Questões prova discursiva

[Farmaleandro]

Olá Pessoal,

Queria saber quais foram os temas das provas discursivas do concurso de AFRF de 2009. Talvez já falaram desse assunto em outro tópico mas não consegui encontrar.

Obrigado,

[gillclinton]

Temas: de 40 a 60 linhas.
Questões: de 15 a 30 linhas.
Temas e Questões de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB

PROVA 1

Tema 1 - Direito Tributário

O Supremo Tribunal Federal tem entendido que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o, inciso I, da Lei n° 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. Sobre o lançamento tributário:

a) conceitue-o, mencionando, entre outros aspectos, a competência para efetuá-lo, seus requisitos e sua finalidade;
b) explique e exemplifique as suas diferentes modalidades;
c) para cada modalidade de lançamento, mencione o prazo que possui a autoridade administrativa para efetuá-lo, e quando se dá o termo inicial da contagem desse prazo; e
d) cite as hipóteses em que, de acordo com o Código Tributário Nacional, admite-se a revisão do lançamento por parte da autoridade administrativa.

Questão Discursiva 1 - Direito Constitucional e/ou Administrativo

Considerando as atribuições inerentes aos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e partindo-se da idéia da divisão de funções entre os três Poderes do Estado, podendo-se, assim, afirmar, em sentido amplo, que todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração, desenvolva, objetivamente, um texto abordando os seguintes tópicos:

a) produção de efeitos jurídicos do Ato Administrativo;
b) o ‘motivo’ do ato administrativo e os conceitos jurídicos indeterminados;
c) a convalidação do ato administrativo e seus efeitos.

Questão Discursiva 2 - Auditoria

Considerando a classificação de riscos apresentada na Matriz de Risco abaixo e estabelecendo que a mesma representa respectivamente a ocorrência de riscos das Áreas de: [1] imobilizado, [2] contas a receber e [3] estoques, elabore uma redação abordando os níveis de riscos apontados na matriz em relação aos testes de circularização e inventário físico, a serem aplicados, justificando a resposta.

Matriz de risco:
Nível de Risco -------------------->
------------------------------------
|....[1]....|....[2]....|....[3]...|
|...Baixo...|...Médio...|...Alto...|
|----------------------------------|
|...[1][2]..|...Média...|....[3]...|
|...Baixa...|...........|...Alta...|
------------------------------------
Probabilidade de ocorrência ------->

PROVA 2

Tema II - Comércio Internacional

O comércio internacional é considerado importante propulsor do desenvolvimento econômico. Face a um ambiente externo cada vez mais competitivo, os governos atuam, por meio de suas políticas comerciais, no sentido de fomentar condições e otimizar oportunidades de desenvolvimento relacionadas ao comércio internacional. Com base nessa assertiva, discorra sobre a relação entre comércio internacional e desenvolvimento, considerando detidamente os seguintes aspectos:

a) a importância dos acordos e regras da Organização Mundial do Comércio;
b) o papel dos sistemas preferenciais e dos acordos regionais;
c) no caso brasileiro, a importância e funções dos regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais.

Questão Discursiva 3-Administração Pública

A seguinte afirmativa está repleta de erros conceituais. Identifique-os, fundamentando sua argumentação:

“Pelo fato de integrar, nos termos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o chamado Núcleo Estratégico, a fiscalização tributária se reveste de um caráter eminentemente burocrático. Por conseguinte, seu processo de modernização deve ser refratário à incorporação de novas técnicas gerenciais, limitando-se ao desenvolvimento de ferramentas de acesso aos dados fiscais do contribuinte, a exemplo do que ocorre, há mais de uma década, com a declaração do imposto de renda via internet.”

Questão Discursiva 4 - Economia e Finanças Públicas

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um instrumento para a modernização do Sistema Tributário. Comente sobre os argumentos que sustentam a nova proposta de adoção do IVA, na revisão tributária, abrangendo os seguintes aspectos:

a) aspectos políticos;
b) aspectos econômicos e sociais;
c) aspectos administrativos;
d) aspectos financeiros.

[Farmaleandro]

obrigado....