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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Mon, 06/12/10, 05:12 PM
Bernardo Bernardo está offline
 
Registrado em: 08/01/10
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 618
Padrão Revogação expressa e tácita

(JUIZ/TRT 17/2003) Quanto ao ato administrativo:
I - A revogação de um ato administrativo, quando parcial, se chama derrogação.
II - A revogação de um ato administrativo, quando total, se chama ab- rogação.
III - A revogação pode ser expressa ou tácita.
IV - A autotutela administrativa significa o poder da Administração de revistar seus próprios
atos.
Assinale a letra correta:
a) as afirmativas I, II, IV estão corretas;
b) as afirmativas I e IV estão corretas;
c) as afirmativas II e III estão corretas;
d) as afirmativas II, III e IV estão corretas;
e) todas as afirmativas estão corretas.

Diante disso eu questiono a afirmação III:

Lei 9.784, Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

(...)

VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.



Isso não leva a crer que a revogação deve ser sempre expressa? Tendo em vista a necessidade de sua formal motivação?

Abraços,

Bernardo.
  #2  
Antigo Mon, 06/12/10, 07:29 PM
Lanlan Marsula Lanlan Marsula está offline
 
Registrado em: 02/09/07
Posts: 3,927
Padrão Re: Revogação expressa e tácita

Oi Bernardo, lembre-se de que algumas leis são revogadas expressamente ou tacitamente.

No final do texto encontramos algo próximo disto:
Revogam se todas as disposições ao contrários

ou

Essa lei revoga tal lei...

Acho q é um exemplo legal.

Bons estudos,
LAnlan


Citação:
Postado Originalmente por Bernardo Ver Post
(JUIZ/TRT 17/2003) Quanto ao ato administrativo:
I - A revogação de um ato administrativo, quando parcial, se chama derrogação.
II - A revogação de um ato administrativo, quando total, se chama ab- rogação.
III - A revogação pode ser expressa ou tácita.
IV - A autotutela administrativa significa o poder da Administração de revistar seus próprios
atos.
Assinale a letra correta:
a) as afirmativas I, II, IV estão corretas;
b) as afirmativas I e IV estão corretas;
c) as afirmativas II e III estão corretas;
d) as afirmativas II, III e IV estão corretas;
e) todas as afirmativas estão corretas.

Diante disso eu questiono a afirmação III:

Lei 9.784, Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

(...)

VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.



Isso não leva a crer que a revogação deve ser sempre expressa? Tendo em vista a necessidade de sua formal motivação?

Abraços,

Bernardo.
  #3  
Antigo Wed, 08/12/10, 07:45 AM
Bernardo Bernardo está offline
 
Registrado em: 08/01/10
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 618
Padrão Re: Revogação expressa e tácita

Valeu Lanlan.
 

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