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Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, Cyonil


 
 
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  #1  
Antigo Mon, 05/10/09, 06:12 PM
Ercilinho Ercilinho está offline
 
Registrado em: 24/12/07
Localização: Belém - PA
Posts: 1,476
Padrão Fundação Pública

Prof. e colegas...

A Fundação Pública (D. Público e de D. Privado) tem foro na Justiça Federal ??

Tem algum entendimento (STF e STJ) ???
  #2  
Antigo Mon, 05/10/09, 08:25 PM
Lanlan Marsula Lanlan Marsula está offline
 
Registrado em: 02/09/07
Posts: 4,011
Wink Re: Fundação Pública

Isso mesmo Ercilinho, não sei se tem alguma posição do STF ou STJ , realmente não lembro.
Lembro também que se a fundação foro de natureza especial terá foro especial.
  #3  
Antigo Tue, 06/10/09, 12:42 AM
jairinho.apf.dpf jairinho.apf.dpf está offline
 
Registrado em: 01/12/06
Posts: 4
Padrão Re: Fundação Pública

é o seguinte:

quando a fundação pública for de direito público, é pacífico que a ela se aplicam as mesmas regras da autarquia federal- RE 215741, RE 127485...etc

quando for de direito privado, há controvérsia. uns entendem que se aplicam as mesmas regras da empresa pública federal, outros entendem o contrário (di pietro e carvalhinho).
favoravelmente, v. CC 39431, CC 34977, CC 30756, todos do STJ.

o livro dir. adm descomplicado é bem claro nessa parte. paginas: 68/70-2009

abraços
 

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