Fórum Concurseiros!

Voltar   Fórum Concurseiros! > Disciplinas > Direito Processual Penal
Esqueci minha senha! Quero me registrar!


Resposta
 
Ferramentas do Tópico Pesquisar no Tópico
  #1  
Antigo Fri, 23/07/10, 10:58 PM
Doutor André Doutor André está offline
 
Registrado em: 05/02/10
Posts: 1,325
Padrão Prevenção do Juízo - Conceito no Processo Penal

Galera, não sou formado em direito, então estou penando em alguns conceitos de Dir. Processual Penal e Processual Civil, estou com dúvida no conceito de PREVENÇÃO DO JUÍZO. A dúvida surgiu neste momento:

"...o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. A prevenção do juízo, no processo penal, ocorre antes da citação, com a prática de ato processual anterior à denúncia ou queixa"

Alguém poderia me explicar o conceito ? Grato.
Responder com Citação
  #2  
Antigo Mon, 31/01/11, 05:06 PM
RICARD RICARD está offline
 
Registrado em: 29/08/09
Posts: 7
Padrão Re: Prevenção do Juízo - Conceito no Processo Penal

O juiz prevento é o primeiro a praticar um ato ante ao processo, ou seja, seria o primeiro a fazer um despacho referente ao caso, ou ainda aquele que de qualquer forma tomou conhecimento do fato criminoso. No entanto, só ocorre esses casos quando há uma certa dúvida referente ao local do crime, sendo ele portando incerto.
Responder com Citação
  #3  
Antigo Mon, 31/01/11, 07:08 PM
diogof diogof está offline
 
Registrado em: 19/01/11
Posts: 16
Padrão Re: Prevenção do Juízo - Conceito no Processo Penal

Como o RICARD já explicou acima, a prevenção serve para determinar qual é o juiz competente para julgar a demanda.

Dê uma lida no artigo 83 do Código de Processo Penal:

Art. 83. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3o, 71, 72, § 2o, e 78, II, c).

Então, imagine a seguinte situação:

- É requerido pelo Ministério Público que o Juiz 'A' determine a prisão preventiva do indiciado no inquérito policial e este assim o faz. Posteriormente, é ajuizada uma ação penal, que se baseia no mesmo fato que determinou aquela prisão preventiva, e o processo é distribuído para o Juiz 'B'.

Como o Juiz 'A' tomou conhecimento sobre o fato, antes de o Juiz 'B', aquele é prevento para julgar a causa.

Ficou confuso? hehehe bem, acho que é isso.

Abraços!
Responder com Citação
Resposta

Ferramentas do Tópico Pesquisar no Tópico
Pesquisar no Tópico:

Pesquisa Avançada

Regras para Posts
Você não pode postar novos tópicos
Você não pode postar respostas
Você não pode postar anexos
Você não pode editar seus posts

Código [IMG] Sim
Código HTML Não

Ir para...

Tópicos Similares
Tópico Tópico Iniciado Por Fórum Respostas Última Mensagem
Correição - penal, processo penal, civil qual livro estão utilizando ? DADOCONCURSEIRO CGU/STN/MPOG 10 Mon, 31/01/11 11:48 AM
QUESTOES COMENTADAS DE PENAL E PROCESSO PENAL JULIO MARQUETI Polícia Federal 1 Sun, 06/09/09 05:48 PM
Para PF exercícios de penal e processo penal resolvidos JULIO MARQUETI Direito Penal 0 Sun, 06/09/09 03:27 PM
INDICAÇÃO DE LIVROS DE PROCESSO PENAL E PENAL - PROF. BIVAR Luiz Bivar Jr Polícia Federal 10 Mon, 07/07/08 03:37 PM
Penal e Processo Penal para Polícia Civil silviaprovacão Direito Processual Penal 1 Sun, 02/09/07 04:26 PM




Horários baseados na GMT -2. Agora são 08:05 PM.


Powered by vBulletin® Version 3.8.4
Copyright ©2000 - 2014, Jelsoft Enterprises Ltd. :: Translated by vB-Brasil