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  #1  
Antigo Thu, 10/12/09, 12:56 PM
Gabi - ES
 
Posts: n/a
Padrão Prestação de assistência religiosa

Só conferindo p/ ver se eu entendi direito... até pq já cruzei com uma questão recente da ESAF tratando disso!

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Meu entendimento:

ASSEGURADA!! Ou seja, se alguém quiser prestar, esse direito está assegurado!

Isso não quer dizer que o Poder Público prestará ou fornecerá recursos materiais ou financeiros para tanto.

Esse inciso só garante que – se alguém quiser ir lá prestar tal assistência – pode!
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  #2  
Antigo Thu, 10/12/09, 01:00 PM
Inspetor Inspetor está offline
 
Registrado em: 18/08/09
Localização: BsB
Posts: 117
Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

O Estado não pode fornecer recursos para a finalidade religiosa, mas pode para finalidades de interesse público/social.

Numa linguagem mais crua: o Estado pode se associar a entidades religiosas para alguma atividade de interesse público, mas não pode financiar a prestação religiosa.

A prestação não é totalmente livre, é regrada pela lei... só não sei qual e como funciona.

Acho que é isso!

Inté.
Citação:
Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
Só conferindo p/ ver se eu entendi direito... até pq já cruzei com uma questão recente da ESAF tratando disso!

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Meu entendimento:

ASSEGURADA!! Ou seja, se alguém quiser prestar, esse direito está assegurado!

Isso não quer dizer que o Poder Público prestará ou fornecerá recursos materiais ou financeiros para tanto.

Esse inciso só garante que – se alguém quiser ir lá prestar tal assistência – pode!
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  #3  
Antigo Thu, 10/12/09, 01:03 PM
SERIMAR
 
Posts: n/a
Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

Citação:
Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
Só conferindo p/ ver se eu entendi direito... até pq já cruzei com uma questão recente da ESAF tratando disso!

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Meu entendimento:

ASSEGURADA!! Ou seja, se alguém quiser prestar, esse direito está assegurado!

Isso não quer dizer que o Poder Público prestará ou fornecerá recursos materiais ou financeiros para tanto.

Esse inciso só garante que – se alguém quiser ir lá prestar tal assistência – pode!



é assegurada gaby
quem estiver internado e desejar o estado deve, na medida do possível, prestar e jamais impedir.

ou seja ... ela VEDA q se proiba ... isso é o certo,
mas como na questao da esaf de 2007 do SEFAZ-CE foi dado como errado

esse é o pensamento da esaf
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  #4  
Antigo Thu, 10/12/09, 01:04 PM
SERIMAR
 
Posts: n/a
Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

a questao dizia que o estado deveria proporcionar contribuindo com recursos.

ERRADA

pois ela falava que tava escrito na CF e nao ta.
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  #5  
Antigo Thu, 10/12/09, 01:05 PM
Gabi - ES
 
Posts: n/a
Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

Serimar, como assim "o Estado deve prestar"? Ele presta como?

Achei que esse inciso só permitia a entrada de um padre p/ reazar uma missa na cadeia, ou algo assim.

Então se não tiver nenhum padre, pastou ou similar e o preso sentir uma súbita necessidade espiritual, o Estado é OBRIGADO a arrumar um padre/pastor p/ ele?

Eu nunca entendi esse inciso direito
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  #6  
Antigo Thu, 10/12/09, 01:12 PM
Inspetor Inspetor está offline
 
Registrado em: 18/08/09
Localização: BsB
Posts: 117
Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

Olha... uma entidade querendo prestar assistência religiosa, deve apenas se enquadrar nos requisitos da lei. Ou seja, caso ela se enquadre, o Estado não pode se negar a "liberar" tal prestação.

Reforçando o que disse antes, o Estado não pode "financiar" essa assistência RELIGIOSA. Não pode nem incentivar, se não me engano.

Uma questão pode vir questionando se o Estado pode:

1) Financiar prestação religiosa - F
2) Se associar a uma entidade religiosa para realização de atividades de interesse social - V
3) Incentivar a prestação religiosa - F
4) Impedir a prestação religiosa - F (caso a entidade respeite os termos da lei)

Acho que é isso


Citação:
Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
Serimar, como assim "o Estado deve prestar"? Ele presta como?

Achei que esse inciso só permitia a entrada de um padre p/ reazar uma missa na cadeia, ou algo assim.

Então se não tiver nenhum padre, pastou ou similar e o preso sentir uma súbita necessidade espiritual, o Estado é OBRIGADO a arrumar um padre/pastor p/ ele?

Eu nunca entendi esse inciso direito
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  #7  
Antigo Thu, 10/12/09, 01:16 PM
SERIMAR
 
Posts: n/a
Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

Citação:
Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
Serimar, como assim "o Estado deve prestar"? Ele presta como?

Achei que esse inciso só permitia a entrada de um padre p/ reazar uma missa na cadeia, ou algo assim.

Então se não tiver nenhum padre, pastou ou similar e o preso sentir uma súbita necessidade espiritual, o Estado é OBRIGADO a arrumar um padre/pastor p/ ele?

Eu nunca entendi esse inciso direito

gaby ... vc ta elocubrando, complicando... guarda o basico

nao ta escrito q tem q financiar ... nao pode proibir ... como isso vai ser na pratica nao se sabe .... acho melhor tu gastar seu tempo lendo outros artigos ... decora os artigos ... nao da pra entender tudo...



EU SOU MILITAR ... e sei que se alguem solicitar um CAPELAO MILITAR nao podemos proibir

as vezes se da nós levamos o cara lá,
senao o cara vem se for padre mesmo sem por conta propria,
esquece isso.
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  #8  
Antigo Thu, 10/12/09, 01:25 PM
Gabi - ES
 
Posts: n/a
Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

ok... eu vou tentar (e preciso mesmo ser) mais superficial agora...

Obrigada! Deu p/ entender melhor
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