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  #1  
Antigo Tue, 23/11/10, 08:17 PM
marreco marreco está offline
 
Registrado em: 19/04/09
Localização: rio de janeiro
Posts: 42
Padrão art 155, páragrafo 4, CF/88

As hipóteses previstas neste páragrafo, se referem ao ICMS-MONOFÁSICO, uma vez que o caput menciona o inciso XII, h? Ou se refere a combustíveis e lubrificantes em geral? Pergunto isso pelo caput se referir ao inciso XII,h e ao mesmo tempo o inciso II do páragrafo 4, expor uma situação na qual o icms não seria cobrado em uma única etapa.
Desde já agradeço.
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  #2  
Antigo Tue, 23/11/10, 09:35 PM
LecoTCU LecoTCU está offline
 
Registrado em: 05/08/08
Posts: 218
Padrão Re: art 155, páragrafo 4, CF/88

Citação:
Postado Originalmente por marreco Ver Post
As hipóteses previstas neste páragrafo, se referem ao ICMS-MONOFÁSICO, uma vez que o caput menciona o inciso XII, h? Ou se refere a combustíveis e lubrificantes em geral? Pergunto isso pelo caput se referir ao inciso XII,h e ao mesmo tempo o inciso II do páragrafo 4, expor uma situação na qual o icms não seria cobrado em uma única etapa.
Desde já agradeço.
Marreco,

observar que em nenhum momento é afirmado que haverá múltipla incidência. Fala-se no § 4º, II apenas a forma de repartição do ICMS monofásico.
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  #3  
Antigo Tue, 23/11/10, 10:47 PM
lipeguedes lipeguedes está offline
 
Registrado em: 01/11/09
Posts: 14
Padrão Re: art 155, páragrafo 4, CF/88

Boa Noite Marreco,

Refere-se aos combustíveis em um modo geral, definidos os seus tipos (gasolina, álcool, gasolina batizada e etc) pela lei complementar do inciso XII, h.

Abraço
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