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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Wed, 05/01/11, 12:22 PM
Bony Sky 2 Bony Sky 2 está offline
 
Registrado em: 08/01/10
Posts: 279
Padrão Atos administrativos - Vício de Forma.

Olá, concuseiros (ras)!

Realizei a questão abaixo, e, tive o prazer de ler o comentário do Professor Seano’neal. Segue o comentário (logo depois da questão):

(ESAF – SEFAZ/CE – 2007) Assinale a opção que contenha os elementos do ato administrativo passíveis de reavaliação quanto à conveniência e oportunidade no caso de revogação.
a) Competência/finalidade
b) Motivo/objeto
c) Forma/motivo
d) Objeto/finalidade
e) Competência/forma

Gabarito: B

Comentário: A doutrina aponta como elementos sempre vinculados competência, finalidade e forma. Elementos em que reside a discricionariedade, quando existente, MOTIVO e OBJETO. Discricionariedade é margem de escolha, valoração subjetiva, flexibilidade, garantida pelo legislador, expressamente ou implicitamente, sintetizada no binômio CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE.

CUIDADO: em prova recente aplicada pela FCC, a Banca considerou o elemento FORMA como discricionário, melhor, passível de discricionariedade. A Prof. Di Pietro é defensora desta tese, ao lado de outros grandes mestres, afinal de contas, existem momentos que a forma não é elemento tão essencial à validade do ato administrativo, ou, ainda, pode ser cumprido de várias formas, como é o exemplo da citação de responsável: Edital, Aviso de recebimento, pessoalmente, notem há escolha.


Contudo, grifei a parte do texto que me deixou em dúvida, pois, ele colocou o ponto de vista da FCC. Pesquisei no livro do Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino, precisamente, título, Forma (6.3.), páginas, 443 e 444. E os autores não seguem uma linha.

Pergunta: Alguém sabe o ponto de vista da ESAF se FORMA é discricionária ou vinculada?

Já agradecendo pelos comentários.
Bons estudos!
  #2  
Antigo Wed, 05/01/11, 01:00 PM
Planador Planador está offline
 
Registrado em: 10/09/09
Localização: 2ª Região Fiscal
Posts: 2,783
Padrão Re: Atos administrativos - Vício de Forma.

Falae Bony Sky 2.

Nada como uma questao pra responder a sua dúvida.

(ESAF/STN/AFC/2008)
Quanto à discricionariedade e à vinculação da atuação administrativa, pode-se afirmar corretamente:

a) a discricionariedade presente num ato administrativo nunca é total, pois, em geral, ao menos a competência, a forma e a finalidade são elementos definidos em lei e, portanto, vinculados.

b) o ato administrativo será discricionário quando a lei não deixar margem de liberdade para a atuação do administrador e fixar a sua única maneira de agir diante do preenchimento de determinados requisitos.
c) a conveniência e a oportunidade de realização dos atos constituem o mérito administrativo, presente nos atos vinculados e passível de controle pelo poder judiciário.
d) quando o motivo for um aspecto discricionário do ato administrativo, ainda que expressamente indicado pela administração pública para a prática de determinado ato, não estará passível de controle pelo poder judiciário.
e) a admissão de servidor público é ato administrativo discricionário típico, assim como a permissão de uso de bem público é exemplo clássico de ato administrativo vinculado.

gaba - alternativa A.

abçs.
Citação:
Postado Originalmente por Bony Sky 2;
Olá, concuseiros (ras)!

Realizei a questão abaixo, e, tive o prazer de ler o comentário do Professor Seano’neal. Segue o comentário (logo depois da questão):

(ESAF – SEFAZ/CE – 2007) Assinale a opção que contenha os elementos do ato administrativo passíveis de reavaliação quanto à conveniência e oportunidade no caso de revogação.
a) Competência/finalidade
b) Motivo/objeto
c) Forma/motivo
d) Objeto/finalidade
e) Competência/forma

Gabarito: B

Comentário: A doutrina aponta como elementos sempre vinculados competência, finalidade e forma. Elementos em que reside a discricionariedade, quando existente, MOTIVO e OBJETO. Discricionariedade é margem de escolha, valoração subjetiva, flexibilidade, garantida pelo legislador, expressamente ou implicitamente, sintetizada no binômio CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE.

CUIDADO: em prova recente aplicada pela FCC, a Banca considerou o elemento FORMA como discricionário, melhor, passível de discricionariedade. A Prof. Di Pietro é defensora desta tese, ao lado de outros grandes mestres, afinal de contas, existem momentos que a forma não é elemento tão essencial à validade do ato administrativo, ou, ainda, pode ser cumprido de várias formas, como é o exemplo da citação de responsável: Edital, Aviso de recebimento, pessoalmente, notem há escolha.


Contudo, grifei a parte do texto que me deixou em dúvida, pois, ele colocou o ponto de vista da FCC. Pesquisei no livro do Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino, precisamente, título, Forma (6.3.), páginas, 443 e 444. E os autores não seguem uma linha.

Pergunta: Alguém sabe o ponto de vista da ESAF se FORMA é discricionária ou vinculada?

Já agradecendo pelos comentários.
Bons estudos!

Última edição por Planador; Wed, 05/01/11 às 01:03 PM.
  #3  
Antigo Wed, 05/01/11, 01:24 PM
G_M_C G_M_C está offline
 
Registrado em: 29/11/06
Posts: 672
Padrão Re: Atos administrativos - Vício de Forma.

Olá pessoal!

Se minha memória não falha, a FORMA pode ser discricionária se a lei assim permitir (ou seja, se a lei não fixar a forma).

Confirmando esse entendimento, a alternativa certa da questão da ESAF diz que:

a discricionariedade presente num ato administrativo nunca é total, pois, em geral, ao menos a competência, a forma e a finalidade são elementos DEFINIDOS EM LEI e, portanto, vinculados.

Espero ter contribuído.

Abraços e BONS ESTUDOS!!!
  #4  
Antigo Wed, 05/01/11, 03:42 PM
BRUNOZ BRUNOZ está offline
 
Registrado em: 06/12/10
Localização: Shark - SC
Posts: 251
Padrão Re: Atos administrativos - Vício de Forma.

Citação:
Se minha memória não falha, a FORMA pode ser discricionária se a lei assim permitir (ou seja, se a lei não fixar a forma).
Portanto, a regra é que a FORMA seja elemento vinculado, no entanto não é uma regra absoluta.
Não me lembro de qualquer questão da ESAF considerando o atributo FORMA como discricionário.

ABS E BONS ESTUDOS
  #5  
Antigo Fri, 07/01/11, 10:02 AM
Bony Sky 2 Bony Sky 2 está offline
 
Registrado em: 08/01/10
Posts: 279
Padrão Re: Atos administrativos - Vício de Forma.

Fala pessoal!

Espero que esteja tudo bem com vocês. Agradeço ao Planador, GMC e BRUNOZ.

Caramba, pensava que não iria ver uma questão que requereu tamanho detalhe.

Ratificando meu muito obrigado.

Galera bons estudos, acho que o Planador não estuda mais, pelo menos para concurso, então, um bom dia para você.

Forte abraço a todos.
 

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