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  #1  
Antigo Fri, 10/09/10, 05:37 AM
gabaritoficial gabaritoficial está offline
 
Registrado em: 21/07/10
Posts: 54
Padrão IPTU x templo religioso

Consideramos que um templo alugue um imovel de um particular para suas atividades.

seria caso de imunidade ou isencao de iptu?

-acredito que seria insencao pois a lei mun prevê isso e o imovel eh de particular...nao?
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  #2  
Antigo Fri, 10/09/10, 12:26 PM
t.ultra
 
Posts: n/a
Padrão Re: IPTU x templo religioso

Citação:
Postado Originalmente por gabaritoficial Ver Post
Consideramos que um templo alugue um imovel de um particular para suas atividades.

seria caso de imunidade ou isencao de iptu?

-acredito que seria insencao pois a lei mun prevê isso e o imovel eh de particular...nao?
Não é caso nem de isenção nem de imunidade pq o contribuinte do IPTU é o PROPRIETÁRIO do imóvel, e não o locatário. Portanto, em 1º de janeiro de cada ano, ainda que o imóvel esteja alugado a templo religioso, o fisco irá efetuar o lançamento do IPTU tendo como sujeito passivo o proprietário, que é o contribuinte do imposto.

Acho, inclusive, que se estiver previsto no contrato de aluguel, o templo poderá ser responsável civilmente pelo IPTU, mas por força do contrato e não da legislação tributária.

Abraços.
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  #3  
Antigo Fri, 10/09/10, 04:46 PM
gabaritoficial gabaritoficial está offline
 
Registrado em: 21/07/10
Posts: 54
Padrão Re: IPTU x templo religioso

concordo, mas a lei municipal do RJ da isencao exatamente para este caso, "POSSE de templo". Portanto dai teriamos um caso especifico que um particular tivesse isencao do IPTU pelo fato de alugar seu imovel a um templo.

concorda?
lei 691 art 61 XXII

Última edição por gabaritoficial; Fri, 10/09/10 às 04:47 PM.
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  #4  
Antigo Fri, 10/09/10, 06:56 PM
fpaafpaa fpaafpaa está offline
 
Registrado em: 22/04/10
Posts: 111
Padrão Re: IPTU x templo religioso

Citação:
Postado Originalmente por gabaritoficial Ver Post
concordo, mas a lei municipal do RJ da isencao exatamente para este caso, "POSSE de templo". Portanto dai teriamos um caso especifico que um particular tivesse isencao do IPTU pelo fato de alugar seu imovel a um templo.

concorda?
lei 691 art 61 XXII
Caro,

Essa é uma dúvida que compartilho. Na lista de isenções do IPTU, por diversas vezes o CTM usa expressões "ocupado", "utilizado", "efetivamente ocupado" - que é o caso dos templos - e não a propriedade ou posse. Quem loca é detentor, e não possuidor, mas se aplicaria as regras de isenção? Por exemplo, no caso de editoras, se o imóvel não for da editora, mas efetivamente utilizado pela editora, o imóvel estaria isento? Ou somente se a propriedade/posse efetiva fosse da editora, atraves de algo como um comodato?

Abracos.
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  #5  
Antigo Mon, 13/09/10, 04:07 PM
t.ultra
 
Posts: n/a
Padrão Re: IPTU x templo religioso

Citação:
Postado Originalmente por fpaafpaa Ver Post
Caro,

Essa é uma dúvida que compartilho. Na lista de isenções do IPTU, por diversas vezes o CTM usa expressões "ocupado", "utilizado", "efetivamente ocupado" - que é o caso dos templos - e não a propriedade ou posse. Quem loca é detentor, e não possuidor, mas se aplicaria as regras de isenção? Por exemplo, no caso de editoras, se o imóvel não for da editora, mas efetivamente utilizado pela editora, o imóvel estaria isento? Ou somente se a propriedade/posse efetiva fosse da editora, atraves de algo como um comodato?

Abracos.
Pessoal, o locatário do imovel não é contribuinte do IPTU, ela apenas poderá arcar com o ônus do IPTU se o contrato de aluguel o prever, mas como falei, o contribuinte do imóvel é o proprietário.

