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  #1  
Antigo Fri, 11/12/09, 06:23 PM
hangman hangman está offline
 
Registrado em: 28/07/09
Posts: 754
Padrão AFO - dúvida na RCL

Pessoal,

Quais os itens que são deduzidos da RCL ?

e

Quais os itens que não compõem a RCL ?
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  #2  
Antigo Fri, 11/12/09, 06:36 PM
gi milico gi milico está offline
 
Registrado em: 18/09/09
Posts: 104
Padrão Re: AFO - dúvida na RCL

Para obter a RCL deve-se considerar no cálculo todas as receitas correntes dos onze meses anteriores e as do mês de referência E EXCLUIR:

* Os valores transferidos aos estados e Municipios por determinação constitucional;
* As contribuições mencionadas na alínea "a" do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da CF( esse do art. 239 é o PIS/PASEP)
* A contribuição dos servidores p/ o custeio do seu sistema de previdência e assistencia social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no parágrafo 9 do art. 201 da CF.

Espero ter ajudado.
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  #3  
Antigo Fri, 11/12/09, 10:12 PM
Luciano Ribeiro (O PEIXE) Luciano Ribeiro (O PEIXE) está offline
 
Registrado em: 25/11/06
Localização: Brasília-DF
Posts: 3,955
Padrão Re: AFO - dúvida na RCL

Citação:
Postado Originalmente por gi milico Ver Post
Para obter a RCL deve-se considerar no cálculo todas as receitas correntes dos onze meses anteriores e as do mês de referência E EXCLUIR:

* Os valores transferidos aos estados e Municipios por determinação constitucional;
* As contribuições mencionadas na alínea "a" do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da CF( esse do art. 239 é o PIS/PASEP)
* A contribuição dos servidores p/ o custeio do seu sistema de previdência e assistencia social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no parágrafo 9 do art. 201 da CF.

Espero ter ajudado.
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
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  #4  
Antigo Sat, 12/12/09, 01:26 AM
hangman hangman está offline
 
Registrado em: 28/07/09
Posts: 754
Padrão Re: AFO - dúvida na RCL

Citação:
Postado Originalmente por gi milico Ver Post
Para obter a RCL deve-se considerar no cálculo todas as receitas correntes dos onze meses anteriores e as do mês de referência E EXCLUIR:

* Os valores transferidos aos estados e Municipios por determinação constitucional;
* As contribuições mencionadas na alínea "a" do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da CF( esse do art. 239 é o PIS/PASEP)
* A contribuição dos servidores p/ o custeio do seu sistema de previdência e assistencia social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no parágrafo 9 do art. 201 da CF.

Espero ter ajudado.
milico,

eu fiquei em dúvida no seguinta... essa compensação.. por exemplo qnd ele é enviada do Estado para a União...

É uma dedução da RCL do Estado.. mas para a União ela é somada a RCL?
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