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  #1  
Antigo Tue, 29/03/11, 05:23 AM
dasgorigobaldo dasgorigobaldo está offline
 
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Padrão Outorga Uxória

Bom dia, quando o parágrafo único do artigo 1647 do CC diz "São válidas as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou estabelecerem economia separada", exige também neste caso outorga uxória?
Fiquei com dúvida ao fazer a questão abaixo. Seria o gabarito letra E?

Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou sendo a outorga suprida judicialmente, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro,
(A) prestar aval, sendo-lhe, entretanto, permitido prestar fiança.
(B) alienar ou gravar de ônus real bens imóveis ou móveis adquiridos na constância do casamento.
(C) pleitear, como autor ou réu, acerca de direitos pessoais.
(D) alienar direitos hereditários.
(E) fazer doações nupciais aos filhos, quando casarem ou estabelecerem economia separada.


Fazendo as questões abaixo surgiu mais uma dúvida.

(FGV/ICMS-RJ/Fiscal de Rendas/2010) Alberto, filho de Felipe e Gabriela, casou-se com Bruna sob o regime de comunhão universal de bens. O casal teve uma única filha, Cecília. Cecília casou-se com Daniel sob o regime da comunhão parcial de bens e teve com ele um filho, Edson, único neto de Alberto. Alberto faleceu recentemente, sem deixar testamento. Além da viúva (Bruna), sobreviveram a Alberto seu pai (Felipe), então já viúvo, sua filha (Cecília), seu genro (Daniel) e seu neto (Edson).
Diante desses fatos, é correto afirmar que:
(A) Cecília será a única herdeira de Alberto.
(B) Cecília será herdeira de Alberto, em concorrência com Bruna.
(C) Cecília será herdeira de Alberto, em concorrência com Felipe.
(D) Cecília será herdeira de Alberto, em concorrência com Edson.
(E) Cecília será herdeira de Alberto, em concorrência com Bruna e Felipe.
GABARITO: A

(FGV – ICMS-AP – Auditor-Fiscal – 2010) Tício, próspero empresário, com atividades no Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá, falece, sem deixar testamento, possuindo três filhos do seu casamento com Mévia, com quem fora casado, por cinquenta anos, pelo regime da comunhão universal de bens, sem nunca ter dela se separado. O último domicílio de Tício foi a cidade de Macapá. O de cujus deixou bens imóveis, móveis, semoventes em vários estados da federação, além dos já referidos. O inventário foi distribuído ao Juízo da Vara competente da Comarca de
Macapá, sendo designada inventariante o cônjuge supérstite.
A esse respeito, analise as seguintes afirmativas:
I. na situação atual o cônjuge sobrevivente é considerado herdeiro necessário.
II. o cônjuge supérstite não concorre com seus filhos na herança quando o regime
de bens for a comunhão universal.
III. havendo separação de fato, por mais de dois anos, ou separação judicial, na
época do falecimento do cônjuge, impede o reconhecimento da herança ao cônjuge
sobrevivente.
IV. sendo a meação reconhecida a Mévia, os seus três filhos partilharão a metade
do patrimônio do de cujus remanescente.
V. Mévia tem direito aos bens que compõem a legítima.
Assinale:
(A) se somente as afirmativas I, II, III e IV forem verdadeiras.
(B) se somente as afirmativas I, III e V forem verdadeiras.
(C) se somente as afirmativas II e III e V forem verdadeiras.
(D) se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
(E) se somente as afirmativas I e V forem verdadeiras.

GABARITO: A

O CC diz:
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

O que me causou confusão foi que na primeira questão, por se tratar de Comunhão Universal, não se considerou o cônjuge como herdeiro e na segunda, que aborda o mesmo regime, o cônjuge foi considerado como herdeiro.

Eu devo considerar, no regime de comunhão universal, que o cônjuge sobrevivente é dito herdeiro mesmo não concorrendo com os descendentes, ou por não concorrer na sucessão ele não é considerado herdeiro?

