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  #1  
Antigo Fri, 13/08/10, 06:21 PM
Neca85 Neca85 está offline
 
Registrado em: 20/10/09
Posts: 13
Question Representação e Assistência

Boa tarde!!

Estou com uma dúvida na seguinte questão:

CESPE, TST 2008
A representação e a assistência são formas de integração da capacidade processual, que só ocorre em relação a pessoas físicas, jamais em relação a pessoas jurídicas.

Gabarito: CORRETO.


Não consigo entender como está correto essa afirmação uma vez que o art. 12 do CPC traz hipóteses de representação processual de pessoas jurídicas:

Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;
II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;
III - a massa falida, pelo síndico;
IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
V - o espólio, pelo inventariante;
VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando,pelos diretores;
VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;
VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);
IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico
.

Alguém me dá uma luz? =)

obrigada
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  #2  
Antigo Fri, 13/08/10, 10:52 PM
Sullivan
 
Posts: n/a
Padrão Re: Representação e Assistência

A afirmativa é correta porque a pessoa jurídica não sofre INTEGRAÇÃO da capacidade processual, apenas a pessoa física, as P.J. são representadas por essas pessoas indicadas independentemente de integração.
O mesmo não ocorre com o cônjuge quando envolve ações imobiliárias. Mesmo você citando um deles, o outro tem que ser chamado para integrar a capacidade processual e tornar o processo válido. (assistência)
O menor a mesma coisa, o tutor tem que ser chamado para integrar o polo passivo representando o menor. (representação)
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  #3  
Antigo Sat, 14/08/10, 03:27 PM
Neca85 Neca85 está offline
 
Registrado em: 20/10/09
Posts: 13
Red face Re: Representação e Assistência

Obrigada demaais pela resposta!! eu realmente não consegui achar uma explicação pra isso em nenhum lugar, agora tudo faz sentido =)

Na verdade eu nunca tinha me atentado pra essa questão de integração de representação e assistência, foi a primeira vez que eu vi!!!
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  #4  
Antigo Mon, 16/08/10, 01:12 PM
Sullivan
 
Posts: n/a
Padrão Re: Representação e Assistência

Tranquilo! Qualquer outra dúvida só postar que eu tento responder. =]
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