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  #1  
Antigo Thu, 26/11/09, 04:03 PM
gonzalo perez gonzalo perez está offline
 
Registrado em: 03/02/09
Posts: 883
Padrão questão de crimes contra administração pública

Tício funcionário Público, deixou de praticar ato de Ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influencia de um deputado Federal, a quemj tinha o interesse de agradar. Mévio Superior de Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento de autoridade competente pela responsabilização funcional de Tício, em razão de afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante destes Fatos pode afirmar-se que:
a) Tício e Mévio Praticaram Prevaricação

b)Tício praticou o crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendencia criminosa.

c) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.

d Tício praticou crime de corrupção passiva e Mévio o Crime de Condescendencia criminosa.

e) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.
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  #2  
Antigo Tue, 01/12/09, 12:04 PM
marcelobhz marcelobhz está offline
 
Registrado em: 30/01/07
Posts: 204
Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

Para mim seria letra A??
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  #3  
Antigo Tue, 01/12/09, 12:16 PM
cassiaclesca cassiaclesca está offline
 
Registrado em: 16/06/09
Localização: Santana de Paranaíba (SP)
Posts: 441
Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

Acho que é E...
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  #4  
Antigo Tue, 01/12/09, 04:07 PM
marcelobhz marcelobhz está offline
 
Registrado em: 30/01/07
Posts: 204
Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

Citação:
Postado Originalmente por cassiaclesca Ver Post
Acho que é E...
Explique-se por favor. Não sou muito bom de penal.
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  #5  
Antigo Sun, 06/12/09, 12:00 PM
Gu3rr31r0 Gu3rr31r0 está offline
 
Registrado em: 22/08/09
Localização: PQP - Rio de Janeiro
Posts: 36
Talking Re: questão de crimes contra administração pública

Pessoal, a resposta está na letra B.

Tício deixou de praticar ato por influência de um 3º -> Prevaricação (Art. 319 CP)
Mévio deixou de responsabilizar Tício -> Condescendência (Art. 320 CP)

Abs.
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  #6  
Antigo Tue, 08/12/09, 07:20 PM
observador nato
 
Posts: n/a
Angry Re: questão de crimes contra administração pública

Letra E

Corrupção Passiva - basta ver o art 317 parag. 2º conduta de Tício. Prevaricação- art 319 (sentimento ou interesse pessoal) conduta de Mévio.
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  #7  
Antigo Wed, 22/09/10, 04:06 PM
jed_mo jed_mo está offline
 
Registrado em: 11/07/08
Posts: 1,080
Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

Galera qual o gaba?? D ou E?

Eu acho que o erro de Mévio foi não levar o fato à autoridade, por isso marcaria D.

Art 320 - Condescendência criminosa

Alguém comenta ?


Citação:
Postado Originalmente por gonzalo perez Ver Post
Tício funcionário Público, deixou de praticar ato de Ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influencia de um deputado Federal, a quemj tinha o interesse de agradar. Mévio Superior de Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento de autoridade competente pela responsabilização funcional de Tício, em razão de afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante destes Fatos pode afirmar-se que:
a) Tício e Mévio Praticaram Prevaricação

b)Tício praticou o crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendencia criminosa.

c) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.

d Tício praticou crime de corrupção passiva e Mévio o Crime de Condescendencia criminosa.

e) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.

Última edição por jed_mo; Wed, 22/09/10 às 04:34 PM.
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  #8  
Antigo Thu, 23/09/10, 09:12 AM
Vinícius Martins (martv1) Vinícius Martins (martv1) está offline
 
Registrado em: 24/07/09
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Posts: 252
Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

Caros colegas:
Tício praticou o crime de corrupção passiva (art.317 CP)

Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
.....

§2º. Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Enquanto Malvio, praticou o crime de condescendência criminosa

"Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:"

Para que se configurasse prevaricação málvio teria de ser do mesmo nível hierárquico que Tício, como é superior, pratica a condescendência criminosa

O gabarito portanto é a letra D

Espero te colaborado
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  #9  
Antigo Fri, 24/09/10, 03:07 PM
Império Império está offline
 
Registrado em: 06/12/06
Posts: 157
Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

Ops!...

