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  #1  
Antigo Sun, 03/04/11, 05:19 PM
ROGERIOBAD ROGERIOBAD está offline
 
Registrado em: 24/03/07
Posts: 363
Question Imposto extraordinário x empréstimo compusório

Questão da FCC -Dir. Tributário - 56. O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de
receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro,
para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade
pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida
por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte
espécie tributária:
(A) contribuição social residual, mediante medida
provisória.
(B) imposto extraordinário, mediante medida provisória.
(C) imposto residual, mediante medida provisória.
(D) contribuição de intervenção no domínio econômico,
mediante decreto.
(E) empréstimo compulsório, mediante lei complementar

gabarito (E), entretanto pergunto-vos: não caberia imposto extraordinário via mp (opção (B)?
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  #2  
Antigo Sun, 03/04/11, 06:32 PM
NoSurprize NoSurprize está offline
 
Registrado em: 29/08/09
Posts: 601
Padrão Re: Imposto extraordinário x empréstimo compusório

Rogério,

O imposto extraordinário só pode ser instituído em caso de guerra ou iminência. Se houvesse uma guerra/iminência, aí sim, poderia haver a instituição por MP.

Somente os empréstimos compulsórios podem ser instituídos no caso de calamidade (guerra tb).
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  #3  
Antigo Sun, 03/04/11, 07:26 PM
ROGERIOBAD ROGERIOBAD está offline
 
Registrado em: 24/03/07
Posts: 363
Padrão Re: Imposto extraordinário x empréstimo compusório

Citação:
Postado Originalmente por NoSurprize Ver Post
Rogério,

O imposto extraordinário só pode ser instituído em caso de guerra ou iminência. Se houvesse uma guerra/iminência, aí sim, poderia haver a instituição por MP.

Somente os empréstimos compulsórios podem ser instituídos no caso de calamidade (guerra tb).
Valeu NoSurprize! É que ,para mim, o rol que estabelece o imposto extraordinário é exemplificativo, portanto caberia no caso de calamidade. Entretanto concordo com o seu raciocínio. Um abraço e Sucesso!!!!
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  #4  
Antigo Mon, 04/04/11, 11:23 AM
Rurigrea
 
Posts: n/a
Padrão Re: Imposto extraordinário x empréstimo compusório

O Imposto, mesmo que seja o IEG, é um tributo genuinamente NÃO VINCULADO. Portanto, o seu FG nem o destino da sua arrecadação podem estar relacionados com "nenhum despesa específica".

Portanto, nem mesmo "despesas com guerras ou sua iminência" poderiam ser o FG do IEG... Seriam meramente um "motivo para sua instituição".

O FG do IEG deveria ter como fundamento alguma manifestação de riqueza do contribuinte. Ex: renda, faturamento, aquisição de bem, etc.
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  #5  
Antigo Mon, 04/04/11, 11:36 AM
Rurigrea
 
Posts: n/a
Padrão Re: Imposto extraordinário x empréstimo compusório

Apenas complementando o meu pensamento:

No meu ponto de vista, tecnicamente, "cobrir despesa extraordinária de guerra" não seria um motivo válido para a sua instituição, uma vez que o verbo "cobrir" denota a ideia de despesa vinculada.

Já numa interpretação AMPLA do tema, no fundo, no fundo, o IEG nasce da necessidade de "cobrirmos despesas com guerra"...

Ainda assim, daria uma boa discussão o assunto. Até eu fiquei "bolado" agora.

Professores, o que acham da questão adaptada abaixo???

Questão da FCC -ADAPTADA. O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de
receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro,
para cobrir despesa extraordinária de guerra externa, devidamente reconhecida
por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte
espécie tributária:
(B) imposto extraordinário, mediante medida provisória.


CERTO/ERRADO???????
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  #6  
Antigo Mon, 04/04/11, 11:53 AM
NoSurprize NoSurprize está offline
 
Registrado em: 29/08/09
Posts: 601
Padrão Re: Imposto extraordinário x empréstimo compusório

Olá Rogério,

O rol não é exemplificativo. Somente pode ser instituído em caso de guerra externa ou iminência. Sendo que como já foi falado pelo Rurigrea, o FG pode ser qualquer situação, inclusive a dos impostos estaduais/municipais.
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  #7  
Antigo Mon, 04/04/11, 01:12 PM
Chico Fagundes Chico Fagundes está offline
 
Registrado em: 24/03/11
Localização: RS
Posts: 24
Thumbs up Re: Imposto extraordinário x empréstimo compusório

Caro colega concurseiro Rurigrea, não sou professor, mas vou tentar colaborar para desmistificarmos o entendimento da matéria.


