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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Wed, 24/11/10, 08:37 PM
paulamaillo paulamaillo está offline
 
Registrado em: 17/04/09
Posts: 1
Red face Dúvida - Acumulação Juiz aposentado

Boa noite,
tenho dúvidas com relação a possibilidade de um juiz aposentado acumular com um cargo em comissão. O art. 95 da Constituição Federal veda a acumulação para qualquer cargo ou função mesmo o juiz estando em disponibilidade. Entretanto, o prof. Madeira em seu livro afirma que á possível a acumulação. Não encontrei decisões a respeito do tema.
Espero que os professores possam me ajudar!

Obrigada!
  #2  
Antigo Thu, 25/11/10, 07:59 AM
Lanlan Marsula Lanlan Marsula está offline
 
Registrado em: 02/09/07
Posts: 3,927
Padrão Re: Dúvida - Acumulação Juiz aposentado

Aposentado ele pode até ser Deputado...rsrs...O impedimento é durante o vínculo com o Estado e quando em disponibilidade. Na aposentadoria, não há grandes vinculos. Hoje, há impedimento de exercer advocacia no prazo de 3 anos no tribunal ou juízo em que oficiou, a quarentena.

Bons estudos,

Lanlan
 

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