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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Old Wed, 19/05/10, 08:33 PM
martinsalbuq martinsalbuq is offline
 
Join Date: 28/05/09
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Default Dúvida - Poder Hierárquico

Olá, amigos concurseiros. Gostaria de uma ajuda no entendimento da questão abaixo. O gabarito foi dado como E.Gostaria de saber porque a questão estaria errada.

Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao exercitar suas funções típicas, desempenham-na sob o influxo do poder hierárquico.


obrigado.
  #2  
Old Wed, 19/05/10, 10:15 PM
**Goiana** **Goiana** is offline
 
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Default Re: Dúvida - Poder Hierárquico

olá,
o poder hierárquico ocorre no âmbito interno da Administração, assim, é a prerrogativa q um superior tem, por exemplo, de ordenar algo a um subordinado. Esse poder é exercido dentro da própria Administração e não em relação aos administrados.
O poder hierárquico está ligado à subordinação.
O poder legislativo tem como função típica editar leis, e para fazer isso não utiliza do poder hieráquico (não tem nenhum superior ordenando ou corrigindo atividade de algum subordinado). Já o poder judiciário tem como função típica a de julgar, e ao exercê-la tb não utiliza o poder hierárquico, não há subordinação de quem está sendo julgado em relação ao juiz, por exemplo.
  #3  
Old Thu, 20/05/10, 11:11 AM
carlos68
 
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Default Re: Dúvida - Poder Hierárquico

Interessante reparar no seguinte: Se a afirmativa fosse "Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao exercitar suas funções Atípicas, desempenham-na sob o influxo do poder hierárquico", aí estaria correta, porque quando estes dois poderes exercem a função atípica administrativa, ocorre a utilização do poder hierárquico.
  #4  
Old Thu, 20/05/10, 08:39 PM
**Goiana** **Goiana** is offline
 
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Default Re: Dúvida - Poder Hierárquico

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Originally Posted by carlos68 View Post
Interessante reparar no seguinte: Se a afirmativa fosse "Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao exercitar suas funções Atípicas, desempenham-na sob o influxo do poder hierárquico", aí estaria correta, porque quando estes dois poderes exercem a função atípica administrativa, ocorre a utilização do poder hierárquico.
Carlos pq no exer da função atípica haveria o uso do poder hierárquico? poderia explicar melhor?
abs
  #5  
Old Thu, 20/05/10, 09:54 PM
carlos68
 
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Thumbs up Re: Dúvida - Poder Hierárquico

Porque, nesse caso, o Legislativo e o Judiciário estariam administrando.

Suponha que certo servidor do Legislativo ou do Judiciário fosse objeto de uma punição injusta aplicada por seu chefe imediato, e o servidor recorresse à autoridade superior contra a punição, e este superior resolvesse revogar a punição aplicada por seu subordinado; aí teríamos um exemplo do uso do poder hierárquico nos Poderes Legislativo e Judiciário.
  #6  
Old Thu, 20/05/10, 10:34 PM
TUVIRASECA TUVIRASECA is offline
 
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Thumbs up Re: Dúvida - Poder Hierárquico

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Originally Posted by **Goiana** View Post
Carlos pq no exer da função atípica haveria o uso do poder hierárquico? poderia explicar melhor?
abs
...sem querer interromper, mas só p/ fazer um acréscimo se o Carlos me permite;

Goiana,
...acrescentando, nas palavras do José Afonso da Silva,
então, sabemos que o Estado tem seu Poder Político ou poder estatal, sendo o qual tem 03 Características fundamentais:
• unidade,
• indivisibilidade e
• indelegabilidade],
daí ser impróprio falar em divisão e delegação de poderes.
...continuando...uma vez que o Estado carece de vontade própria por ser um unidade social, então, os órgaos do Estado que vão ter essa aptidão, de tal maneira que poderão ser:

1. supremos(constitucionais), o quais incumbe o exercício do Poder Político, cujo conjunto se denomina governo ou órgãos governamentais; ou
2. dependentes(administrativos), os quais estão em plano hierárquico inferior, cujo conjunto forma a Administração Pública, com natureza administrativa.

