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  #1  
Antigo Mon, 18/04/11, 03:02 PM
scallioni scallioni está offline
 
Registrado em: 20/08/09
Posts: 49
Padrão Doutrina da Substanciação - WTF?

E aí, colegas, beleza? CESPE fez a seguinte afirmação, sendo a mesma verdadeira: "O direito brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a chamada doutrina da substanciação". Alguém sabe a que essa doutrina se refere?

Valeuzão...........
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  #2  
Antigo Tue, 19/04/11, 05:04 PM
rstorques rstorques está offline
 
Registrado em: 01/05/10
Localização: Santo Ângelo, RS
Posts: 194
Padrão Re: Doutrina da Substanciação - WTF?

c) Causa de pedir – é o porquê se pede, o motivo, o fundamento do pedido.

Divide-se:

a.Fundamentação de fato, que também divide-se em dois aspectos:
i. Fato constitutivo do direito do autor e
ii. Fato violador do direito do autor.

b. Fundamentação de direito – repercussão jurídica dos fatos narrados. Não integra a fundamentação de direito:
i. A mera fundamentação legal (mencionar o dispositivo legal). O autor não está obrigado a mencionar o dispositivo legal, pois o juiz tem que conhecer a lei. Em se tratando de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário o juiz pode exigir que a parte prove o teor e a vigência da norma.
ii. A qualificação jurídica dada ao fato pelo autor – significa atribuir um nome jurídico ao fato (ex. esbulho, estupro).

Há duas teorias sobre a causa de pedir. A primeira é da individuação (ou individualização), segundo a qual a causa de pedir é apenas a fundamentação de direito.
A outra se chama de Teoria da Substanciação (substancialização), sendo a causa de pedir a fundamentação de fato e fundamentação de direito. O direito processual civil brasileiro adota a segunda teoria.

Há quem divida a causa de pedir em causa de pedir próxima e causa de pedir remota.
1) Próxima – é o mesmo que fundamentação de direito
2) Remota – é o mesmo que fundamentação de fato

Abraço

Ricardo S. Torques
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  #3  
Antigo Tue, 26/04/11, 02:24 PM
scallioni scallioni está offline
 
Registrado em: 20/08/09
Posts: 49
Padrão Re: Doutrina da Substanciação - WTF?

Citação:
Postado Originalmente por strapasson Ver Post
c) Causa de pedir – é o porquê se pede, o motivo, o fundamento do pedido.

Divide-se:

a.Fundamentação de fato, que também divide-se em dois aspectos:
i. Fato constitutivo do direito do autor e
ii. Fato violador do direito do autor.

b. Fundamentação de direito – repercussão jurídica dos fatos narrados. Não integra a fundamentação de direito:
i. A mera fundamentação legal (mencionar o dispositivo legal). O autor não está obrigado a mencionar o dispositivo legal, pois o juiz tem que conhecer a lei. Em se tratando de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário o juiz pode exigir que a parte prove o teor e a vigência da norma.
ii. A qualificação jurídica dada ao fato pelo autor – significa atribuir um nome jurídico ao fato (ex. esbulho, estupro).

Há duas teorias sobre a causa de pedir. A primeira é da individuação (ou individualização), segundo a qual a causa de pedir é apenas a fundamentação de direito.
A outra se chama de Teoria da Substanciação (substancialização), sendo a causa de pedir a fundamentação de fato e fundamentação de direito. O direito processual civil brasileiro adota a segunda teoria.

Há quem divida a causa de pedir em causa de pedir próxima e causa de pedir remota.
1) Próxima – é o mesmo que fundamentação de direito
2) Remota – é o mesmo que fundamentação de fato

Abraço

Ricardo S. Torques
Ricardo, brigadão pela explicação, muito didático. Valeu...
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