Última edição por dasgorigobaldo; Tue, 29/03/11 às 12:47 PM.
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  #2  
Antigo Tue, 29/03/11, 06:56 PM
Lucas21 Lucas21 está offline
 
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Padrão Re: Outorga Uxória

dasgorigobaldo, o cônjuge sobrevivente É herdeiro necessário.
Só que, no primeiro caso ele só não concorre com os descendentes pq o regime de bens não é o de comunhão parcial com bens particulares. A questão diz q Cecília será a única herdeira no sentido de q apenas ela receberá a herança.
Mas o cônjuge continua sendo herdeiro necessário. Ele só não vai receber a herança neste caso.
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  #3  
Antigo Tue, 29/03/11, 08:03 PM
aabrão aabrão está offline
 
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Padrão Re: Outorga Uxória

Boa noite.
A primeira, marco letra b.
Na letra e creio que essas doações podem ter contenda com irmãos do nubente que recebeu a doação , se for o caso, não com o casal(doadores), salvo motivo justificado.

A segunda , correto o gaba, mas pelo que vi, o problema é do famoso ponto e vírgula do art 1829, que não interfere na questão, mas em outros aspectos.
a terceira, ok.

Tem de onde tirou a primeira e gaba oficial?

Última edição por aabrão; Tue, 29/03/11 às 10:22 PM.
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  #4  
Antigo Wed, 30/03/11, 07:24 AM
dasgorigobaldo dasgorigobaldo está offline
 
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Padrão Re: Outorga Uxória

Bom dia,

Lucas21, era essa minha dúvida. Pelo que você disse então mesmo não concorrendo ele é considerado herdeiro.

aabrão, a primeira é da prova de Juiz substituto do Amapá , o gabarito foi dado com D. Não acho que a letra B possa ser resposta porque o art 1647 inciso I fala apenas em bens imóveis.
Acho que a banca usou direitos hereditários como sinônimo de "direito à sucessão aberta" que conforme o art. 80, II do CC é considerado bem imóvel, sendo assim ele vai se enquadrar no inciso I do artigo 1647.
Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:

I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;

Será que é isso mesmo?

Fiquei com dívida na letra E, pq pra ser considerada errada significa que as doações nupciais aos filhos podem ser feitas sem outorga do outro cônjuge.
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  #5  
Antigo Wed, 30/03/11, 11:12 AM
aabrão aabrão está offline
 
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Padrão Re: Outorga Uxória

dasgorigobaldo , bom dia:
Então talvez eu esteja com dificuldade de interpretar a pergunta e eu estou interpretando assiM;



Exceto no regime de separação absoluta de bens(excetuou um caso em que não há a outorga aos casos mencionados), ou sendo a outorga suprida judicialmente(aqui entendo que a outorga foi suprimida, cancelada não precisa da autorização do outro conjuge), nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro(ai fica um caso em que os bens pessoais precisam de autorização, justamente o que não é descrito no 1647, mas no capítulo V , dos aquestos, o qual precisa fazer levantamentos dos bens móveis antes de alienar, por exemplo).
Mas foi uma tentativa de acertar a questão e pensando bem, nem a b é correta, portanto veria com possível anulação.

Agora, acho que a pergunta ou está mal elaborada, ou eu é que realmente não interpretei corretamente ,contudo, em sendo a FCC que fez a prova e ninguém contestou, acho que estou errado e erraria a questão de qualquer jeito .

Se fosse assim:

Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou não sendo a outorga suprida judicialmente, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro

(A) prestar aval, sendo-lhe, entretanto, permitido prestar fiança.aqui o erro seria que prestar aval entra na proibição, mas permite a fiança
(B) alienar ou gravar de ônus real bens imóveis ou móveis adquiridos na constância do casamento.sim, ai o bem móvel não está no rol do artigo 1647
(C) pleitear, como autor ou réu, acerca de direitos pessoais.o erro está nos direitos pessoais quando deveria ser acerca dos bens mencionados no inciso anterior
(D) alienar direitos hereditários.correta, ai sim, estaria focando esta resposta
(E) fazer doações nupciais aos filhos, quando casarem ou estabelecerem economia separada.este caso é um caso é exceção!este pode sem autorização e a questão pede o que não pode , ressalvadas exceções, que é alinar bens imóveis. letra d.


