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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Thu, 21/10/10, 04:29 PM
Vivi-ES Vivi-ES está offline
 
Registrado em: 13/05/10
Localização: Vitória - ES
Posts: 70
Padrão Prazo Decadencial

Alguém poderia me explicar de forma clara o que é "prazo decadencial"? Tenho uma noção mais geral, mas ainda me confundo com esse termo...
  #2  
Antigo Tue, 26/10/10, 10:56 AM
Bernardo Bernardo está offline
 
Registrado em: 08/01/10
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 618
Padrão Re: Prazo Decadencial

Vivi,

Existem dois institutos principais que fazem com que o direito da pessoa caduque (extinga), são eles a decadência e a prescrição. (Existem ainda a perempção, a preclusão e outros, mas não são objeto do dir. administrativo)

A diferença entre os dois resta no estágio que o sujeito está na busca do seu direito.

Decadência - é quando a pessoa não formalizou pedido de reconhecimento de direito ainda. Ou seja, ela tem o direito mas não se manifestou formalmente a respeito. É a inação completa do detentor do direito.

Prescrição - é quando a pessoa se manifestou a respeito, teve seu direito declarado como certo, mas não o exerceu. É a inação parcial do detentor do direito.

Com exemplos fica mais fácil.

Se você não pagou o IPTU de determinado ano, a receita municipal tem o direito sobre esse valor, certo? Pra que ela receba esse valor de você, ela não pode ir na sua casa e, à força, tirar dinheiro da sua carteira, ela tem que recorrer ao judiciário pra isso.

Muito bem, ela tem um prazo decadencial de 5 anos (de acordo com o CTN) pra entrar na justiça contra você, sob pena de ter seu direito caducado por decadência, ok?

Agora, suponhamos que ela entrou na justiça e o juiz disse que você deve mesmo. Diante disso a receita municipal tem um prazo de 5 anos pra executar você (de acordo com o CTN), ou seja, pedir ao juiz que bloqueie sua conta, ou leiloe alguns de seus bens, ou coisa parecida pra efetivmente receber o dinheiro. Perceba que nesse caso o juiz já declarou que a receita municipal tem o direito, só falta a execução. Esse é um prazo prescricional.

Os prazos prescricional e decadencial dependem do tipo de demanda. O Código Civil tem uma parte específica pra isso, o CTN também tem, assim como a lei de processo administrativo e tantas outras. Cada demanda tem um prazo.

Espero ter ajudado.

Abs

Última edição por Bernardo; Tue, 26/10/10 às 12:50 PM.
  #3  
Antigo Tue, 26/10/10, 11:32 AM
sandro maranhão sandro maranhão está offline
Professor(a)
 
Registrado em: 29/11/06
Posts: 1,188
Padrão Re: Prazo Decadencial

Tá eleito assistente, Bernardo... rsrs...
bons estudos (eles sempre são necessários!).
Sandro
  #4  
Antigo Tue, 26/10/10, 11:47 AM
Bernardo Bernardo está offline
 
Registrado em: 08/01/10
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 618
Padrão Re: Prazo Decadencial

Opa!! Que honra professor! hehehe

Valeu! Abraços.
  #5  
Antigo Wed, 27/10/10, 11:46 AM
Vivi-ES Vivi-ES está offline
 
Registrado em: 13/05/10
Localização: Vitória - ES
Posts: 70
Padrão Re: Prazo Decadencial

Citação:
Postado Originalmente por Bernardo Ver Post
Vivi,

Existem dois institutos principais que fazem com que o direito da pessoa caduque (extinga), são eles a decadência e a prescrição. (Existem ainda a perempção, a preclusão e outros, mas não são objeto do dir. administrativo)

A diferença entre os dois resta no estágio que o sujeito está na busca do seu direito.

Decadência - é quando a pessoa não formalizou pedido de reconhecimento de direito ainda. Ou seja, ela tem o direito mas não se manifestou formalmente a respeito. É a inação completa do detentor do direito.

Prescrição - é quando a pessoa se manifestou a respeito, teve seu direito declarado como certo, mas não o exerceu. É a inação parcial do detentor do direito.

Com exemplos fica mais fácil.

Se você não pagou o IPTU de determinado ano, a receita municipal tem o direito sobre esse valor, certo? Pra que ela receba esse valor de você, ela não pode ir na sua casa e, à força, tirar dinheiro da sua carteira, ela tem que recorrer ao judiciário pra isso.

Muito bem, ela tem um prazo decadencial de 5 anos (de acordo com o CTN) pra entrar na justiça contra você, sob pena de ter seu direito caducado por decadência, ok?

Agora, suponhamos que ela entrou na justiça e o juiz disse que você deve mesmo. Diante disso a receita municipal tem um prazo de 5 anos pra executar você (de acordo com o CTN), ou seja, pedir ao juiz que bloqueie sua conta, ou leiloe alguns de seus bens, ou coisa parecida pra efetivmente receber o dinheiro. Perceba que nesse caso o juiz já declarou que a receita municipal tem o direito, só falta a execução. Esse é um prazo prescricional.

Os prazos prescricional e decadencial dependem do tipo de demanda. O Código Civil tem uma parte específica pra isso, o CTN também tem, assim como a lei de processo administrativo e tantas outras. Cada demanda tem um prazo.

Espero ter ajudado.

Abs

Uau! E como ajudou! Finalmente consegui entender o que é o prazo decadencial, depois de tanto tempo. E a confusão era justamente com o prazo prescricional, já tinha ouvido falar que eram coisas diferentes, mas não sabia qual era essa diferença. Muito boa sua explicação. Muito obrigada. Ajudou bastante!
  #6  
Antigo Wed, 27/10/10, 06:07 PM
Bernardo Bernardo está offline
 
Registrado em: 08/01/10
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 618
Padrão Re: Prazo Decadencial

Citação:
Postado Originalmente por Vivi-ES Ver Post
Uau! E como ajudou! Finalmente consegui entender o que é o prazo decadencial, depois de tanto tempo. E a confusão era justamente com o prazo prescricional, já tinha ouvido falar que eram coisas diferentes, mas não sabia qual era essa diferença. Muito boa sua explicação. Muito obrigada. Ajudou bastante!
Pow... Valeu Vivi...
Keep up the good work... heheh

abs
  #7  
Antigo Tue, 03/01/12, 06:56 PM
rsvpinto rsvpinto está offline
 
Registrado em: 01/08/11
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 47
Padrão Re: Prazo Decadencial

Nossa, finalmente entendi!
Parabéns mesmo, Bernardo!!!

Raquel Vieira Pinto
  #8  
Antigo Tue, 17/01/12, 01:25 AM
Fabrício Borges Fabrício Borges está offline
 
Registrado em: 12/01/12
Localização: Jequié, Bahia, Brasil
Posts: 2
Padrão Re: Prazo Decadencial

prezado colega Bernardo, sua resposta clara e objetiva foi simplesmente a MELHOR da internet!

Parabéns!

Att.

Fabrício Borges
 

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