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  #1  
Antigo Thu, 18/03/10, 06:38 PM
WINCHESTER
 
Posts: n/a
Padrão Dívida IPVA e dívida ativa

Como fica o crédito tributário fruto de dívida do IPVA?É inscrito em dívida ativa? Se sim,quando?
Pergunto isso porque o maluco do meu sogro tem um celta velho que faz uns 4 anos que não paga IPVA e disse que vai rodar até pegarem o carro e aí abandona o veículo no depósito.Como fica essa dívida?
Já pensei muito e não cheguei a uma conclusão.
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  #2  
Antigo Thu, 18/03/10, 10:06 PM
FKbo 79 FKbo 79 está offline
 
Registrado em: 19/03/09
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Posts: 237
Padrão Re: Dívida IPVA e dívida ativa

Citação:
Postado Originalmente por WINCHESTER Ver Post
Como fica o crédito tributário fruto de dívida do IPVA?É inscrito em dívida ativa? Se sim,quando?
Pergunto isso porque o maluco do meu sogro tem um celta velho que faz uns 4 anos que não paga IPVA e disse que vai rodar até pegarem o carro e aí abandona o veículo no depósito.Como fica essa dívida?
Já pensei muito e não cheguei a uma conclusão.
Qual é o ano de fabricação do carro? Carros com mais de 15 anos são isentos do IPVA.
Avisa para seu Sogro que mesmo abandonando o veículo ele poderá ser cobrado judicialmente, por isso, acredito que seria interessante ir na inspetoria do IPVA - Av.Visconde de Rio Branco 22, Centro - para tentar um parcelamento.
Boa sorte.

PS.: Provavelmente deve, inscrevê-lo na Divida Ativa em breve, pois o Credito Tributário do primeiro ano devido prescreve daqui a dois anos.
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  #3  
Antigo Thu, 18/03/10, 11:43 PM
phephiscal phephiscal está offline
 
Registrado em: 08/02/08
Posts: 401
Padrão Re: Dívida IPVA e dívida ativa

Fabio... pensei que vc ia pedir a placa do carro hehehehe pra emitir um auto de infraçao rsrs

Mas se o carro for vendido em leilao a divida morre, nao? Ou permanece o saldo em cobrança?

Abraços e bom trabalho!

Citação:
Postado Originalmente por FKbo 79 Ver Post
Qual é o ano de fabricação do carro? Carros com mais de 15 anos são isentos do IPVA.
Avisa para seu Sogro que mesmo abandonando o veículo ele poderá ser cobrado judicialmente, por isso, acredito que seria interessante ir na inspetoria do IPVA - Av.Visconde de Rio Branco 22, Centro - para tentar um parcelamento.
Boa sorte.

PS.: Provavelmente deve, inscrevê-lo na Divida Ativa em breve, pois o Credito Tributário do primeiro ano devido prescreve daqui a dois anos.
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  #4  
Antigo Fri, 19/03/10, 01:23 AM
FKbo 79 FKbo 79 está offline
 
Registrado em: 19/03/09
Localização: RJ
Posts: 237
Padrão Re: Dívida IPVA e dívida ativa

Citação:
Postado Originalmente por phephiscal Ver Post
Fabio... pensei que vc ia pedir a placa do carro hehehehe pra emitir um auto de infraçao rsrs

Mas se o carro for vendido em leilao a divida morre, nao? Ou permanece o saldo em cobrança?

Abraços e bom trabalho!
Ué Sogro não é parente!!! hahahaha
Pergunta de prova...
Tem que ver na lei, mas como é um caso real e não teoria, acho melhor tentar resolver antes de ir para a divida ativa... rs
Bons estudos.
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  #5  
Antigo Fri, 19/03/10, 03:38 AM
Dimalkav Dimalkav está offline
 
Registrado em: 28/03/09
Posts: 169
Padrão Re: Dívida IPVA e dívida ativa

Citação:
Postado Originalmente por FKbo 79 Ver Post
Ué Sogro não é parente!!! hahahaha
Pergunta de prova...
Tem que ver na lei, mas como é um caso real e não teoria, acho melhor tentar resolver antes de ir para a divida ativa... rs
Bons estudos.
A regra de sub-rogação sobre o preço da arrematação do CTN refere-se a bens imóveis (§ único do art 130), sendo uma exceção à regra geral de responsabilidade por sucessão. (art 130, caput)
Entretanto, há precedente do STJ afirmando a possibilidade de aplicação desta regra a veículos com débito de IPVA. Vejam:

------------------------------------------------------------------------------------------------
TRIBUTÁRIO – ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULO – DÉBITO DE IPVA – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – CTN, ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO.

1. A arrematação de bem em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem.

2. Os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta. Aplicação do artigo 130, § único do CTN, em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes.

3. Por falta de prequestionamento, não se pode examinar a alegada violação ao disposto no art. 131, § 2º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
(REsp 807455/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/10/2008, DJe 21/11/2008)
----------------------------------------------------------------------------------------------

Não vi muitas questões da FGV cobrando jurisprudência, mas se Tributário for uma das "escolhidas", esta seria uma boa questão!
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  #6  
Antigo Mon, 22/03/10, 11:28 AM
FKbo 79 FKbo 79 está offline
 
Registrado em: 19/03/09
Localização: RJ
Posts: 237
Padrão Re: Dívida IPVA e dívida ativa

Citação:
Postado Originalmente por WINCHESTER Ver Post
Como fica o crédito tributário fruto de dívida do IPVA?É inscrito em dívida ativa? Se sim,quando?
Pergunto isso porque o maluco do meu sogro tem um celta velho que faz uns 4 anos que não paga IPVA e disse que vai rodar até pegarem o carro e aí abandona o veículo no depósito.Como fica essa dívida?
Já pensei muito e não cheguei a uma conclusão.
Saiu uma nota no sítio da fazenda. (sem comentários sobre essa tradução de site)
Veja o link abaixo!

http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/...tory%2F1538001
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