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  #1  
Antigo Tue, 09/02/10, 11:55 PM
SIMPATICO SIMPATICO está offline
 
Registrado em: 25/11/06
Localização: São Paulo
Posts: 1,668
Question duvida - LICC

ALGUEM PODERIA ME AJUDAR NESTA QUESTAO.
NAO SEI SE O GABA DO MEU MATERIAL TA ERRADO OU SE EU QUE NAO SEI NADA.
ABS


(CESPE - OAB/SP – 2008) A ciência da interpretação normativa tem
por objetivo descobrir o sentido e o alcance das normas jurídicas. Nesse
contexto, a interpretação autêntica da lei é realizada:
a) pelo legislador.
b) pela jurisprudência.
c) pela doutrina.
d) pela prolação de uma decisão judicial
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  #2  
Antigo Wed, 10/02/10, 12:02 AM
Lurfreitas Lurfreitas está offline
 
Registrado em: 27/11/06
Posts: 146
Padrão Re: duvida - LICC

letra A

Interpretação Autêntica: "quando emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara.

Há certos textos legais que, pela confusão que provocam no mundo jurídico, levam o próprio legislador a determinar melhor o seu conteúdo. Assim, p. ex., a Lei nº 5334/67 interpretou dispositivos da Lei nº 4484/64, no seu artigo 1º

Dissemos que a interpretação autêntica emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara; assim, p. ex., o Regulamento pode esclarecer o sentido da lei e completá lo; mas não tem o valor de interpretação autêntica a oferecida por aquele, ou por qualquer outro ato ministerial como uma portaria, uma vez que não decorrem do mesmo poder.

MIGUEL REALE tem que a interpretação autêntica é somente aquela que se opera através de outra lei; e quando uma lei é emanada para interpretar outra lei, a interpretação não retroage: disciplina a matéria tal como nela foi esclarecido, tão somente a partir de sua vigência."
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  #3  
Antigo Wed, 10/02/10, 12:16 AM
SIMPATICO SIMPATICO está offline
 
Registrado em: 25/11/06
Localização: São Paulo
Posts: 1,668
Padrão Re: duvida - LICC

Bingo!!!!!!!!!! obrigado, Lurfreitas!!
Era a letra A minha opcao.
obrigadao e boa noite
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  #4  
Antigo Wed, 03/03/10, 10:41 PM
daniloall daniloall está offline
 
Registrado em: 20/08/09
Posts: 137
Padrão Re: duvida - LICC

lembre-se do termo hermenêutica...
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