstimo compulsório

Tuka, os empréstimos compulsórios são receita orçamentária da União.

São tratados no parágrafo 2º do art. 39 da Lei nº 4.320/1964 e estão relacionados no Anexo ao MCASP, que vc baixa neste link.

Se vc tiver a curiosidade de procurar, verá que a contabilidade goveramental, apesar de tratar os empréstimos compulsórios como tribtuo e relacioná-los na classe Ativo do plano de contas, ele é considerado uma receita de capital. Veja a página 172 pra confirmar o que eu estou falando.

Quanto à sua forma de devolução e como ela será tratada pela contabilidade governamental, creio eu que, como no momento não existem empréstimos compulsórios em vigor (o último foi em 1986, antes do advento da atual constituição), quando o mesmo for instituído, será lançado algum tipo de manual/portaria para regular tal fato.

No mais, não esquente a cuca, pois tal tipo tributário não foi exigido nas provas dos últimos quatro anos de AFO/Cont Publica.

A não ser que venha algum taradao e resolva, agora, cobrar isso!!!! :-(

Inté!
Responder com Citação
  #3  
Antigo Wed, 27/04/11, 01:53 PM
Rogerio "TUKA" Rogerio "TUKA" está offline
 
Registrado em: 10/12/10
Posts: 513
Padrão Re: Empréstimo compulsório

Mto obrigado, mestre!!!

Entendido perfeitamente!

Att,

Rogério "TUKA"
Responder com Citação
  #4  
Antigo Wed, 27/04/11, 03:46 PM
Meklos Meklos está offline
 
Registrado em: 26/10/06
Localização: Em algum lugar da estrada...
Posts: 2,912
Smile Re: Empréstimo compulsório

Sempre ao dispor!!
Responder com Citação
Resposta

Ferramentas do Tópico Pesquisar no Tópico
Pesquisar no Tópico:

Pesquisa Avançada

Regras para Posts
Você não pode postar novos tópicos
Você não pode postar respostas
Você não pode postar anexos
Você não pode editar seus posts

Código [IMG] Sim
Código HTML Não

Ir para...

Tópicos Similares
Tópico Tópico Iniciado Por Fórum Respostas Última Mensagem
DT - Empréstimo Compulsório Gu3rr31r0 Direito Tributário 6 Thu, 08/10/09 11:26 AM
Empréstimo Compulsório Rafael_Caverna Direito Tributário 0 Wed, 25/07/07 05:55 PM
Empréstimo compulsório alvarohap Direito Tributário 1 Sat, 07/07/07 02:49 PM
O Empréstimo Compulsório no CTN. Almoxarife Direito Tributário 0 Sat, 10/02/07 02:42 AM
empréstimo compulsório carol ++ Direito Tributário 0 Wed, 24/01/07 09:03 AM




Horários baseados na GMT -2. Agora são 11:33 AM.


Powered by vBulletin® Version 3.8.4
Copyright ©2000 - 2014, Jelsoft Enterprises Ltd. :: Translated by vB-Brasil