Pela idéia em seu sentido amplo do que é Governo, conjunto de órgãos supremos a quem incumbe o exercício das funções do poder político, nos dá o entendimento que este poder político, uno, indivisível e indelegável, se desdobra e se compõe de várias funções, fato que permite falar em distinção das funções, que fundamentalmente são três:

1. função legislativa consiste na edição de regras gerais, abstratas, impessoais e inovadoras - leis;

2. função executiva resolve os problemas concretos e individualizados, de acordo com as leis; não se limita a execução das leis, como às vezes se diz; comporta prerrogativas, , e nela entram todos os atos e fatos jurídicos que não tenham caráter geral e impessoal, por isso, é cabível dizer que a função executiva se distingue em função de governo, com atribuições política, co-legislativas e de decisão, e função administrativa, com suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público e

3. função jurisdicional tem por objeto aplicar o direito aos casos concretos a fim de dirimir conflitos de interesse.

Resumindo, conforme pensamento do Vicente Paulo, o Poder Político é dividido nas suas três funções:
1.Legislativa, exercida pelo seu órgão Legislativo, CD e SF, lhe cabendo a fção típica a de legislar e fiscalizar;
2.Executiva, exercida pelo seu órgão Executivo, lhe cabendo a fção típica de solução e administração de casos concretos infividualizados, de acordo com as leis gerais e abstratas elaboradas pelo Legislativo.
3.Jurisdicional, exercida pelo ser órgão Judiciário, lhe compete, coercitivamente, em caráter definitivo, dizer e aplicar o Direito às controvérsias a ele submetidas.

As funções atípicas(acessórias ou impróprias) são aquelas que tipicamente ou propriamente são determinadas para um, mas outro poder tbém o exerce. Assim, as funções atípicas, pex.:
1. do Poder Legislativo é a de Administrar, qdo dispões sobre sua organização interna, e julga qdo o SF julga certas autoridades da República nos crimes de responsabilidade;
2. do Poder Executivo é a de legislar, qdo expede as medidas provisórias, e julga, qdo há o contencioso administrativo;
3. do Poder Judiciário é a de Administrar, qdo nomea exonera seu servidores e legislar, qdo elabora os regimentos dos Tribunais.

Para entender o Poder Hierárquico, acolhemos os dizeres do mestre Hely Lopes Meirelles sobre hierarquia: “Hierarquia é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes do Executivo, com a distribuição de funções e a gradação da autoridade de cada um. Desse conceituação resulta que não há hierarquia no Judiciário e no Legislativo, nas suas funções próprias, pois ela é privativa da função executiva, como elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos. Não se pode compreender as atividades do Executivo sem a existência de hierarquia entre os órgãos e agentes que as exercem.,,, “

Fácil fica agora compreender que o Poder Hierárquico está ligada a função típica do Poder Executiva, e na atípica dos Poderes Legislativo e Judiciário, na medida que age na qualidade administrativa, dispondo a distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores dos seu quadro de pessoal.

Valeu

Last edited by TUVIRASECA; Thu, 20/05/10 at 10:36 PM.
  #7  
Old Fri, 21/05/10, 10:52 AM
**Goiana** **Goiana** is offline
 
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Default Re: Dúvida - Poder Hierárquico

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Originally Posted by carlos68 View Post
Porque, nesse caso, o Legislativo e o Judiciário estariam administrando.

Suponha que certo servidor do Legislativo ou do Judiciário fosse objeto de uma punição injusta aplicada por seu chefe imediato, e o servidor recorresse à autoridade superior contra a punição, e este superior resolvesse revogar a punição aplicada por seu subordinado; aí teríamos um exemplo do uso do poder hierárquico nos Poderes Legislativo e Judiciário.
ah bom rs!! é pq qnd eu li função atípica pensei q estivesse falando, por exemplo, no legislativo exercendo atividade jurisdicional (SF julgando presidente da república) e q ai estaria havendo exercício do poder hierárquico, o q não está correto, não há exerc. do poder hierárquico, ou estou errada??? agora fiquei na dúvida!!