Bem, é uma questão de interpretação minha e vejo que esa pergunta está mal formulada, no entanto, devo ter errado, pois acho que é prova da FCC e não houve anulação, ainda mais , prova para juiz, então também erraria de qualquer forma!

Última edição por aabrão; Wed, 30/03/11 às 11:30 AM.
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  #6  
Antigo Wed, 30/03/11, 02:43 PM
dasgorigobaldo dasgorigobaldo está offline
 
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Padrão Re: Outorga Uxória

aabrão, olhando atentamente percebi que a questão nada mais fez do que inverter a ordem do que está escrito no art 1647 do CC.

Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta

Questão: Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou não sendo a outorga suprida judicialmente, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro

Por isso acredito que se tenha atribuído a "alienar direitos hereditários" o caráter de bem imóvel, que é enquadrado no inciso I.
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  #7  
Antigo Wed, 30/03/11, 04:13 PM
aabrão aabrão está offline
 
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Padrão Re: Outorga Uxória

dasgorigobaldo , então , atenção: essa parte que vc colocou fazendo a comparação entre o artigo e a questão com a parte em azul, foi eu quem alterou, pois a questão original, está sem o não, entendeu ? Você percebeu como ficou clara a questão? Se tiver o "não sendo a outorga...." fica certo ou claro e até vc concorda com a alternativa do gaba, ENTENDEU? Olha o primeiro tópico que vc postou:
Citação:
Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou sendo a outorga suprida judicialmente, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro,
(A) prestar aval, sendo-lhe, entretanto, permitido prestar fiança.
(B) alienar ou gravar de ônus real bens imóveis ou móveis adquiridos na constância do casamento.
(C) pleitear, como autor ou réu, acerca de direitos pessoais.
(D) alienar direitos hereditários.
(E) fazer doações nupciais aos filhos, quando casarem ou estabelecerem economia separada.
Aqui está sem o não que é original ou pelo menos é o que vc postou , e a original fica sem pé e cabeça, mas insisto, acho que eu não devo estar certo, pois uma prova de juiz e não ser anulado, sendo da FCC, é porque eu estou errado mesmo!
Voltando a minha interpretação da original:
Exceto no regime de separação absoluta de bens(1), ou sendo a outorga suprida judicialmente(2), nenhum dos cônjuges pode, (3)sem autorização do outro
minha interpretação--->(1)tira a situação de separação absoluta, que não precisa da outorga, (2)outorga suprimida (cancelada) pelo juiz--> EX: suponhamos que é porque a esposaestá com uma doença grave e inconsciente e o marido vende uma casa para pagar hospital com autorização do juiz(ele suprime a outorga uxória), bem ainda por cima aquestão poe (3)-sem autorização....ou seja, CONSOLIDOU que não precisa de autorização...ai a questão ficou estranha para mim! Só dá certo se colocar o não entre o ou... e sendo...

Ninguém mais para dar uma força?

Última edição por aabrão; Wed, 30/03/11 às 04:28 PM.
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  #8  
Antigo Thu, 31/03/11, 08:53 AM
dasgorigobaldo dasgorigobaldo está offline
 
Registrado em: 24/01/10
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Padrão Re: Outorga Uxória

aabrão, o "não" foi cagação de pau minha.

Pela minha interpretação seria mais ou menos como você disse:
1 - Exceto no regime de separação absoluta de bens - Exclui-se esse caso pq aí não é necessária outorga.
2 - sendo a outorga suprida judicialmente - outro caso em que não é necessária outorga.
3 - nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro - Essa é a pergunta em si, ou seja, ele quer o caso em que não se pode realizar o ato sem que o cônjuge autorize. Só foram citados os outros casos pq são as exceções, nem seria necessário citá-los.
Aqui que minha interpretação difere da sua.
A sucessão de considera aberta quando a pessoa morre. Nese caso o art 80,II diz que o direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel (pra fins de transação.. assim, pra vc vender tem que ser por escritura pública, como se fosse uma casa mesmo). Com isso em mente caíriamos na hipótese do art 1647, I. Que uma hipótese em que se exige a outorga.
Acredito que deva ser esta a interpretação pq senão, como você bem disse, a questão fica sem sentido.
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  #9  
Antigo Fri, 12/08/11, 07:06 PM
Murilo Oliveira Murilo Oliveira está offline
 
Registrado em: 28/05/11
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Posts: 4,475
Exclamation Re: Outorga Uxória

Não consegui compreender bem esta dúvida com os comentários do tópico...

