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  #1  
Antigo Wed, 13/10/10, 07:43 PM
mss2009 mss2009 está offline
 
Registrado em: 14/12/09
Posts: 79
Question Constituição Formal x Material

Pessoal, boa tarde,
Não sei se já fizeram esse questionamento no site, porém como esse tema me causa muitas dúvidas (apesar de ler e re-ler), gostaria, por favor, que alguém me explicasse as diferenças entre a constituição em sentido Material e a constituição em sentido formal, ou que pudesse por favor me direcionar para uma leitura mais fácil de entendimento sobre o tema; desde já agradeço a ajuda de todos.
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  #2  
Antigo Wed, 13/10/10, 08:15 PM
rstorques rstorques está offline
 
Registrado em: 01/05/10
Localização: Santo Ângelo, RS
Posts: 194
Padrão Re: Constituição Formal x Material

Nos meus resumos tenho isso:

"Constituição em sentido material – conjunto de normas, escritas ou não, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, isto é, essencial à estruturação do Estado, à regulação do exercício do poder e ao reconhecimento dos direitos fundamentais.
Constituição em sentido formal – diz respeito ao documento escrito, por órgão soberano instituído com tal finalidade. Em geral, compreende tanto as normas materialmente constitucionais como normas formalmente constitucionais."

A distinção é relativamente simples, a primeira delas (material) parte do conteúdo, ou seja, é constituição em sentido material as normas que dizem respeito aos assuntos mais importantes do Estado (estrutura, exercício do poder, direitos fundamentais).
Já a constituição em sentido material refere-se ao documento propriamente dito, ao documento "Constituição". Por exemplo, nossa Constituição é formal, pois consta de um documento único, elaborado em determinado momento.
Em geral, as constituições em sentido formal - como a nossa - possui regras tanto materialmente constitucionais (art. 18 a 43 - Da Organização do Estado), entretanto possui regras formalmente constitucionais (art. 242,§2ª). Estas últimas são consideradas constitucionais apenas formalmente, porque constam do texto constitucional e não porque tratam de assuntos relevantes ao Estado Brasileiro.

Ok?

Vlw
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  #3  
Antigo Thu, 14/10/10, 07:38 AM
mss2009 mss2009 está offline
 
Registrado em: 14/12/09
Posts: 79
Thumbs up Re: Constituição Formal x Material

Valeu RST, obrigado pelos seus comentários.
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  #4  
Antigo Tue, 08/05/12, 11:10 AM
Daniel Mendonça Daniel Mendonça está offline
 
Registrado em: 06/07/11
Posts: 4
Wink Re: Constituição Formal x Material

Citação:
Postado Originalmente por rstorques Ver Post
nos meus resumos tenho isso:

"constituição em sentido material – conjunto de normas, escritas ou não, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, isto é, essencial à estruturação do estado, à regulação do exercício do poder e ao reconhecimento dos direitos fundamentais.
Constituição em sentido formal – diz respeito ao documento escrito, por órgão soberano instituído com tal finalidade. Em geral, compreende tanto as normas materialmente constitucionais como normas formalmente constitucionais."

a distinção é relativamente simples, a primeira delas (material) parte do conteúdo, ou seja, é constituição em sentido material as normas que dizem respeito aos assuntos mais importantes do estado (estrutura, exercício do poder, direitos fundamentais).
Já a constituição em sentido material refere-se ao documento propriamente dito, ao documento "constituição". Por exemplo, nossa constituição é formal, pois consta de um documento único, elaborado em determinado momento.
Em geral, as constituições em sentido formal - como a nossa - possui regras tanto materialmente constitucionais (art. 18 a 43 - da organização do estado), entretanto possui regras formalmente constitucionais (art. 242,§2ª). Estas últimas são consideradas constitucionais apenas formalmente, porque constam do texto constitucional e não porque tratam de assuntos relevantes ao estado brasileiro.

Ok?

Vlw



Boa explicação!!!
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