TUVIRASECA valeu pelos cometários tbm

Last edited by **Goiana**; Fri, 21/05/10 at 10:57 AM.
  #8  
Old Fri, 21/05/10, 11:05 AM
carlos68
 
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Default Re: Dúvida - Poder Hierárquico

Apenas complementando a excelente explicação da colega, apenas acrescento, no trecho "2. função executiva resolve os problemas concretos e individualizados, de acordo com as leis; não se limita a execução das leis, como às vezes se diz; comporta prerrogativas, , e nela entram todos os atos e fatos jurídicos que não tenham caráter geral e impessoal, por isso, é cabível dizer que a função executiva se distingue em função de governo, com atribuições política, co-legislativas e de decisão, e função administrativa, com suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público e", o poder de polícia, que é a regulação das liberdades e direitos individuais em benefício do interesse coletivo, sendo indelegável, e não pode ser exercido por pessoas jurídicas de direito privado, podendo, porém, ser exercido pelas autarquias e fundações públicas de direito público.
  #9  
Old Sat, 22/05/10, 11:30 AM
TUVIRASECA TUVIRASECA is offline
 
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Angry Re: Dúvida - Poder Hierárquico

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Originally Posted by carlos68 View Post
Apenas complementando a excelente explicação da colega, apenas acrescento, no trecho "2. função executiva resolve os problemas concretos e individualizados, de acordo com as leis; não se limita a execução das leis, como às vezes se diz; comporta prerrogativas, , e nela entram todos os atos e fatos jurídicos que não tenham caráter geral e impessoal, por isso, é cabível dizer que a função executiva se distingue em função de governo, com atribuições política, co-legislativas e de decisão, e função administrativa, com suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público e", o poder de polícia, que é a regulação das liberdades e direitos individuais em benefício do interesse coletivo, sendo indelegável, e não pode ser exercido por pessoas jurídicas de direito privado, podendo, porém, ser exercido pelas autarquias e fundações públicas de direito público.
Carlos68,

....´da colega´ o quê ???...queoqueoqueo....tá me confundindo ???...aqui é uma ´TUVIRASECA´ muito do MACHO !!! ...eheheh

Valeu
  #10  
Old Sat, 22/05/10, 11:56 AM
TUVIRASECA TUVIRASECA is offline
 
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Thumbs up Re: Dúvida - Poder Hierárquico

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Originally Posted by carlos68 View Post
Apenas complementando a excelente explicação da colega, apenas acrescento, no trecho "2. função executiva resolve os problemas concretos e individualizados, de acordo com as leis; não se limita a execução das leis, como às vezes se diz; comporta prerrogativas, , e nela entram todos os atos e fatos jurídicos que não tenham caráter geral e impessoal, por isso, é cabível dizer que a função executiva se distingue em função de governo, com atribuições política, co-legislativas e de decisão, e função administrativa, com suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público e", o poder de polícia, que é a regulação das liberdades e direitos individuais em benefício do interesse coletivo, sendo indelegável, e não pode ser exercido por pessoas jurídicas de direito privado, podendo, porém, ser exercido pelas autarquias e fundações públicas de direito público.

Carlos,

....valeu pela complementação, agregou bastante, sem querer alongar muito a questão, mas pegando seu exemplo abaixo:


Quote:
Porque, nesse caso, o Legislativo e o Judiciário estariam administrando.

Suponha que certo servidor do Legislativo ou do Judiciário fosse objeto de uma punição injusta aplicada por seu chefe imediato, e o servidor recorresse à autoridade superior contra a punição, e este superior resolvesse revogar a punição aplicada por seu subordinado; aí teríamos um exemplo do uso do poder hierárquico nos Poderes Legislativo e Judiciário.
Thu, 20/05/10 07:39 PM


...uma vez que vc explorou muito bem o conceito do poder hierarquico concomitante ao poder disciplinar, não poderia deixar de lembrar da relação entre o Poder Hierárquico e o Poder Disciplinar feita pelo Hely Lopes Meirelles, os quais ´não se confundem, mas andam juntos, por serem sustentáculos de toda organização administrativa.´

Valeu


Valeu

Last edited by TUVIRASECA; Sat, 22/05/10 at 11:59 AM.
 

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