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  #1  
Antigo Mon, 13/12/10, 12:51 PM
wagnersakter41 wagnersakter41 está offline
 
Registrado em: 30/03/09
Posts: 141
Padrão crime funcional impróprio

Pessoal,

Há outros exemplos de crime funcional impróprio além do peculato (apropriação indébita)?
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  #2  
Antigo Sun, 02/01/11, 11:15 PM
BRUNOZ BRUNOZ está offline
 
Registrado em: 06/12/10
Localização: Shark - SC
Posts: 251
Padrão Re: crime funcional impróprio

Existe sim,
outro exemplo:
art. 316 - concussão, se o sujeito ativo não for funcionário público é extorsão (art. 158)
tdo do Cod Penal
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  #3  
Antigo Mon, 03/01/11, 09:18 AM
wagnersakter41 wagnersakter41 está offline
 
Registrado em: 30/03/09
Posts: 141
Padrão Re: crime funcional impróprio

Bruno, os crimes funcionais impróprios tem a caracterisitica de que, se o crime foi elaborado por não-servidor, o fato é ainda típico como crime comum não-funcional.

Também achei isso:

"(...) os crimes funcionais são próprios ou impróprios. Os primeiros caracterizam-se pelo fato de que, ausente a condição de servidor público ao autor, o fato torna-se atípico; é o que ocorre, por exemplo, com a prevaricação ( Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ), pois somente o servidor pode preencher as exigências desse tipo penal. Os crimes funcionais impróprios, por sua vez, são aqueles nos quais faltando a condição de servidor ao agente, o fato deixa de configurar crime funcional, caracterizando um crime comum como o peculato que, praticado em outro âmbito, pode enquadrar no tipo da apropriação indébita ( Peculato : Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio . Apropriação Indébita : Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. ). "

fonte:http://www.jusbrasil.com.br/noticias...toral-info-570



Obrigado
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  #4  
Antigo Mon, 03/01/11, 11:05 AM
Sullivan
 
Posts: n/a
Padrão Re: crime funcional impróprio

ou seja, no caso dos funcionais impróprios, ocorre a desclassificação para outra infração devido a ausência da elementar do cargo público.
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  #5  
Antigo Mon, 03/01/11, 04:10 PM
BRUNOZ BRUNOZ está offline
 
Registrado em: 06/12/10
Localização: Shark - SC
Posts: 251
Padrão Re: crime funcional impróprio

É exatamente o que acontece com o crime de concussão.
Para que ocorra o crime de concussão, o sujeito ativo deve ser funcionário público. Se não existe essa qualidade, fica configurado crime de extorsão.

ABS E BONS ESTUDOS
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