Além disso, o locatário não é possuidor do imóvel, pois a posse pressupõe a negativa de reconhecimento da propriedade do terceiro, que pode ser de boa ou de ma fé. No aluguel, o locatário reconhece a propriedade do locador, mas por força do contrato, passa a ter direito ao uso. Ele é apenas detentor.

Quanto a estas questões das isenções, cito o exemplo do inciso IV, art. 12 do Regulamento do IPTU:

"VI – os imóveis utilizados exclusivamente como museus e aqueles ocupados por instituições de educação artística e cultural sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública em lei específica federal, estadual ou municipal, do antigo Distrito Federal ou do extinto Estado da Guanabara;"

Realmente, o regulamento utiliza-se de termos como "ocupados" e "utilizados', mas devemos atentar para o fato de que estas regras são direcionadas apenas a quem, além de se enquadrar nestas atividades, é contribuinte IPTU. Portanto, entendo que se determinada fundação possui 3 imóveis, dois alugados a tercerios e um utilizado como sede de seu museu, ela terá isenção de IPTU apenas sobre o imóvel em que o museu está localizado.

de qualquer maneira, seria bom que o nosso grande mestre P. Diniz nos desse uma luz!

braços.

Última edição por t.ultra; Mon, 13/09/10 às 04:12 PM.
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  #6  
Antigo Mon, 13/09/10, 08:00 PM
Luarana
 
Posts: n/a
Padrão Re: IPTU x templo religioso

Oi pessoal,

Bom, minha opinião é que esse caso seria uma isenção, pois no art61, XXII, diz "efetivamente ocupado".
Como quem é contribuinte é o particular, ele não pagaria o IPTU.

Oq vcs acham?

P Diniz!!! Heeeelp!!!!!!!

Última edição por Luarana; Mon, 13/09/10 às 08:01 PM.
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  #7  
Antigo Tue, 14/09/10, 01:15 AM
novata-rj novata-rj está offline
 
Registrado em: 19/10/08
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 276
Padrão Re: IPTU x templo religioso

Citação:
Postado Originalmente por Luarana Ver Post
Oi pessoal,

Bom, minha opinião é que esse caso seria uma isenção, pois no art61, XXII, diz "efetivamente ocupado".
Como quem é contribuinte é o particular, ele não pagaria o IPTU.

Oq vcs acham?

P Diniz!!! Heeeelp!!!!!!!
Luarana,

Entendo que é caso de ISENçÃO do IPTU (imóveis efetivamente ocupados por templos religiosos, centros e tendas estpíritas), pois o CTM foi ALÉM da imunidade religiosa conferida pela CF aos contribuintes do IPTU de instituições religiosas. Ou seja: estendeu a isenção aos imóveis ocupados por TERCEIROS, que sejam efetivamente ocupados para fins religiosos.
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  #8  
Antigo Tue, 14/09/10, 07:35 AM
pdiniz pdiniz está offline
 
Registrado em: 25/11/06
Localização: RJ
Posts: 1,234
Padrão Re: IPTU x templo religioso

Citação:
Postado Originalmente por Luarana Ver Post
Oi pessoal,

Bom, minha opinião é que esse caso seria uma isenção, pois no art61, XXII, diz "efetivamente ocupado".
Como quem é contribuinte é o particular, ele não pagaria o IPTU.

Oq vcs acham?
P Diniz!!! Heeeelp!!!!!!!
t.ultra e luarana

É isso mesmo. A condição de não incidência consta do art. 3º do CTM. Quando o imovel for de propriedade de pessoas que são indicadas como imunes, não há tributação.

O que a legislação do IPTU estabelece é a possibilidade de desonerar indiretamente as outras pessoas inunes que ainda não possuem propriedade imobiliária. Para tanto, conferem isenção a terceiros, titulares de propriedades imobiliárias efetivamente ocupadas por pessoas que estão relacionadas no Art. 150 da CF (no inciso V temos outros casos).

As mesmas se beneficiam indiretamente, ao "repassar" a dispensa para os contribuintes que se apresentam como senhorios, comodantes etc. Fica mais fácil alugar imóvel, por exemplo!

bons estudos
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