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  #1  
Antigo Wed, 02/02/11, 08:52 AM
seagull seagull está offline
 
Registrado em: 14/01/11
Posts: 114
Padrão Crime formal e material

Gostaria de saber a diferença entre:Crime formal e material

Poderiam citar exemplo práticos? E um exemplo no campo tributário?

obrigado.
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  #2  
Antigo Wed, 02/02/11, 08:57 AM
Vinícius Martins (martv1) Vinícius Martins (martv1) está offline
 
Registrado em: 24/07/09
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Posts: 252
Padrão Re: Crime formal e material

Crime segundo o resultado:

CRIME MATERIAL - é aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado e para sua consumação é necessário que se produza o resultado
Ex: homicídio

CRIME FORMAL - é aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado mas so se exige a prática da conduta para se consumar
Ex: extorsão mediante sequestro

CRIME DE MERA CONDUTA - o tipo penal so descreve a conduta
Ex: Violação de domicílio, ato obsceno
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  #3  
Antigo Wed, 02/02/11, 09:07 AM
Vinícius Martins (martv1) Vinícius Martins (martv1) está offline
 
Registrado em: 24/07/09
Localização: Brasil
Posts: 252
Padrão Re: Crime formal e material

Ah sim...faltou o exemplo no campo tributário.

Na Lei 8.137/90 que define os crimes contra a ordem tributária os crimes do artigo 2º são todos formais.

Para os tipos penais do artigo 1º da referida lei, existe forte divergência entre a doutrina dominante e as decisões dos tribunais quanto ao fato de serem formais ou materiais....

é isso...bons estudos
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  #4  
Antigo Mon, 05/03/12, 05:44 PM
Libras Libras está offline
 
Registrado em: 24/09/08
Posts: 120
Padrão Re: Crime formal e material

A FV considerou que crime do art. 2 da referida lei é crime material (concurso Auditor Fiscal do RJ 2011)

O estabelecimento comercial Gonçalves Ltda. Foi multado em processo regular administrativo por expor à venda mercadorias sem emissão de nota fiscal de trânsito. Sua sócia administradora está sendo processada de acordo com o artigo 1 da lei 8.937/90, pelo qual estaria configurada à supressão do tributo. O feito corre em uma das varas penas do estado. No entanto, a defesa de Ângela Gonçalves afirma que não teria havido supressão do tributo (ICMS), mas apenas atos tendentes a esse fim, caracterizando o delito descrito no artigo 2, I, da lei 8.137/90, considerado de menor potencial ofensivo, a ser apreciado em sede de Juizado Especial, tendo a paciente direito à transação penal. Nesse caso,
(A) A hipótese é de crime de sonegação por ser este um crime formal, bastando para a sua concretização a conduta ilícita, e não o resultado desta.
(B) A hipótese deve ser capitulada no artigo 2, I, da lei 8.137/90, visto que a sonegação é crime material e requer efetivo prejuízo aos cofres do Estado
(C) A hipóteses é tipicamente de sonegação, visto que houve a exposição à venda de nota fiscal de trânsito, suprimindo-se o pagamento do tributo
(D) A inscrição do débito em dívida ativa e a multa é que permitirão conhecer a correta tipificação da conduta como sendo sonegação, e não mero ato preparatório.
(E) A hipóteses é de sonegação, devendo ser tipificada pelo artigo 1 da lei 8.137/90, uma vez que houve omissão de declaração sobre mercadorias para se furtar ao pagamento de tributo

Gabarito: letra B
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  #5  
Antigo Tue, 06/03/12, 05:36 PM
Vinícius Martins (martv1) Vinícius Martins (martv1) está offline
 
Registrado em: 24/07/09
Localização: Brasil
Posts: 252
Padrão Re: Crime formal e material

Citação:
Postado Originalmente por Libras Ver Post
A FV considerou que crime do art. 2 da referida lei é crime material (concurso Auditor Fiscal do RJ 2011)

O estabelecimento comercial Gonçalves Ltda. Foi multado em processo regular administrativo por expor à venda mercadorias sem emissão de nota fiscal de trânsito. Sua sócia administradora está sendo processada de acordo com o artigo 1 da lei 8.937/90, pelo qual estaria configurada à supressão do tributo. O feito corre em uma das varas penas do estado. No entanto, a defesa de Ângela Gonçalves afirma que não teria havido supressão do tributo (ICMS), mas apenas atos tendentes a esse fim, caracterizando o delito descrito no artigo 2, I, da lei 8.137/90, considerado de menor potencial ofensivo, a ser apreciado em sede de Juizado Especial, tendo a paciente direito à transação penal. Nesse caso,
(A) A hipótese é de crime de sonegação por ser este um crime formal, bastando para a sua concretização a conduta ilícita, e não o resultado desta.
(B) A hipótese deve ser capitulada no artigo 2, I, da lei 8.137/90, visto que a sonegação é crime material e requer efetivo prejuízo aos cofres do Estado
(C) A hipóteses é tipicamente de sonegação, visto que houve a exposição à venda de nota fiscal de trânsito, suprimindo-se o pagamento do tributo
(D) A inscrição do débito em dívida ativa e a multa é que permitirão conhecer a correta tipificação da conduta como sendo sonegação, e não mero ato preparatório.
(E) A hipóteses é de sonegação, devendo ser tipificada pelo artigo 1 da lei 8.137/90, uma vez que houve omissão de declaração sobre mercadorias para se furtar ao pagamento de tributo

Gabarito: letra B
É uma interpretação doutrinária da Banca.
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