Citação:
Postado Originalmente por dasgorigobaldo Ver Post
Bom dia, quando o parágrafo único do artigo 1647 do CC diz "São válidas as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou estabelecerem economia separada", exige também neste caso outorga uxória?
Fiquei com dúvida ao fazer a questão abaixo. Seria o gabarito letra E?

Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou sendo a outorga suprida judicialmente, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro,
(A) prestar aval, sendo-lhe, entretanto, permitido prestar fiança.
(B) alienar ou gravar de ônus real bens imóveis ou móveis adquiridos na constância do casamento.
(C) pleitear, como autor ou réu, acerca de direitos pessoais.
(D) alienar direitos hereditários.
(E) fazer doações nupciais aos filhos, quando casarem ou estabelecerem economia separada.


Fazendo as questões abaixo surgiu mais uma dúvida.

(FGV/ICMS-RJ/Fiscal de Rendas/2010) Alberto, filho de Felipe e Gabriela, casou-se com Bruna sob o regime de comunhão universal de bens. O casal teve uma única filha, Cecília. Cecília casou-se com Daniel sob o regime da comunhão parcial de bens e teve com ele um filho, Edson, único neto de Alberto. Alberto faleceu recentemente, sem deixar testamento. Além da viúva (Bruna), sobreviveram a Alberto seu pai (Felipe), então já viúvo, sua filha (Cecília), seu genro (Daniel) e seu neto (Edson).
Diante desses fatos, é correto afirmar que:
(A) Cecília será a única herdeira de Alberto.
(B) Cecília será herdeira de Alberto, em concorrência com Bruna.
(C) Cecília será herdeira de Alberto, em concorrência com Felipe.
(D) Cecília será herdeira de Alberto, em concorrência com Edson.
(E) Cecília será herdeira de Alberto, em concorrência com Bruna e Felipe.
GABARITO: A

(FGV – ICMS-AP – Auditor-Fiscal – 2010) Tício, próspero empresário, com atividades no Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá, falece, sem deixar testamento, possuindo três filhos do seu casamento com Mévia, com quem fora casado, por cinquenta anos, pelo regime da comunhão universal de bens, sem nunca ter dela se separado. O último domicílio de Tício foi a cidade de Macapá. O de cujus deixou bens imóveis, móveis, semoventes em vários estados da federação, além dos já referidos. O inventário foi distribuído ao Juízo da Vara competente da Comarca de
Macapá, sendo designada inventariante o cônjuge supérstite.
A esse respeito, analise as seguintes afirmativas:
I. na situação atual o cônjuge sobrevivente é considerado herdeiro necessário.
II. o cônjuge supérstite não concorre com seus filhos na herança quando o regime
de bens for a comunhão universal.
III. havendo separação de fato, por mais de dois anos, ou separação judicial, na
época do falecimento do cônjuge, impede o reconhecimento da herança ao cônjuge
sobrevivente.
IV. sendo a meação reconhecida a Mévia, os seus três filhos partilharão a metade
do patrimônio do de cujus remanescente.
V. Mévia tem direito aos bens que compõem a legítima.
Assinale:
(A) se somente as afirmativas I, II, III e IV forem verdadeiras.
(B) se somente as afirmativas I, III e V forem verdadeiras.
(C) se somente as afirmativas II e III e V forem verdadeiras.
(D) se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
(E) se somente as afirmativas I e V forem verdadeiras.

GABARITO: A

O CC diz:
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

O que me causou confusão foi que na primeira questão, por se tratar de Comunhão Universal, não se considerou o cônjuge como herdeiro e na segunda, que aborda o mesmo regime, o cônjuge foi considerado como herdeiro.

Eu devo considerar, no regime de comunhão universal, que o cônjuge sobrevivente é dito herdeiro mesmo não concorrendo com os descendentes, ou por não concorrer na sucessão ele não é considerado herdeiro?
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