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  #1  
Antigo Fri, 23/07/10, 04:23 PM
Farmaleandro Farmaleandro está offline
 
Registrado em: 19/08/09
Posts: 13
Smile Questões prova discursiva

Olá Pessoal,

Queria saber quais foram os temas das provas discursivas do concurso de AFRF de 2009. Talvez já falaram desse assunto em outro tópico mas não consegui encontrar.

Obrigado,
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  #2  
Antigo Fri, 23/07/10, 04:26 PM
gillclinton gillclinton está offline
 
Registrado em: 19/02/09
Posts: 181
Padrão Re: Questões prova discursiva

Temas: de 40 a 60 linhas.
Questões: de 15 a 30 linhas.
Temas e Questões de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB

PROVA 1

Tema 1 - Direito Tributário

O Supremo Tribunal Federal tem entendido que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o, inciso I, da Lei n° 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. Sobre o lançamento tributário:

a) conceitue-o, mencionando, entre outros aspectos, a competência para efetuá-lo, seus requisitos e sua finalidade;
b) explique e exemplifique as suas diferentes modalidades;
c) para cada modalidade de lançamento, mencione o prazo que possui a autoridade administrativa para efetuá-lo, e quando se dá o termo inicial da contagem desse prazo; e
d) cite as hipóteses em que, de acordo com o Código Tributário Nacional, admite-se a revisão do lançamento por parte da autoridade administrativa.

Questão Discursiva 1 - Direito Constitucional e/ou Administrativo

Considerando as atribuições inerentes aos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e partindo-se da idéia da divisão de funções entre os três Poderes do Estado, podendo-se, assim, afirmar, em sentido amplo, que todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração, desenvolva, objetivamente, um texto abordando os seguintes tópicos:

a) produção de efeitos jurídicos do Ato Administrativo;
b) o ‘motivo’ do ato administrativo e os conceitos jurídicos indeterminados;
c) a convalidação do ato administrativo e seus efeitos.

Questão Discursiva 2 - Auditoria

Considerando a classificação de riscos apresentada na Matriz de Risco abaixo e estabelecendo que a mesma representa respectivamente a ocorrência de riscos das Áreas de: [1] imobilizado, [2] contas a receber e [3] estoques, elabore uma redação abordando os níveis de riscos apontados na matriz em relação aos testes de circularização e inventário físico, a serem aplicados, justificando a resposta.

Matriz de risco:
Nível de Risco -------------------->
------------------------------------
|....[1]....|....[2]....|....[3]...|
|...Baixo...|...Médio...|...Alto...|
|----------------------------------|
|...[1][2]..|...Média...|....[3]...|
|...Baixa...|...........|...Alta...|
------------------------------------
Probabilidade de ocorrência ------->

PROVA 2

Tema II - Comércio Internacional

O comércio internacional é considerado importante propulsor do desenvolvimento econômico. Face a um ambiente externo cada vez mais competitivo, os governos atuam, por meio de suas políticas comerciais, no sentido de fomentar condições e otimizar oportunidades de desenvolvimento relacionadas ao comércio internacional. Com base nessa assertiva, discorra sobre a relação entre comércio internacional e desenvolvimento, considerando detidamente os seguintes aspectos:

a) a importância dos acordos e regras da Organização Mundial do Comércio;
b) o papel dos sistemas preferenciais e dos acordos regionais;
c) no caso brasileiro, a importância e funções dos regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais.

Questão Discursiva 3-Administração Pública

A seguinte afirmativa está repleta de erros conceituais. Identifique-os, fundamentando sua argumentação:

“Pelo fato de integrar, nos termos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o chamado Núcleo Estratégico, a fiscalização tributária se reveste de um caráter eminentemente burocrático. Por conseguinte, seu processo de modernização deve ser refratário à incorporação de novas técnicas gerenciais, limitando-se ao desenvolvimento de ferramentas de acesso aos dados fiscais do contribuinte, a exemplo do que ocorre, há mais de uma década, com a declaração do imposto de renda via internet.”

Questão Discursiva 4 - Economia e Finanças Públicas

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um instrumento para a modernização do Sistema Tributário. Comente sobre os argumentos que sustentam a nova proposta de adoção do IVA, na revisão tributária, abrangendo os seguintes aspectos:

a) aspectos políticos;
b) aspectos econômicos e sociais;
c) aspectos administrativos;
d) aspectos financeiros.
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  #3  
Antigo Fri, 23/07/10, 04:35 PM
Farmaleandro Farmaleandro está offline
 
Registrado em: 19/08/09
Posts: 13
Padrão Re: Questões prova discursiva

obrigado....
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