Última edição por Império; Mon, 27/09/10 às 10:48 AM.
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  #10  
Antigo Fri, 24/09/10, 07:33 PM
JULIO MARQUETI JULIO MARQUETI está offline
 
Registrado em: 12/02/07
Localização: são paulo
Posts: 281
Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

Caros concurseiros, no caso de tício houve corrupção passiva. Já no caso de Mévio, a questão é dúbia, uma vez que não deixa claro a indulgência. Considerada a indulgência como tolerância, benevolência, o dó (sentimento), correta estaria a alternativa D.
É isso aí.
Valeu
JULIO MARQUETI
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  #11  
Antigo Sun, 26/09/10, 07:40 PM
Vinícius Martins (martv1) Vinícius Martins (martv1) está offline
 
Registrado em: 24/07/09
Localização: Brasil
Posts: 252
Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

Citação:
Postado Originalmente por JULIO MARQUETI Ver Post
Caros concurseiros, no caso de tício houve corrupção passiva. Já no caso de Mévio, a questão é dúbia, uma vez que não deixa claro a indulgência. Considerada a indulgência como tolerância, benevolência, o dó (sentimento), correta estaria a alternativa D.
É isso aí.
Valeu
JULIO MARQUETI
Caro professor, conforme postei acima, o gabarito correto seria de fato a letra D.
Sua resposta me suscitou uma dúvida, quando a questão disse: ..em razão de afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante..., não estaria ela deixando clara e explícita a questão da indulgência?

Abraços

Última edição por Vinícius Martins (martv1); Sun, 26/09/10 às 07:42 PM.
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  #12  
Antigo Tue, 28/09/10, 09:17 AM
JULIO MARQUETI JULIO MARQUETI está offline
 
Registrado em: 12/02/07
Localização: são paulo
Posts: 281
Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

Caro Martv1, em provas objetivas, especialmente de direito penal, a clareza é muito importante. O caso que estamos discutindo, a adequação típica da conduta e importantissima para a solução. Não se admite expressões dúbias. Também acho correta a alternativa D. Mas, passível de recurso ou, ao menos, de discussão. De todo modo, sugiro que, sobre temas controvertidos, dê uma olha no que tenho postado gratuitamente no POPCONCURSOS (artigos).
Bons estudos.
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  #13  
Antigo Wed, 17/11/10, 08:48 PM
thiagoquerino thiagoquerino está offline
 
Registrado em: 25/02/10
Posts: 5
Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

Pessoal, para quem gosta de resolver questões da cespe/unb vejam esse site, é interessante: http://www.gabaritecespe.com.br
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  #14  
Antigo Fri, 19/11/10, 11:09 AM
Daniel Luis de Souza Silv Daniel Luis de Souza Silv está offline
 
Registrado em: 06/12/07
Posts: 246
Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

Enfim, qual o gabarito correto?

Pra mim Tício não cometeu corrupção passiva e sim prevaricação, vejamos pelo enunciado:

Tício funcionário Público, deixou de praticar ato de Ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influencia de um deputado Federal, a quem tinha o interesse de agradar.

Prevaricação:
Art. 319, CP - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Corrupação Passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
(...)
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
(...)

No meu entender, Tício não solicitou, não recebeu e não aceitou promessa de vantagem para deixar de praticar o ato, não incorrendo assim no núcleo desse tipo penal.

Assim, o gabarito oficial é mesmo letra D? Discordo...

Agora, pesquisando o tema, li que sempre que houver um conflito aparente de normas, prevalece a Corrupção Passiva. Isto está correto?
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  #15  
Antigo Thu, 25/11/10, 11:34 AM
Icemannet Icemannet está offline
 
Registrado em: 23/09/10
Posts: 18
Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

Alternativa correta é a Letra "D".
Neste caso, a oração "cedendo a influência" faz toda a diferença, pelo princípio da especialidade, esta circunstância afasta a figura da prevaricação, pois a conduta se subsume melhor à figura prevista pelo § 2º, do art. 317.
Neste artigo, constata-se a existência de duas condutas típicas autônomas e desvinculadas uma da outra.
Lembrem-se sempre que quando o artigo, inciso ou alínea contiver um preceito primário (descrição de conduta) e um preceito secundário (punição), trata-se de um novo tipo penal.
Desta forma, no artigo 317 temos a conduta prevista pelo caput, que pode ser aumentada em razão do § 1º.
Já no caso do § 2º do mesmo artigo, trata-se de nova conduta, totalmente autônoma e desvinculada do caput, de maneira que não se exige que o funcionário exige ou solicite qualquer vantagem indevida, porque não remete à pena prevista pelo caput, mas institui pena autônoma de 3 meses a 1 ano.
São dois tipos penais que tem o mesmo nome, mas tratam-se de crimes diferentes e totalmente autônomos.
O mesmo ocorre nos casos de homicídio qualificado e latrocínio, por exemplo.
No caso de Tício, o artigo que melhor descreve sua conduta é mesmo o § 2º do art. 317, do CP.

Com relação a Mévio, sem qualquer sombra de dúvidas é caso de condescendência (art. 320).
A redação da questão deixou clara a indulgência, na medida em que apresentou que Mévio deixou de comunicar o fato por "afeição" e "amizade".
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