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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Mon, 19/07/10, 12:44 PM
Colosso Colosso está offline
 
Registrado em: 11/05/10
Posts: 30
Question servidor em estágio probatório exercendo cargo em comissão

olá, amigos do fc, estava lendo a lei 8112/90 e essa duvida me surgiu, agradeço muito a quem puder sana-la:

pelo art. 20, §3°, desta lei, o servidor em cargo efetivo que esteja em estagio probatorio pode acumular suas atribuiçoes originarias com as atribuiçoes de um cargo em comissao que eventualmente vier a ser investido?

em caso positivo, isso nao contraria o dispositivo constitucional visto no A37, XVI ?

em resumo, ainda não compreendo como servidor em estagio probatorio pode ser chefe, assessor ou diretor dentro do mesmo orgao ou entidade em que esteja lotado.

valew!
  #2  
Antigo Mon, 19/07/10, 01:10 PM
Planador Planador está offline
 
Registrado em: 10/09/09
Localização: 2ª Região Fiscal
Posts: 2,783
Padrão Re: servidor em estágio probatório exercendo cargo em comissão

Falae Colosso.

Vou te dar um ex, aí tu podes comentar, blz ?

Suponhamos que voce passe em um concurso na esfera federal p/ cago regido pela lei 8112/90. Entra em efetivo exercício e uns dois meses após o seu chefe se aposenta ou morre. Nesse caso, com base no art. 20, §3° ( § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes ) da lei 8.112/90, nada impede que voce se torne o novo chefe, por ex. A consequencia disso, penso eu, é que os mais antigos vão ficar putos da vida, eheh.

abçs!


Citação:
Postado Originalmente por Colosso Ver Post
olá, amigos do fc, estava lendo a lei 8112/90 e essa duvida me surgiu, agradeço muito a quem puder sana-la:

pelo art. 20, §3°, desta lei, o servidor em cargo efetivo que esteja em estagio probatorio pode acumular suas atribuiçoes originarias com as atribuiçoes de um cargo em comissao que eventualmente vier a ser investido?

em caso positivo, isso nao contraria o dispositivo constitucional visto no A37, XVI ?

em resumo, ainda não compreendo como servidor em estagio probatorio pode ser chefe, assessor ou diretor dentro do mesmo orgao ou entidade em que esteja lotado.

valew!

Última edição por Planador; Mon, 19/07/10 às 04:04 PM.
  #3  
Antigo Mon, 19/07/10, 01:18 PM
Botuja Botuja está offline
 
Registrado em: 01/09/09
Posts: 16
Padrão Re: servidor em estágio probatório exercendo cargo em comissão

§ 3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em
comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, esomente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial,cargos de provimento em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97)

Não é acumulo de cargos , pois é vedado.
O servidor em estágio probatório poderá assumir qualquer outro cargo comissionado em orgão no qual ele está. Quanto a outro orgão, só poderá assumir se for de níveis 4, 5, 6 e classe especial do DAS

Lembrando que o tempo no cargo comissionado conta como tempo de serviço para a estabilidade, portanto ele pode se tornar estável como servidor público sem ter cumprido o estágio probatório.

Última edição por Botuja; Mon, 19/07/10 às 01:22 PM.
  #4  
Antigo Mon, 19/07/10, 02:10 PM
Colosso Colosso está offline
 
Registrado em: 11/05/10
Posts: 30
Padrão Re: servidor em estágio probatório exercendo cargo em comissão

muito obrigado a vcs, Botuja e Planador. minha duvida sumiu. quem sabe outras pessoas tinham a mesma.valew
 

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