Vamos à questão:

Questão da FCC -ADAPTADA. O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de
receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro,
para cobrir despesa extraordinária de guerra externa, devidamente reconhecida
por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte
espécie tributária:

(B) imposto extraordinário, mediante medida provisória. (ERRADO)


Caro colega, na minha opinião se fosse as mesmas alternativas da questão anterior, com certeza o Emprestimo compulsório mediante lei complementar, poissegundo a literalidade da lei seria a resposta correta, quanto a alternativa B, imposto extraordinário, deveria ser considerada errada. Ainda mais a FCC que a dora a literalidade da lei, a banca para tornar mais clara ainda a resposta se a questão trouxer "segundo a CF/88", então é sem dúvida a resposta perfeitamente adequada o Empréstimo compulsório.

Gabarito seria (E) Empréstimo Compulsório mediante Lei complementar.

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

No meu entendimento o Imposto Extraordinário Guerra nada mais é que uma arrecadação de fundos para os cofres públicos no caso de guerra externa, e o Empréstimo Compulsório ele serve especificamente para Atender, Cobrir despesas extraordinárias, no caso em questão de guerra externa, tanto é que sua arrecadação é vinculada, enquanto no IEG sua arrecadação não é vinculada. Portanto, cobrir as despesas de guerra externa, trata-se de uma vinculação da sua arrecadação, característica do empréstimo compulsório.Em se tratando de FCC acredito ser isto.

Mais uma vez, a motivação específica de "atender as despesas extraordinárias" é o caso do Empréstimo Compulsório.

Mas no caso da seguinte redação por exemplo:

(adaptada) Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, no caso de guerra externa / ou para cobrir despesas de guerra externa, devidamente reconhecida por decreto presidencial, PODERÁ se valer do imposto extraordinário instituído mediante medida provisória. Certo ou errado?

Neste caso a minha opinião seria CERTO.

Espero ter ajudado

Última edição por Chico Fagundes; Mon, 04/04/11 às 01:35 PM.
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  #8  
Antigo Mon, 04/04/11, 08:39 PM
ROGERIOBAD ROGERIOBAD está offline
 
Registrado em: 24/03/07
Posts: 363
Thumbs up Re: Imposto extraordinário x empréstimo compusório

Citação:
Postado Originalmente por Chico Fagundes Ver Post
Caro colega concurseiro Rurigrea, não sou professor, mas vou tentar colaborar para desmistificarmos o entendimento da matéria.


Vamos à questão:

Questão da FCC -ADAPTADA. O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de
receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro,
para cobrir despesa extraordinária de guerra externa, devidamente reconhecida
por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte
espécie tributária:

(B) imposto extraordinário, mediante medida provisória. (ERRADO)


Caro colega, na minha opinião se fosse as mesmas alternativas da questão anterior, com certeza o Emprestimo compulsório mediante lei complementar, poissegundo a literalidade da lei seria a resposta correta, quanto a alternativa B, imposto extraordinário, deveria ser considerada errada. Ainda mais a FCC que a dora a literalidade da lei, a banca para tornar mais clara ainda a resposta se a questão trouxer "segundo a CF/88", então é sem dúvida a resposta perfeitamente adequada o Empréstimo compulsório.

Gabarito seria (E) Empréstimo Compulsório mediante Lei complementar.

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

No meu entendimento o Imposto Extraordinário Guerra nada mais é que uma arrecadação de fundos para os cofres públicos no caso de guerra externa, e o Empréstimo Compulsório ele serve especificamente para Atender, Cobrir despesas extraordinárias, no caso em questão de guerra externa, tanto é que sua arrecadação é vinculada, enquanto no IEG sua arrecadação não é vinculada. Portanto, cobrir as despesas de guerra externa, trata-se de uma vinculação da sua arrecadação, característica do empréstimo compulsório.Em se tratando de FCC acredito ser isto.

Mais uma vez, a motivação específica de "atender as despesas extraordinárias" é o caso do Empréstimo Compulsório.

Mas no caso da seguinte redação por exemplo:

(adaptada) Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, no caso de guerra externa / ou para cobrir despesas de guerra externa, devidamente reconhecida por decreto presidencial, PODERÁ se valer do imposto extraordinário instituído mediante medida provisória. Certo ou errado?

Neste caso a minha opinião seria CERTO.

Espero ter ajudado
Obrigado pela colaboração NoSurprize, Rurigrea e Chico Fagundes!
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