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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Wed, 25/11/09, 10:23 AM
Senhorita 29 Senhorita 29 está offline
 
Registrado em: 21/08/09
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 70
Question servidor, empregado e funcionário - conceitos

OLÁ

Gostaria que me explicasse os conceitos de servidor público, empregado público e funcionário público. pode ser? ainda, se puder, que me dissesse os embasamentos legais que regem estes conceitos.
grande abraço
obrigada
  #2  
Antigo Wed, 25/11/09, 01:21 PM
Lanlan Marsula Lanlan Marsula está offline
 
Registrado em: 02/09/07
Posts: 3,927
Padrão Re: servidor, empregado e funcionário - conceitos

Citação:
Gostaria que me explicasse os conceitos de servidor público, empregado público e funcionário público. pode ser? ainda, se puder, que me dissesse os embasamentos legais que regem estes conceitos.
Olá Senhorita!

Vamos as diferenças:

Servidor Público - é um termo mais abrangente, se penarmos em um conjunto, seria o conjunto de pessoas físicas que prestam serviço para o Estado.

Empregado Público - a pessoa que ocupa emprego público, os empregados públicos não são regidos por um estatuto/lei, eles são celetistas, o vínculo com o estado se dá através de um contrato. Apesar de a contratação também ser por concurso e estarem sujeitos às regras constitucionais de acumulação de cargos, esses não tem estabilidade.

Funcionário Público - esse termo é antigo, não se usa mais. Ele foi substituído pelo termo "servidor estatutário", esse é vinculado ao estado através de uma lei, estatuto. Cumprem todas as regras para ingresso e acumulação de cargos. Os servidores estatutários são ocupantes de cargos públicos, os quais são destinados a atividades exclusivas de estado. Esses têm estabilidade.
  #3  
Antigo Wed, 25/11/09, 05:33 PM
carlos68
 
Posts: n/a
Padrão Re: servidor, empregado e funcionário - conceitos

Os empregados públicos são aqueles lotados nas empresas estatais, que são as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividade econômica.

Funcionário público só existe para efeito de aplicação da lei penal.
  #4  
Antigo Mon, 30/11/09, 10:58 AM
Senhorita 29 Senhorita 29 está offline
 
Registrado em: 21/08/09
Localização: Rio de Janeiro
Posts: 70
Padrão Re: servidor, empregado e funcionário - conceitos

Citação:
Postado Originalmente por Lanlan Ver Post
Olá Senhorita!

Vamos as diferenças:

Servidor Público - é um termo mais abrangente, se penarmos em um conjunto, seria o conjunto de pessoas físicas que prestam serviço para o Estado.

Empregado Público - a pessoa que ocupa emprego público, os empregados públicos não são regidos por um estatuto/lei, eles são celetistas, o vínculo com o estado se dá através de um contrato. Apesar de a contratação também ser por concurso e estarem sujeitos às regras constitucionais de acumulação de cargos, esses não tem estabilidade.

Funcionário Público - esse termo é antigo, não se usa mais. Ele foi substituído pelo termo "servidor estatutário", esse é vinculado ao estado através de uma lei, estatuto. Cumprem todas as regras para ingresso e acumulação de cargos. Os servidores estatutários são ocupantes de cargos públicos, os quais são destinados a atividades exclusivas de estado. Esses têm estabilidade.
Muitíssimo obrigada, LAN LAN
Ainda em tempo, caso uma fundação pública decida que seus próximos empregados serão empregados públicos e não mais servidores estatutários, com eram contratados até então, ela mudará sua forma de administração? ou ela poderá permenecer-se fundação pública e ter X funcionários estatutários e y empregados públicos?
 

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