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  #1  
Antigo Mon, 24/05/10, 08:41 PM
mutabh mutabh está offline
 
Registrado em: 07/06/07
Localização: BH / MG
Posts: 20
Padrão Base de cálculo - IOF

Pessoal,

Será que alguém pode me ajudar em uma dúvida?

Fiz a prova de Especialista Área 3 da ANEEL 2010 - Cespe, e me deparei com um item de Tributário que não estou conseguindo engolir.

Diz o item:

A base de cálculo do imposto incidente sobre operações de
crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos
e valores mobiliários, quanto às operações de crédito, é o
montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

O CESPE deu com CERTO no gabarito provisório porém não é o que ví na lei.

De acordo com a lei 8894/1994:

"Art. 1º - O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários será cobrado à alíquota máxima de 1,5% ao dia, sobre o valor das operações de crédito e relativas a títulos e valores mobiliários.
Art. 2º - Considera-se valor da operação:
I - nas operações de crédito, o valor do principal que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado".

De acordo com a lei o IOF, nas operações de crédito, incide somente sobre o PRINCIPAL e não sobre o PRINCIPAL e os JUROS.

Será que eu estou viajando ou estou certo?

Aguardo alguma ajuda.

Abs.
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  #2  
Antigo Tue, 25/05/10, 05:35 PM
Chegou a hora Chegou a hora está offline
 
Registrado em: 10/01/10
Posts: 64
Padrão Re: Base de cálculo - IOF

O art 64 CTN, INC I diz que é = MONTANTE; principal mais juros
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  #3  
Antigo Tue, 25/05/10, 09:04 PM
mutabh mutabh está offline
 
Registrado em: 07/06/07
Localização: BH / MG
Posts: 20
Padrão Re: Base de cálculo - IOF

Chegou a hora,
Valeu pelo esclarecimento.
Não tinha atentado para o disposto no CTN.
Abração.

Última edição por mutabh; Tue, 25/05/10 às 09:05 PM.
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