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  #1  
Antigo Sun, 16/01/11, 09:46 PM
Daemon_RJ
 
Posts: n/a
Padrão Dúvida - Interdição.

Pessoal, fazendo questões de Civil deparei-me com o seguinte item:

O assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes.

Este está errado. Eu o acertei por eliminação. A fundamentação encontrei no art. 1.773.

Art. 1.773. A sentença que declara a interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita a recurso.

Minha dúvida é que não achei nada no código civil sobre "publicação editalícia"... Existe algo sobre isso?

Grato.
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  #2  
Antigo Sun, 16/01/11, 10:15 PM
BRUNOZ BRUNOZ está offline
 
Registrado em: 06/12/10
Localização: Shark - SC
Posts: 251
Padrão Re: Dúvida - Interdição.

A publicação é condição necessária para que os efeitos sejam "erga omnes".
A sentença já produz efeitos desde logo, mas não erga omnes.
A publicação da sentença em diário oficial está prevista no CPC.

ABS E BONS ESTUDOS
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  #3  
Antigo Sun, 16/01/11, 10:20 PM
Planador Planador está offline
 
Registrado em: 10/09/09
Localização: 2ª Região Fiscal
Posts: 2,783
Padrão Re: Dúvida - Interdição.

Falae.

CC/02
Art. 9o Serão registrados em registro público:
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

CPC/73
Art. 1.184. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação. Será inscrita no Registro de Pessoas Naturais e publicada pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.

LEI Nº 6.015/73
Art. 29. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:
V - as interdições;

abçs.
Citação:
Postado Originalmente por Daemon_RJ;
Pessoal, fazendo questões de Civil deparei-me com o seguinte item:

O assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes.

Este está errado. Eu o acertei por eliminação. A fundamentação encontrei no art. 1.773.

Art. 1.773. A sentença que declara a interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita a recurso.

Minha dúvida é que não achei nada no código civil sobre "publicação editalícia"... Existe algo sobre isso?

Grato.
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  #4  
Antigo Sun, 16/01/11, 11:39 PM
Daemon_RJ
 
Posts: n/a
Padrão Re: Dúvida - Interdição.

Grandes Bruno e Planador...

Show de bola...

Recado anotado e decorado!!

Obrigado pelas dicas...

Abração
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