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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Tue, 12/10/10, 09:08 PM
ronaldo ronaldo está offline
 
Registrado em: 16/12/06
Localização: Fortaleza-Ce
Posts: 2,072
Padrão atributos do poder de policia

(cespe)Os atos praticados com esteio no poder de polícia administrativa possuem os atributos da presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade.


Item CERTO.


Todavia, no livro do Marcelino, é dito que os três atributos dos atos administrativos resultantes do regular poder de polícia são: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.


Então, não estaria errado o item do cespe?






  #2  
Antigo Tue, 12/10/10, 09:29 PM
Bernardo Bernardo está offline
 
Registrado em: 08/01/10
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 618
Padrão Re: atributos do poder de policia

Falaê Ronaldo,

Cara ques letrão graaande! ehhehe até aliviou os óio! hehehe

Seguinte, pense um pouquinho em o quê significa cada princípio que o CESPE colocou que você vai ver que não tem como estar errada!

Primeiro de tudo é você saber que a imperatividade e coercibilidade são a mesma coisa certo? Querem dizer que o ato poderá ser praticado independente de concordância da outra parte, ok?

A autoexecutoriedade você concordou...

Agora pense bem no que significa legitimidade... Ela tem uma definição que engloba dois viés. Legitimidade tem a ver com Lei, ou seja, decorre de lei. Isso pode ser entendido como legitimação do agente público, que nada mais é do que dar a ele a competência jurídica para tal ato, ou pode ser entendido como um ato praticado sob a estrita legalidade, que quer dizer que o ato emana de uma lei, e que o agente é mero aplicador da lei. Nos dois sentidos podemos concluir que é impossível dissociar o poder de polícia da legitimidade.
Lembre-se de que esses conceitos são doutrinários e que nada impede um doutrinador (CESPE) venha e atribua novos princípios à polícia administrativa, afinal existem inúmeros que se encaixariam aí e você não teria como negar que fazem parte. Cito o exemplo da moralidade, ou do interesse público etc...
O CESPE exige conhecimento que vai além um pouco do que está nos livros. Ele exige que, às vezes, construamos os nossos próprios conceitos a partir da norma posta e do falatório da doutrina.

Certo aí Ronaldo?

Abraços.

Última edição por Bernardo; Tue, 12/10/10 às 09:30 PM.
  #3  
Antigo Tue, 12/10/10, 09:42 PM
Planador Planador está offline
 
Registrado em: 10/09/09
Localização: 2ª Região Fiscal
Posts: 2,783
Padrão Re: atributos do poder de policia

Falae moçada!

Excelente explicação prof. Bernardo.

Resumo sobre Poder de Polícia:
- o poder de polícia pode ser vinculado (p. ex. licenças), ou discricionário (p. ex. autorizações);
- o poder de polícia é a faculdade que se reconhece à Administração de condicionar e restringir o uso, o gozo e a disposição da propriedade e o exercício da liberdade dos administrados no interesse público ou social;
- a manifestação da atribuição de polícia se dá por atos normativos e concretos;
- a atribuição de polícia administrativa também compreende os atos de fiscalização;
- para o exercício do poder de polícia não se que exige o Poder Público utilize sempre, previamente, a via judicial cominatória para executar decisões de policiamento administrativo, com base do atributo da auto executoriedade ( haverá esse atributo nos atos em que haja previsão legal ou urgência na medida );
- a autoexecutoriedade, atributo que garante que a Administração Pública possa fazer executar o ato, por si mesma e imediatamente, independente de ordem judicial, se desdobra em duas partes, a saber: I – exigibilidade: é caracterizada pela obrigação que o administrado tem de cumprir o ato. Na exigibilidade, a Administração se utiliza de meios indiretos de = coerção (P. ex.: imposição de multa); II – executoriedade: refere-se à possibilidade que a Administração tem de fazer com que o administrado execute o ato, é uma espécie de coação material;
- o ato de polícia administrativa provém privativamente de autoridade pública;
- caracteriza-se, fundamentalmente, como uma obrigação de não-fazer;
- Assim como a polícia judiciária, a polícia administrativa também pode ser repressiva;
- distingue-se da servidão administrativa, por não se caracterizar como um dever de suportar;
- o Poder de Polícia é exercido em quatro fases que consistem no ciclo de polícia, correspondendo a quatro modos de atuação, quais sejam (ordem cronológica do ciclo de polícia ): ordem[ fixação da regra ]/consentimento[ imposição aos administrados ]/fiscalização[ fiscalização quanto ao seu cumprimento ]/sanção de polícia [ sanção, se inobservada a regra ];
- coercibilidade é um atributo do poder de polícia que autoriza o Poder Público a aplicar decisões coercitivamente, obrigando o particular. Caso o particular resista ao ato de polícia, a administração poderá valer-se da força pública para garantir o seu cumprimento.

abçs!

Última edição por Planador; Tue, 12/10/10 às 09:59 PM.
  #4  
Antigo Tue, 12/10/10, 10:14 PM
Bernardo Bernardo está offline
 
Registrado em: 08/01/10
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 618
Padrão Re: atributos do poder de policia

Oh grande Planador... Obrigado pelo título... Vou acabar aceitando ele. heheh

Abraços.

PS.: Valeu pelo resumão. Muito útil.
  #5  
Antigo Thu, 14/10/10, 07:47 PM
ronaldo ronaldo está offline
 
Registrado em: 16/12/06
Localização: Fortaleza-Ce
Posts: 2,072
Padrão Re: atributos do poder de policia

Colegas, muito boa a explicação.

A letrona aí foi de supetão, rsrsrs.
abraços
  #6  
Antigo Thu, 21/10/10, 04:22 PM
Vivi-ES Vivi-ES está offline
 
Registrado em: 13/05/10
Localização: Vitória - ES
Posts: 70
Padrão Re: atributos do poder de policia

Pessoal, deixa eu fazer uma pergunta meio idiota. O Poder de Polícia se refere tanto a polícia judiciária quanto à polícia administrativa?
  #7  
Antigo Mon, 25/10/10, 06:08 PM
Bernardo Bernardo está offline
 
Registrado em: 08/01/10
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 618
Padrão Re: atributos do poder de policia

Citação:
Postado Originalmente por Vivi-ES Ver Post
Pessoal, deixa eu fazer uma pergunta meio idiota. O Poder de Polícia se refere tanto a polícia judiciária quanto à polícia administrativa?
Vivi,
Esse poder de polícia é específico da polícia administrativa. Claro que muita coisa serve para os dois, mas a polícia que interessa ao Dir. Administrativo é a Polícia Administrativa.

Abs.
  #8  
Antigo Mon, 25/10/10, 07:34 PM
sandro maranhão sandro maranhão está offline
Professor(a)
 
Registrado em: 29/11/06
Posts: 1,188
Padrão Re: atributos do poder de policia

Falaê, galera...
de volta à casa... gerenciei minha vida...
qto ao item, já está bem discutido. sem necessidade de maiores observações.
e PAU NA MÁQUINA!!!
Bons estudos,
Sandro
  #9  
Antigo Wed, 27/10/10, 11:49 AM
Vivi-ES Vivi-ES está offline
 
Registrado em: 13/05/10
Localização: Vitória - ES
Posts: 70
Thumbs up Re: atributos do poder de policia

Citação:
Postado Originalmente por Bernardo Ver Post
Vivi,
Esse poder de polícia é específico da polícia administrativa. Claro que muita coisa serve para os dois, mas a polícia que interessa ao Dir. Administrativo é a Polícia Administrativa.

Abs.
Valeu!
 

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